Conecte-se conosco

Cidades

Auditoria do TCE/RO no transporte escolar da Prefeitura de Costa Marques aponta uma série de irregularidades no serviço

Publicado

em

Matéria após o anúncio

No dia 15 de maio de 2019, três servidores do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia realizaram uma auditoria no transporte escolar na Prefeitura de Costa Marques e apontaram uma série de irregulares. Os auditores são: Reginaldo Gomes Carneiro e Antenor Rafael Bisconsin. Suas conclusões quanto ao serviço de transporte escolar no município de Costa Marques são as que se apresentam a seguir: “Destaca-se, em relação à avaliação realizada no Município, os aspectos dos controles constituídos pela Administração, os quais, em face das situações encontradas, não são adequados e nem suficientes para garantir a adequada prestação de contas e, tampouco, proporcionam segurança razoável de que os recursos do programa de transporte escolar ofertado pelo município estão sendo regularmente aplicados. Já quanto às condições dos serviços de transporte escolar ofertados, constatou-se que não estão de acordo com a legislação, cujo efeitos/consequência mais relevantes são os afetos à qualidade do aprendizado e à segurança dos alunos no transporte escolar. Peracionalizado com frota própria, o transporte escolar conta com uma frota de 11 veículos, sendo que, devido a um termo de parceria celebrado entre a SEDUC e a Prefeitura de Costa Marques, a frota é complementada com mais 14 veículos estaduais, gerenciados pela própria SEDUC. O transporte escolar do município atende 409 alunos, distribuídos em 6 escolas, rurais e urbanas. Conduta: omissão culposa por negligência ao não exigir de seus assessores o efetivo cumprimento das determinações exaradas pelo Tribunal de Contas do Estado de Rondônia – TCERO e não realizar o monitoramento do cumprimento dessas determinações, ou seja, ao abster-se de praticar tempestivamente as ações que lhe competia, adotou uma conduta desprovida de cuidado, cautela e de atenção. Nexo de causalidade: era razoável de se esperar que o Prefeito Municipal delegasse o cumprimento das determinações exaradas pelo TCERO aos seus subordinados ou exercesse vigilância sobre o subordinado ao qual delegou competência, em vez de deixá-lo totalmente sem supervisão, bem como realizasse o efetivo monitoramento do cumprimento dessas determinações, fato que não ocorreu. Assim, a omissão no dever de supervisionar propiciou a ocorrência do não atendimento das determinações e recomendações. Culpabilidade: ao abster-se de delegar e monitorar o cumprimento das determinações do TCERO, ou de não ter exercido vigilância sobre o subordinado ao qual delegou competência, o gestor deixou de cumprir as determinações do TCERO e consequentemente não permitiu a melhoria da qualidade do serviço de transporte escolar oferecido pelo município, com a correção dos problemas já identificados pelo TCERO”.

Leia aqui os relatórios

Continua após o anúncio
Continua após o anúncio

Da Redação Planeta Folha

Continua após o anúncio
Continua após o anúncio
Compartilhe com os amigos
  •  
  •  
  •  
  •  
  •  
  •  
  •  
Deixe seu comentário sobre a matéria acima
Clique para comentar

Deixe um Comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.

Juvino Publicidade