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TC/RO condena procurador-geral do município de Costa Marques em três processos por contas irregulares

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Valnir Azevedo Gonçalves, atualmente procurador-geral do município de Costa Marques desde meados de 2017, foi condenado pelo Tribunal de Contas do Estado de Rondônia em três processos. Os processos são, por ordem, o de número 01659/10 e 02487/17, quando era contador do Instituto de Previdência da Prefeitura de Alvorada D´oeste e o terceiro, de número 02002/12, quando exercia a mesma função no Instituto de Previdência da Prefeitura de São Francisco do Guaporé, do qual o procurador-geral encontra-se com restrição junto ao Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas (PCE: 03352/10), do PACED 03689/17 00293/16, referente a uma multa na PGE, de R$ 3.240,00, apto à representação.

Quando ingressou como procurador-geral do município de Costa Marques, um dos documentos hábeis ao ingresso na carreira jurídica por livre nomeação necessitaria ter apresentado certidão negativa. Porém, de acordo com estas informações, é bem provável que Valnir Azevedo Gonçalves tenha se omitido em providenciar junto ao setor de Recursos Humanos da administração, o que precisa ser averiguado pelos vereadores, que são os fiscais do povo no parlamento junto à administração do prefeito Mirandão. Em contato com o vereador Clebson Gonçalves, o mesmo disse que está analisando toda a situação do procurador para juntar provas de sua incapacidade moral e profissional para continuar à frente de um dos setores mais importantes da prefeitura. Hoje uma comissão esteve na Delegacia de Polícia Civil para levar o caso à autoridade que é o delegado responsável pela unidade na comarca de Costa Marques. A situação do procurador está cada dia mais insuportável em permanecer à frente da chefia do setor jurídico da administração, principalmente pelo fato de que 35% do dinheiro do estacionamento do último festival de praia foi entregue pela servidora Pâmela ao procurador para prestar contas junto à própria administração e ao Ministério Público Estadual, porém o dinheiro “criou pernas” e ninguém sabe explicar o paradeiro desse ativo financeiro que é para ser pago à Aguapé, conforme TAC firmado antes da festival de praia em Costa Marques.

Decisão 01659/10

Decisão 02002/12

Decisão 02487/17

Da redação – Planeta Folha

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