Conecte-se conosco

Jurídico

Desembargador nega pedido de servidora do Ministério Público Estadual que, agora, voltará a trabalhar na comarca de São Miguel do Guaporé

Publicado

em

Matéria após o anúncio

Eurico Montenegro Júnior, relator dos autos de número 0804367-84.2019.8.22.0000, negou o pedido da Eylleen Pereira de Andrade Soares, servidora do Ministério Público do Estado de Rondônia, para continuar exercendo suas atividades em Cacoal e diante da liminar indeferida, em mandado de segurança, terá que voltar a trabalhar na comarca de São Miguel do Guaporé. A impetrante alegou que no ano de 2017, teve deferido pedido de remoção de São Miguel para Cacoal por motivo de tratamento de saúde próprio, em razão da necessidade de suporte de saúde multidisciplinar não disponibilizado no município de origem, bem como sua família residir em Cacoal. Ocorre que, em 04/11/2019, foi publicada a portaria n. 1579/PGJ, que removeu a servidora para São Miguel do Guaporé.

Ao fundamentar sua decisão negando a pretensão da impetrante, o desembargador consignou que o caso depende da demonstração de efetiva necessidade e comprovação quanto à inviabilidade de tratamento no município de origem e imprescindibilidade de permanência em Cacoal, o que não está demonstrado nos autos. “Ao contrário, conforme informações prestadas pela autoridade coatora, recente laudo pericial elaborado pelo CEPEM em 23/09/2019, a situação médica da autora demanda tratamento fisioterápico e medicamentoso, o qual é perfeitamente factível em São Miguel do Guaporé ou em cidades mais próximas. Em assim sendo, em análise preliminar própria do momento, não verificado fundamento relevante e evidente risco de dano, indefiro a medida liminar”, finalizou o relator.

Continua após o anúncio
Continua após o anúncio

Da Redação Planeta Folha

Continua após o anúncio
Continua após o anúncio
Compartilhe com os amigos
  •  
  •  
  •  
  •  
  •  
  •  
  •  
Deixe seu comentário sobre a matéria acima
Clique para comentar

Deixe um Comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.

Juvino Publicidade