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Leia a matéria! 11/10/2017 20:16 Fonte: Planeta Folha - por Dr. Ronan Almeida de Araújo

“Novo” site do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia é um atentando à dignidade das partes e dos advogados

O “novo” site do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, posto à disposição de todos os interessados recentemente, é um atentado à dignidade das partes e de seus advogados. O antigo era uma ferramenta exemplar e fácil de utilização, talvez o melhor site entre todos os tribunais brasileiros. Porém, o de agora, virou um flagelo para conseguir obter resultados de pesquisa processual, sendo praticamente quase impossível alcançar o objetivo, que é saber as informações quanto a alguma movimentação de interesse dos clientes e também dos advogados. Sinceramente, acho que o tribunal deveria rever sua posição e colocar em funcionamento o antigo site até que o “novo” melhore significativamente para evitar prejuízos às partes.

Hoje é praticamente impossível ter acesso às informações do “novo” site do tribunal, particularmente para consulta processual. Se é difícil para os advogados, imagine para seus clientes, as partes envolvidas na demanda, para o autor e para o requerido, que estejam interessados em saber como anda sua demanda perante à justiça do nosso Estado. Os técnicos que elaboraram o “novo” site talvez não perceberam que internet de boa qualidade só existe na capital do Estado e que no resto das comarcas é quase impossível conseguir dados com maior velocidade, inclusive tem comarca que internet é quase efeito tartaruga, com possibilidade de acesso pelos advogados à noite, quando quase ninguém está ocupando-a. 

Analisando o “novo” site do tribunal, percebemos claramente que a preocupação dos técnicos que o criaram foram mais em mostrar as ações da corte do que propriamente sobre dados processuais, para que as partes tenham total conhecimento como anda o seu pedido ou sua defesa. A página principal do site mostra mais fotos das autoridades e servidores do tribunal do que ferramenta de acesso a dados e informações processuais, o que, na minha opinião, prejudica as pessoas mais interessadas, quais sejam, as partes e advogados, que muitas vezes não se consegue passar àqueles que ficam aguardando decisões que lhe são importantes para saber se tiveram sucesso em sua pretensão jurídica. 

Nós advogados do Vale do Guaporé estamos desassistido de sinal de internet, pois o sistema que temos é o pior do Estado de Rondônia, inclusive há lugares próximo da fronteira com a Bolívia, a internet deles lá (Intel) é melhor do que a nossa, sob responsabilidade da falida operada OI, que detém o monopólio de distribuição de sistema em 53% dos municípios brasileiros, sendo a única que pode autorizar a utilização de seus equipamentos para outras operadoras, como CLARO e VIVO. A OI hoje está em processo de falência com uma dívida em torno de 67 bilhões e não há a mínima chance de que a empresa faça novos investimentos para melhorar seus equipamentos de sinais na região e também no resto do Estado de Rondônia. Os técnicos do tribunal não analisaram essa situ ação porque eles possuem ferramentas próprias e quem sofre com isso são aqueles que precisam utilizar outros dados à disposição do público particular, como nós advogados e partes, que para obter informações processuais, precisamos acordar de madrugada devido à precariedade dos sinais durante o dia. 

A OAB de Rondônia vem lutando junto ao tribunal para melhorar a acesso às informações processuais, bem como a transmissão de iniciais, visto que ultimamente estamos perdendo prazos e inclusive ações, por não ter disponibilidade de dados processuais para então promover a defesa do nosso constituinte, quando o cliente tenha sido vencido em juízo. A OAB/RO chegou até acionar o Conselho Nacional de Justiça para questionar a dificuldade dos advogados em usar o site do tribunal para o exercício de atividades profissionais, porém fomos vencidos, mas a luta deve continuar até que os responsáveis pela administração da justiça rondoniense resolvam escutar as vozes daqueles que estão gritando por socorro, em razão desse sofrimento que estamos passando diariamente com o trabalho exercido através de uso da internet, particularmente depois de 2015, quando os processos físicos foram convertidos em virtuais. Por tudo, fica a aí a dica para que o site atual funcione como o anterior e que as “melhorias” nele implementadas sejam revistas para que tenhamos condições de trabalho. 

 

Texto produzido por Dr. Ronan Almeida de Araújo. Advogado e jornalista na comarca de Costa Marques. 


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