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Rondônia

Juridico 06/07/2018 10:33 Fonte: Planeta Folha - por Ronan Almeida de Araújo

Tribunal de Contas concede ao Ministério Público Estadual certificado de qualidade em transparência pública

Auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, nos autos de número 02693/17/, referente à fiscalização da regularidade do portal de transparência do Ministério Público do Estado de Rondônia, concede ao parquet certificado de qualidade em transparência pública.

A decisão foi publicada no dia 05 de julho de 2018 e o relator do caso é conselheiro Francisco Carvalho da Silva.

A ementa ficou assim: Auditoria. Portal da transparência. Cumprimento da lei da transparência e da lei de responsabilidade fiscal. Índice de transparência elevado. Atendimento aos requisitos da in nº 52/2017/tce-ro.  

Jornalista Ronan Almeida de Araújo (DRT/RO 431/98)


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