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Rondônia

Politica 11/06/2018 20:50 Fonte: Planeta Folha - Dr. Ronan Almeida de Araújo

Tribunal de Contas recebe denúncia do legislativo do Vale do Paraíso contra prefeito na contratação de um caminhão pipa

No dia 07 de agosto de 2017, a presidência da Câmara de Vereador do município do Vale do Paraíso encaminhou cópia de processo ao Tribunal de Contas do Estado de Rondônia dando  da contratação da contratação um caminhão "pipa" para prestação de serviços junto a Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos, Agricultura e Meio Ambiente.

No ofício, o presidente do legislativo justificou o encaminhamento do referido documento por se referir a contratação de um equipamento com mais de 30 (trinta) anos de utilização, o que compromete a realização dos serviços e segundo informações o referido veículo fica constantemente parado, com as horas sendo computadas e há indícios de que serão pagos os serviços sem a sua realização.

Afirmou ainda que tais informações são necessários sabendo-se que o atual prefeito Charles Luis Pinheiro Gomes, vem constantemente transgredindo a legislação atinentes ao seu mister, como já ficou comprovado com as contas referentes ao exercício de 2012, que receberam parecer prévio deste  tribunal  pela não aprovação, conforme pode ser constatado no processo n° 1531/2013-TCE-RO e parecer prévio n° 14/2014, porém foram aprovadas pela casa de leis.

O conselheiro José Euler Potyguara Pereira de Melo, relator do processo no tribunal, manifestou em despacho da  seguinte forma: “Câmara Municipal de Vale do Paraíso possível ocorrência de irregularidades no âmbito da prefeitura Municipal de Vale do Paraíso/RO, quando da contratação de caminhão pipa para prestação de serviços junto a Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos, Agricultura e Meio Ambiente, objeto do processo administrativo municipal nº 1-386/2017 solicitado por Eleondas Sebastião da Silva”.

O prefeito irá agora se pronunciar sobre a denúncia levada a cabo pelo legislativo para que o tribunal decida se acata ou não a solicitação oriunda do legislativo do Vale do Paraíso contra o prefeito. Se acatar, o prefeito terá que ressarci ao erário o dinheiro gasto na contratação do serviço de forma irregular e o legislativo pode, inclusive, abrir uma CPI para pedir a cassação do gestor daquela municipalidade.

Jornalista Ronan Almeida de Araújo


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