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Rondônia

Politica 06/05/2018 23:44 Fonte: Planeta Folha - Cristiano Lyra

Promotor ingressa com ação de improbidade administrativa contra presidente da Associação Rondoniense dos Municípios

No dia 06 de abril de 2018, nos autos 7000776-08.2018.8.22.0018, o promotor público Fábio Augusto Negreiros Parente Capela, ingressou com uma ação de improbidade administrativa na comarca de Santa Luzia D´oeste, contra Jurandir de Oliveira Araújo, ex-prefeito do município e atualmente presidente da AROM (Associação Rondoniense dos Município). Na mesma ação, figuram como requeridos as seguintes pessoas: Alvina José do Carmo, Valdevino Vaz dos Santos, Elizeu Almeida Petersen,  Sebastião Aparecido da Silva, Patrícia Magalhães do Valle,  Marilete Delarmelinda, Alexsandra de Lima Queiroz, Marineuza dos Santos Lopes, esta última  assessora jurídica do município de Santa Luzia D´oeste na época dos fatos. 

A ação se originou referente procedimento preparatório de número 013/2016 (parquet web 2016001010006133), instaurado com a finalidade de apurar a conduta de agentes públicos em relação à situação de abandono do Balneário Riacho Doce, em Santa Luzia do Oeste. No decorrer da instrução do feito, restou apurada grave irregularidade quanto à execução da obra pública tratada no processo administrativo n. 649/2016, deflagrado na gestão do ex-prefeito Jurandir de Oliveira Araújo. Apurou-se que o local em que se construía uma piscina situada na Av. Brasil, 1.770, centro, cidade de Santa Luzia D´oeste, tratava-se, na realidade, de propriedade particular. Contextualizou que no dia 22 de março de 2016, o ex-prefeito, em reunião com os membros do Conselho Deliberativo do Fundo Municipal de Defesa de Direitos Difusos, ora requeridos, apresentaram duas propostas de intervenções a seriam custeadas com recurso do mencionado fundo, quais sejam, a primeira a construção de uma piscina no balneário municipal e a segunda a construção de uma capela mortuária no cemitério municipal. Na referida ocasião, segundo registrado na ata de fls. 30, decidiram pela construção da piscina no balneário, sem observar, contudo, que o suposto logradouro, na verdade, se tratava de imóvel particular, pertencente aos requeridos Alvina José do Carmo e Valdevino Vaz dos Santos. Nesse contexto, mediante ofício n. 143/GAB/2016, o município informou à promotoria local que adotaria providências quanto ao procedimento administrativo para construção de piscinas no local em questão, conforme a deliberação do Conselho do Fundo Municipal de Defesa de Direitos Difusos. O processo administrativo n. 649/2016, foi deflagrado pela requerida Alexsandra de Lima Queiroz, ex-secretária municipal de Fazenda do município, a partir do memorando número 076/SEMFAZ/2016. Ademais, por meio da Lei Municipal n. 815/2016, a pedido do chefe do poder executivo aprovou-se a abertura de crédito adicional especial no orçamento então vigente, no valor de R$ 370.000,00 (trezentos e setenta mil reais), destinados à construção da piscina no Balneário Riacho Doce. Consta, ainda, dos autos, que a ex-secretária fazendária subscreveu o projeto básico (termo de referência alusivo às intervenções do caso em tela, o qual foi encaminhado à Comissão Permanente de Licitação (CPL) para que deflagrasse o certame. 

Diante da lesão ao erário público apurado pelo parquet, o representante da justiça pública da comarca de Santa Luzia D´oeste requereu a condenação dos demandados a repararem em dano moral, coletivamente, a municipalidade no valor indenizatório a ser fixado pelo juízo, não inferior a 10 % do dano aos cofres do poder executivo. Em atenção ao disposto no art. 291 do CPC, o peticionáro, Dr. Fábio Augusto Negreiros Parente Capela Sampaio, promotor da comarca de Santa Luzia D´oeste, atribuiu à causa o valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), que deverá ser atualizado quando do julgamento da presente ação. 

Considerações da editoria deste site 

A primeira consideração a fazer é que o sobrenome Capela do promotor que subscreveu a ação de improbidade administrativa é a segunda proposta discutida pelo Conselho do Fundo Municipal de Defesa de Direitos Difusos referente à construção de uma capela mortuária no cemitério municipal, porém a primeira que tratava sobre a construção pela construção da piscina no balneário, sem observar, contudo, que o suposto logradouro, foi a aprovada.      

A segunda consideração é que o ex-prefeito do município de Santa Luzia D´oeste é atualmente o presidente da Associação Rondoniense dos Municípios, uma entidade com sede na cidade de Porto Velho que atua em defesa dos prefeitos do Estado de Rondônia. Jurandir de Oliveira Araújo, além desta ação, Jurandir de Oliveira Araújo responde a outras na comarca do mesmo município, inclusive uma protocolada no dia 30 de janeiro de 2018, distribuída sob o número 7000163-85.2018.8.22.0018, da qual o Ministério Público da comarca de Santa Luzia D oeste pede o ressarcimento R$ 927.903,47 (novecentos e vinte e sete mil novecentos e três reais e quarenta e sete centavos), de uma execução por título extrajudicial em face de cumprimento de sentença em obriga&c cedil;ão de fazer e não fazer.

Consta na peça inaugural que aos

Aos 11 de setembro de 2013, nos moldes do art. 5º, § 6º, da Lei nº 7.347/85, o executado Jurandir de Oliveira Araújo  firmara o termo de ajustamento de conduta n. 11/2013-PJSLO, perante o Ministério Público do Estado de Rondônia, o qual foi devidamente homologado pelo Conselho Superior do Ministério Público. Referido TAC cuidou da implantação de sistema de registro biométrico no Hospital Municipal, Secretaria de Obras, Prefeitura e Centro de Saúde da Prefeitura de Santa Luzia D´oeste. Conforme documentos que instruíram os autos, restou evidenciado o não adimplemento das obrigações assumidas pelo devedor, ex-prefeito do mo município e atualmente presidente da AROM. Assim sendo e transcorridos mais de quatro anos, o parquet, diante da constatação de que as obrigações firmadas vinham sendo descumpridas, reuniu toda a documentação comprobatória do inadimplemento do pactuado, motivo pelo qual propôs a ação executória, nos moldes do Código Processual Civil. A ação faz referência ao procedimento de número 2015001010000362 da promotoria local, bem como o expediente n. 036/ADM/2016, datado de 19/12/2016, emitido pelo gabinete do ex-prefeito, em que restou informado que na prefeitura e no Centro de Saúde, o controle de frequência era realizado de forma manual. Extrai-se que o descumprimento da obrigação perdurou durante o ano de 2017, alusivo à informação anônima recebida na Ouvidoria do Ministério Público, bem como mediante relatório de diligência n. 101/2017/PJSLO. De acordo com o que restou in formado no ofício n. 130/2017/SEMUSA, em 21 de setembro de 2017, o equipamento de controle eletrônico de frequência não estava em funcionamento no Hospital Municipal. Assim, ficou configurado o descumprimento da cláusula primeira. No final, o promotor público local por sobrenome de Capela requereu a citação do executado Jurandir de Oliveira Araújo, consoante o art. 824 do CPC/2015, para, no prazo de três dias (art. 827, §1º, do CPC/2015) depositar em juízo o valor principal da multa, de R$ 927.903,47 (novecentos e vinte e sete mil novecentos e três reais e quarenta e sete centavos), que deverá ser acrescido de juros e correção monetária, bem como, tendo em vista que a cláusula primeira ainda não foi adimplida, sofrer o acréscimo sofrer o acréscimo correspondente aos dias em que o executado permanecer em mora. 

A terceira e última consideração é que nos bastidores há informações extra-oficiais que o presidente da Associação Rondoniense dos Municípios, Jurandir de Oliveira Araújo pretende se candidatar nas eleições deste ano a deputado estadual e que possivelmente seja pelo MDB, antigo PMDB. No município de Costa Marques, onde a família de Jurandir de Oliveira Araújo possui imóvel rural e com ligação muito pessoal com o atual prefeito do município Vagner Miranda da  Silva, conhecido popularmente como Mirandão, talvez seja um dos cabos eleitorais do ex-prefeito do município de Santa Luzia D´oeste. Mirandão se desdobra como pode para fugir em apoiar Lebrão à reeleição e pai da prefeita do município de São Francisco do Guaporé, que está em disputa ferrenha no Vale do Guaporé com outro candidato, Laerte Gomes, ex-prefeito do município de Alvorada D´oeste, que também vai tentar a reeleição, ambos com muitas  condições de permanecer na Assembléia Legislativa. A disputa deste ano será muito forte e acredita-se que o momento agora é a vez dos novatos, em razão da falta de  credibilidade da população àqueles que estão no poder tanto no legislativo estadual quanto do federal, sendo que muitos nomes novos vão aparecer para concorrer com as “raposas velhas” da política no Estado de Rondônia. O povo (eleitor) está cansado da mesmice na política regional e nacional. O debate sucessório é acalorado nas redes sócias, principalmente pelo aplicativo WhatsApp  (em português mensagem rápida ). Vamos ver o que vai dar. A torcida pela renovação total na política é grande e a expectativa será de muita mudança no cenário regional com novos deputados estaduais, novos senadores e também porque não novo governador, totalmente fora dos nomes já postos nos meios de comunicação de massa.


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