Rondônia

Politica 05/10/2017 17:28 Fonte: Assessoria

Lei obriga Hospitais, Emergência e Unidades Básicas de Saúde afixar em local visível escala de plantão dos Médicos

A Lei Municipal nº 3.356/2017 de Rolim de Moura (RO), sancionada pelo Prefeito Luizão do Trento, torna obrigatório a fixação de painel ou similar, com dimensões de 2 metros x 0, 60 centímetros máximo e 1 metro x 0,50 centímetros  mínimo, nos Hospitais, Emergência e Unidades Básicas de Saúde, com a lista de trabalho dos Médicos e os Médicos Plantonistas, na forma que menciona.

Segundo o autor do Projeto o vereador Uender Nogueira, desta forma o cidadão terá os instrumentos e as informações necessárias para fazer valer os seus direitos quando se deparar com a infeliz e degradante situação de não encontrar médico no hospital ou nas Unidades Básicas de Saúde. “É muito importante para o cidadão  que chega para ser atendido em uma Unidade de Saúde que esta tenha a disposição a escala mensal de trabalho de todos os médicos do Município”, explica o parlamentar.

De acordo com a Lei, o quadro informativo será fixado na sala de espera principal, em local visível e de fácil acesso e deverá conter as seguintes informações: Nome completo; Número de registro no órgão profissional; Especialidade; Dias e horários dos plantões; Número de telefone que a secretaria municipal de saúde disponibilizara para denúncia; Número do telefone do plantão do Ministério Público – MP; Número de telefone da Câmara Municipal de Rolim de Moura.


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