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Regional

Política 28/11/2018 15:08 Fonte: Da assessoria de imprensa para o Planeta Folha

Servidor Público Municipal terá folga entre os dias 24/12 à 05/01 em Rolim de Moura

Os serviços essenciais serão mantidos. 

O servidor público do município de Rolim de Moura terá alguns dias de folga no final do ano, isso porque a gestão municipal decretou ponto facultativo no período do dia 24 de dezembro de 2018 até 05 de janeiro de 2019. Os serviços essenciais serão mantidos. 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA, Estado de Rondônia, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei. 

DECRETA: 

Art. 1º Fica declarado recesso nas repartições públicas municipais e autarquias municipais no período de 24 de dezembro de 2018 a 04 de janeiro de 2019. 

Art. 2º Na sede da Prefeitura constante deverão funcionar o Protocolo-Geral do Município, Procuradoria-Geral do Município, Divisão de Receitas e Fiscalização, com escala de servidores suficientes ao atendimento ao público. 

Art. 3º A Secretaria Municipal de Saúde; Educação e Obras deverão regulamentar mediante Decreto, o Recesso no âmbito de suas unidades, respeitando o período de que trata o artigo 1º.

Parágrafo único – Os servidores que prestarem serviços no período destinado ao recesso 2018 poderão a critério de seu superior, gozá-lo posteriormente. 

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.


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