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Regional

Polêmica 08/11/2018 15:21 Fonte: Planeta Folha - Cristiano Lyra

Após denúncias do prefeito, 03 vereadores de Castanheiras têm mandatos cassados pela câmara

Os vereadores foram cassados com base no crime de Falta de Decoro Parlamentar, haja vista, a prática dos crimes de corrupção ativa, extorsões, ameaças e diversas outras condutas criminosas

A câmara municipal de vereadores do município de Castanheiras (RO), em sessão realizada nesta quarta-feira (07), cassou os mandatos de três vereadores e inocentou uma vereadora.

No dia 30 de maio deste ano de 2018, o Ministério Público com o apoio da Polícia Civil deflagrou a Operação Hipólito, resultado de investigações conduzidas pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), que revelaram a existência de uma organização criminosa formada por ocupantes do cargo político de Vereador do Município de Castanheiras, constituída com o objetivo de obter vantagem de qualquer natureza, mediante a prática de infrações penais, quando dos contratos com veículos de imprensa.

O cenário trazido à colação pelo Ministério Público desnudava a prática de crimes de fraude à licitação, corrupção passiva, falsidade ideológica, lavagem de dinheiro e tentativa de impedir o regular funcionamento de CPI, perpetrados por agentes políticos da Câmara de Vereadores de Castanheiras e pessoas a estes vinculadas.

Após a Operação Hipólito, o prefeito municipal Alcides Zacarias Sobrinho, o Alcides do Som (PSDB), apresentou junto à câmara municipal várias denúncias, todas compostas por provas gravadas em arquivos de mídias em desfavor dos vereadores, Paulo Sergio Santos Pires (PT do B), Arilson José da Silva (PSD), Germina Gomes de Araújo (PV) e Moises Rodrigues dos Santos (PDT).

Relembre o caso da Operação Hipólito clicando sobre a imagem abaixo:

De acordo com o prefeito, as denúncias são fundadas, no crime de Falta de Decoro Parlamentar, haja vista, a prática dos crimes de corrupção ativa, extorsões, ameaças e diversas outras condutas criminosas apuradas no processo Nº 0000260-46.2018.8.22.0006 que se encontra em movimentação na Comarca de Presidente Médici e que foram remetidos ao engrério do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, em segredo de justiça.

Uma Comissão Processante para investigar as denúncias foi montada, sendo compostos pelos Presidente João Batista Minas Pereira, Relator Ilton Ferreira do Nascimento, Membro Sídnei Eliezer Ermacowitch e Secretária Amanda de Souza Pereira.

Após análise das denúncias, a Comissão emitiu o parecer final no qual aprovou a cassação dos vereadores Paulo Sergio Santos Pires, Arilson José da Silva e Moises Rodrigues dos Santos, e pela inocência da vereadora Germina Gomes de Araújo.

Confira como foi a votação pela cassação e absolvição dos vereadores:

1) Paulo Sergio Santos Pires (Serginho do Baxadão) - Unanimidade a favor do relatório da comissão, ou seja, pela sua cassação, por proceder de modo incompatível com a dignidade da Câmara Municipal incorrendo em Quebra de Decoro Parlamentar;

2) Arílson José da Silva (Arílson Paizante) - Unanimidade a favor do relatório da comissão, ou seja, pela sua cassação, por proceder de modo incompatível com a dignidade da Câmara Municipal incorrendo em Quebra de Decoro Parlamentar;

3) Moises Rodrigues dos Santos (Boim) - Unanimidade a favor do relatório da comissão, ou seja, pela sua cassação, por proceder de modo incompatível com a dignidade da Câmara Municipal incorrendo em Quebra de Decoro Parlamentar;

4) Germina Gomes de Araújo (Germina Mendes), obteve 06 votos favoráveis à sua absolvição e 03 votos contra, sendo dos vereadores, Levy Tavares, Orlando Aparecido Pereira e Sirlene Somenzari de Souza Effgem, a sua absolvição devido à falta de provas para a sua condenação.

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Fonte: Planeta Folha - Cristiano Lyra

Imagens cedidas pela Studio Max TV

Confira o que diz o prefeito:

Confira na integra denúncia protocolada pelo Prefeito na Câmara de Vereadores de Castanheiras (RO):

Relatório da comissão Processante:

Ultima página da ata da sessão:

Ata da Comissão Processante:


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