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Regional

Política 20/09/2018 18:50 Fonte: Planeta Folha - Cristiano Lyra

TSE reverte decisão do TRE e mantém candidatura de Dr. Luiz Carlos Ferrari a deputado estadual; Votos podem ser anulados

A campanha do candidato continua até a decisão final do TSE que poderá ocorrer antes das eleições ou após, neste caso os votos serem anulados.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em Brasília reverteu a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) liberando o candidato a Deputado Estadual Dr. Luiz Ferrari para ter seu nome inserido na urna eletrônica, continuar todos os atos de sua campanha, e fazer uso dos recursos do Fundo Eleitoral. A decisão ocorreu na tarde desta quinta-feira (20).

Com esta decisão o candidato poderá realizar a campanha normalmente, porém o caso de Improbidade Administrativa de Costa Marques ainda corre na justiça e caso a ação seja procedente Dr. Luiz Ferrari, neste caso os votos serão anulados pelo TSE conforme consta na decisão:

Art. 16-A. O candidato cujo registro esteja sub judice poderá efetuar todos os atos relativos à campanha eleitoral, inclusive utilizar o horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão e ter seu nome mantido na urna eletrônica enquanto estiver sob essa condição, ficando a validade dos votos a ele atribuídos condicionada ao deferimento de seu registro por instância superior.

Entenda o caso

Segundo como consta no processo de Ação Civil Pública contra o candidato sob o nº 7001405-22.2017.8.22.0016, que mostra que o candidato praticou crime de Improbidade Administrativa com danos ao erário público na cidade de Costa Marques.

Na época de maio de 2009 a agosto de 2011 o médico Dr. Luiz Ferrari fez constar em sua folha de ponto que o mesmo exerceu a função de médico na unidade hospitalar de Costa Marques através do Programa Saúde da Família (PSF), mas que na verdade quem trabalhou foi outro médico.

A justiça quer que Dr. Luiz Ferrari ressarce, o valor calculado com base nos valores levantados, valendo-se da ferramenta de atualização disponibilizada pelo egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, chegando-se ao patamar de R$ 471.018,62 (quatrocentos e setenta e um mil, dezoito reais e sessenta e dois centavos), que deverão ser devolvidos aos cofres públicos com as devidas atualizações, conforme será demonstrado na planilha que segue em relação ao salário mensal e plantões extras percebidos, solidariamente com os demais requeridos, Clique aqui para ver as planilhas.

Segundo os magistrados, durante a sessão de impugnação do candidato, disse: Ainda que não tenha a vontade deliberada de lesar os cofres públicos, não se pode negar que o plantonista tinha consciência de que recebia sem efetivamente prestar os serviços devidos o que revela, no mínimo, um dolo genérico. Ressalte-se que o próprio impugnado declara em sua contestação que “cedeu os seus plantões a figura de terceira pessoa”.

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Fonte: Planeta Folha - Cristiano Lyra


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