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Política

Política 21/11/2018 13:08 Fonte: Da assessoria de imprensa para o Planeta Folha

Rolim de Moura adere ao Projeto ”Declare Seu Amor”

Pessoas físicas e jurídicas poderão destinar percentual do Imposto de renda para fundo municipal dos direitos da criança e adolescente.

A reunião para o lançamento do Projeto ”Declare Seu Amor”, realizada em parceria entre a Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS e o Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente, na última sexta – feira (16), no Auditório da Câmara de Vereadores de Rolim de Moura, mobilizou autoridades e representantes de várias entidades, entre elas, conselhos, associações de moradores, faculdades, e técnicos que atuam em várias empresas do ramo Contábil no Município.

O Projeto idealizado pela Juíza da 2ª Vara Cível e Juizado da Infância e Juventude Ana Valéria, iniciou no Município de Ji–Paraná e tem como um dos principais objetivos, destinarem parte do Imposto de Renda de pessoas físicas ou jurídicas, ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente-FMDCA, cujos recursos serão destinados ao fomento de várias ações voltadas para a criança e o adolescente, dentre as quais, capacitação e formação de conselheiros.

“Com certeza esse projeto abrirá novas possibilidades de melhoria da qualidade de vida, tanto das crianças e adolescentes, como também de suas respectivas famílias”. Comenta entusiasmada, a Secretária Municipal de Assistência Social de Rolim de Moura, Iza Ferreira, destacando ainda, a importância da presença da Juíza Ana Valéria, bem como, a contribuição dos representantes das entidades convidadas, entre as quais, os profissionais e empresários de Contabilidade do Município que segundo a titular da SEMAS, têm papel fundamental no processo. Porém caberá ao CMDCA, exercer o controle efetivo sobre os recursos e oferecer à sociedade, todas as informações necessárias para que a sociedade possa participar do processo.

Célia Lira, presidente do CMDCA, lembra que em Rondônia apenas oito municípios estão devidamente cadastrados na receita federal, incluindo Rolim de Moura. Conforme a legislação os contribuintes podem antecipar 6% do imposto de renda até dia 31 de dezembro, isso para quem declara no modelo completo e 3% quando declaram no prazo estipulado pela receita, ou seja até final do mês de abril. Isso vale para quem faz a declaração completa, já as pessoas jurídicas que fazem a declaração pela tributação do lucro real podem destinar até 1% do valor devido.


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