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Política

12/09/2018 16:46

Ação Civil Pública contra o Candidato a Deputado Estadual DR. Luiz Ferrari visa ressarcir os cofres públicos de Costa Marques em quase meio milhão

Dr. Luiz Carlos Ferrari foi nomeado Médico do Programa Saúde da Família em 27 de maio de 2009 e exonerado no dia 18 de agosto de 2011 mas nunca exerceu o cargo. O processo visa o ressarcimento ao erário Público do valor de R$ 471.018,62, incluindo as atualizações monetárias.

O Ministério Público do Estado de Rondônia abriu no mês 07 de 2017, uma Ação Civil Pública para apurar supostas irregularidades de Improbidade Administrativa com danos ao erário público contra o Médico Dr. Luiz Carlos Ferrari com a ciência e anuência dos requeridos Marcelo da Silva Coelho, Clébson Gonçalves da Silva, José Torres de Jesus, José Vitor e a ex-prefeita Jacqueline Ferreira Gois e colaboração do demandado Dr. Robson Cristiano Monteiro Lizzo.

Dr. Luiz Carlos Ferrari foi nomeado na época pela então Prefeita Municipal, a demandada Jacqueline Ferreira Góis para exercer o cargo de Médico no Programa Saúde da Família a partir da data de 27 de maio de 2009, tendo sido exonerado do citado cargo na data de 18 de agosto de 2011.

Segundo como consta no processo que é de acesso Público com o nº 7001405-22.2017.8.22.0016, durante o mês de maio de 2009 até agosto de 2011 o médico Dr. Luiz Carlos Ferrari fez constar nas folhas de frequência que o mesmo prestou serviço ao município neste período, mas que na verdade, segundo a denúncia, o mesmo não exerceu tais serviços, em flagrante afronta aos princípios norteados da Administração Pública, gerando enriquecimento ilícito e danos ao erário, bem como inseriu dados falsos nas folhas de frequência de domínio da administração Pública com o deliberado propósito de obter proveito indevido (salário e plantões extras).

Vale salientar ainda, que tudo isso, foi corroborado com o aval dos requeridos Marcelo da Silva Coelho, Clébson Gonçalves da Silva, José Torres de Jesus (Secretários Municipais de Saúde à época), José Vitor (Diretor da Unidade de Saúde à época) e Jacqueline Ferreira Góis (então Prefeita Municipal de Costa Marques/RO) e com o auxílio do requerido Robson Cristiano Monteiro Lizzo que cobriu os seus respectivos plantões, gerando, via de consequência, danos ao erário.

Sendo certo que os valores a serem ressarcidos pelos demandados em referência, que se enriqueceram ilicitamente, foi calculado com base nos valores levantados, valendo-se da ferramenta de atualização disponibilizada pelo egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, chegando-se ao patamar de R$ 471.018,62 (quatrocentos e setenta e um mil, dezoito reais e sessenta e dois centavos), que deverão ser devolvidos aos cofres públicos com as devidas atualizações, conforme será demonstrado na planilha que segue em relação ao salário mensal e plantões extras percebidos, solidariamente com os demais requeridos:

A decretação de medida liminar, inaudita altera pars, com fundamento no artigo 7o da Lei 8.429/92, de indisponibilidade dos bens dos requeridos até que se alcance a quantia de R$ 471.018,62 (quatrocentos e setenta e um mil, dezoito reais e sessenta e dois centavos), como meio de viabilizar o ressarcimento dos danos causados ao erário, devendo-se, para tanto, expedir Ofícios ao Cartório de Registro de Imóveis de São Miguel do Guaporé/RO, São Francisco do Guaporé/RO, Costa Marques/RO, Porto Velho/RO e Porto Feliz/SP, ao Detran – RO e Detran – SP e IDARON, requisitando a inscrição da indisponibilidade de bens pertencentes aos requeridos, bem como ao Banco Central e à Receita Federal visando determinar sobre que bens recairá a providência e/ou, não sendo identificados bens, seja efetivado o bloqueio judicial das contas bancárias por eles titularizadas no mesmo limite.

Diante do exposto, o Candidato a Deputado Estadual pelo PR já possui um Pedido do Ministério Público Eleitoral para que a sua candidatura seja barrada, pois à iminência em Danos ao Erário Público, no qual se enquadra na Lei da Ficha Limpa.

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Fonte: Planeta Folha - Cristiano Lyra


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