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Política

Política 11/07/2018 12:12 Fonte: Planeta Folha - por Ronan Almeida de Araújo

Vereadora de Urupá será investigada pelo Ministério Público de Alvorada acusada de acumular cargo junto à Secretaria de Educação

No dia 04 de julho de 2018, o promotor público da comarca de Alvorada D´oeste resolveu abrir inquérito civil, nos termos do artigo 4º, §3º, da Resolução de número 005/2010, com o objetivo de apurar suposto ato de improbidade administrativa de honorário de cargo público com mandato de vereança, possivelmente perpetrada pela servidora Maria Rodrigues de Souza Bragança, vinculada à Secretaria de Estado de Educação.

O representante da justiça pública determinou que o feito fosse autuado pelo procedimento de praxe no sentido de providenciar a publicação desta portaria, por extrato, no diário oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, bem como que oficiais e à Corregedoria Geral Administrativa do Ministério Público solicitando informação quanto ao processo administrativo disciplinar instaurado em desfavor da servidora Maria Rodrigues de Souza Bragança, conforme solicitação à SEDUC, através de ofício pelo prazo de 20 dias.

O que levou a promotoria a tomar tal iniciativa foi o fato de que o parquet tomou conhecimento da situação através de denúncia anônima perante o Ministério Público Estadual da comarca de Alvorada D´oeste informando que a vereadora Maria Rodrigues de Souza Bragança pratica também acumulação como servidora estadual vinculada à Secretaria de Estado de Educação, lotada no CEEJA de Urupá sem o devido cumprimento de carga horária.

Em matéria anterior, o fato foi noticiado com base no extrato resumido do Ministério Público Estadual, onde não havia a informação do nome da vereadora, bem como o local de trabalho como servidora da Secretaria Estadual de Educação. Porém, como tivemos conhecimento da portaria completa instaurada pela promotoria, com base do inquérito, há o nome da vereadora e o endereço onde atua profissionalmente, qual seja, CEEJA da cidade de Uruá.

Com relação aos nomes das vereadoras mencionadas na matéria anterior, Débora Pereira e Nelci Almeida da Costa, na verdade, não há relação com o inquérito civil instaurado pela justiça pública porque são parlamentares do município de Alvorada D´oeste e não de Urupá.

Uma delas entrou em contato com a redação para esclarecer a situação, da qual registramos nesta nova matéria para que o cidadão do município que as edis representam tenham conhecimento e clareza dos fatos, haja vista que no extrato publicado no diário oficial eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia não trazia a informação do nome da vereança e o município que ele atua como parlamentar e agora diante de dados mais completos a redação do site informa com maior detalhe o nome correto da vereadora, a cidade onde atua como fiscal da lei e o local de trabalho como servidora lotada no CEEJA, sob-responsabilidade da Secretaria Estadual de Educação de Rondônia.

Jornalista Ronan Almeida de Araújo (DRT/RO 431/98)


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