Banner juvino publicidade

Política

Politica 06/05/2018 23:41 Fonte: Planeta Folha - Cristiano Lyra

Condenado em dois processos pelo TCE/RO, presidente da Câmara de Costa Marques se aborrece contra a procuradoria-geral do município

Inicialmente é importante fazer um questionamento que me deixa diuturnamente refletindo: como foi possível o atual presidente da Câmara de Vereador de Costa Marques Antônio Augusto Neto ter conseguido certidão negativa junto ao Tribunal de Contas do Estado de Rondônia para disputar as eleições de 2016 quando saiu vitorioso como vereador eleito?

A dúvida é que constam dois processos os quais o Tribunal de Contas do Estado de Rondônia o condenou a ressarcir à população em razão de ter recebido subsídio (salário) acima do que foi fixada pela lei municipal de número 285/04. A primeira multa é do ano de 2006 e o valor da época foi de R$ 1.984,06.

Neste processo, o tribunal proferiu decisão da seguinte forma:

“PROCESSO: 01540/08- TCE-RO. SUBCATEGORIA: Prestação de Contas ASSUNTO: Prestação de Contas de Gestão. Exercício de 2007 JURISDICIONADO: Câmara Municipal de Costa Marques. INTERESSADO:  Proc. n° 01540/08 - RESPONSÁVEIS: Geraldo Anacleto Rosa (CPF n°. 203.484.102-63), Amaury Antônio Ribeiro Arruda (CPF n°. 274.670.822-15), José Maurício da Silva (CPF n°. 315.629.812-34), Joelcimar Freitas de Lima (CPF n°. 326.948.732-00), Antonio Paez de Souza Filho (CPF n° 589.810.042-34), Eloina de Jesus de Lima Toledo (CPF n°. 084.407.192-72), Antônio Augusto Neto (CPF n°. 587.812.422-04), Francisco Alves Sales (CPF n°. 204.144.202-68) e Valmir de Jesus Guedes (CPF n°. 277.099.222-87) ADVOGADOS: Sem Advogados RELATOR: PAULO CURINETO GRUPO: EMENTA: Prestação de Contas de Gestão. Câmara do Município de Costa Marques. Exercício de 2007. Reajuste de s ubsídio de vereadores no curso da legislatura. Precedentes. Imputação de débito relativo ao valor excedente. Aplicação de multa ao ordenador da despesa. 1. Cuidam os autos da Prestação de Contas de Gestão da Câmara do Município de Costa Marques, concernente ao exercício de 2007, sob a responsabilidade de Geraldo Anacleto Rosa (Vereador-Presidente). 2. A análise técnica inaugural constatou a ausência de assinatura dos documentos contábeis por profissional de contabilidade (fls. 164/182). O Ministério Público de Contas opinou no sentido de que as contas do gestor fossem julgadas regulares (fls. 188/189). Após o julgamento da Prestação de Contas do exercício de 2006 - a qual fora julgada irregular pelo pagamento indevido de subsídios aos membros do Poder Legislativo (Processo n°. 1.288/2007; Acórdão n&de g;. 25/2009/2a Câmara)- o Corpo Instrutivo procedeu a novo exame da regularidade da remuneração dos vereadores. 3. Nessa oportunidade, concluiu que houve prejuízo de R$ 22.106,72, por pagamento acima do fixado na Lei municipal n°. 385/2004 (fls. 196/207). Confira-se, a propósito, a conclusão do relatório técnico: CONCLUSÃO: Procedida à reanálise da remuneração dos edis da Câmara Municipal de Costa Marques/RO, referente ao exercício de 2007, cumprindo assim a determinação do eminente Conselheiro Relator, às fls. 194, constatou-se a seguinte irregularidade: DE RESPONSABILIDADE DO SENHOR GERALDO ANACLETO ROSA, PRESIDENTE, SOLIDARIAMENTE COM OS VEREADORES AMAURY ANTÔNIO RIBEIRO ARRUDA, JOSÉ MAURÍCIO DA SILVA, JOELCIMAR FREITAS DE LIMA, ANTONIO PAEZ DE SOUZA FILHO, ELOINA DE JESUS DE LIMA TOLEDO, ANTÔNIO AUGUSTO NETO, FRANCISCO ALVES SALES e V ALMIR DE JESUS GUEDES 5.1 - Infringência à Lei Municipal n°. 385/04, de 20.12.04, c/c o art. 37, "caput", da Constituição Federal (Princípio da Legalidade e da Moralidade), por ter efetuado o pagamento de subsídios acima do que foi fixado na Lei Municipal n°. 385/04, causando assim um prejuízo da ordem de R$ R$ 22.106,72 (vinte e dois mil, cento e seis reais e setenta e dois centavos), portanto, os valores apurados devem ser devolvidos ao erário municipal”. O segundo processo se refere ao acórdão de número 389/2015, extraído dos autos 01540/08/TCE-RO, em que o vereador Antônio Augusto Neto é devedor da Prefeitura de Costa Marques no valor de R$ 8.908,30, atualizado até 03/11/2016. De lá para cá, o montante da dívida aumentou porque a atualização do débito é feita diariamente em razão de que o município não pode renunciar receita (crédito). 

Nos bastidores, o presidente da Câmara Municipal de Costa Marques, vereador Antônio Augusto Neto, está se articulando no sentido de que se aprove uma lei que reduza o salário dos procuradores do município. Para que isso aconteça, o projeto de lei deve partir do poder executivo e não do legislativo, uma vez que a casa de leis não pode legislar sobre matéria de competência exclusivamente da administração. Outro motivo que impede que o legislativo promova “caça as bruxas”, é que reduzir salário a legislação trata a matéria como inconstitucional. A lei complementar que cortou a gratificação do magistério da rede pública de Costa Marques, o poder judiciário local já decidiu pela sua inadmissibilidade, ou seja, vários servidores que entraram com ações no Juizado Especial Civil da comarca de Costa Marques tiveram êxito em suas pretensões e o poder executivo está sendo condenado, inclusive, a pagar indenização por dano moral em razão de sancionar uma lei absurda, que trouxe sérios prejuízos financeiros à classe dos professores do município. 

A presidência da Câmara de Costa Marques, sob a responsabilidade do vereador Antônio Augusto Neto é de longe a pior que já passou pela casa de leis e tudo pode esperar deste parlamentar até o final do ano quando entregará a presidência para o vereador Maurinho, do Partido dos Trabalhadores, líder do prefeito Mirandão, algo hoje imaginável, uma liderança petista apoiando um administrador que corta direito do servidor, até porque a nível nacional, o PT é um dos principais partidos nacionais que sempre esteve à frente na luta por melhores condições de ensino. Porém, como em Costa Marques acontece de tudo na política, o futuro presidente do legislativo foi um dos ferrenhos defensor es da aprovação da lei complementar que colocou fim à gratificação do magistério, um direito adquirido e conquistado há anos pela categoria dos “sofressores”. Na sessão de amanhã, muita discussão sobre vários assuntos, como o cancelamento do concurso público feito pelo atual presidente do legislativo, onde o Ministério Público Estadual ingressou com ação de improbidade administrativa contra o parlamentar para ressarcir à municipalidade (contribuinte) o prejuízo causado com o fim do concurso público na câmara, assunto esse que virou novela porque desde 2010 a promotoria local está tentando de toda forma fazer com que o poder legislativo realize esse concurso para que na câmara trabalhe apenas servidor de carreira e não comissionado, que é chamado de portariado, servidor sem vínculo de emprego, que o presidente não quer nem ouvir falar em demitir porque muitos desses funcionários foram seu cabo eleitoral na eleição de 2016. Outros dois vereadores trabalham para não realizar esse concurso: tratam-se dos parlamentares Bugão e Mohamed, sendo o primeiro vice-presidente da casa e tem funcionário sem concurso lhe assessorando na câmara. O segundo parlamentar de vez em quando faz discurso acalorado contra adversário do prefeito Mirandão, que até agora não deu o ar da graça em favor da população de Costa Marques, ou seja, parece que ainda nem tomou posse como prefeito em razão do estado lastimável que o município está passando, uma desordem administrativa sem precedentes, dívida impagável, gestor que não sabe se articular com a população, cidade e distritos sem nenhuma melhoria em todas as áreas e tant os outros problemas que vão se acumulando deixando o povo a ver navio e sem esperança de dias melhores. O tempo passa rápido demais e 2019 está próximo e vamos ver o que vai acontecer, ou seja, se o atual gestor de Costa Marques terá coragem de se lançar novamente a candidato a prefeito ou vai desistir de enfrentar uma batalha para continuar no poder por mais quatro (04) anos. O futuro do município está nas mãos da população e seu poder é o voto e sabendo usá-lo Costa Marques poder-se-á sair do marasmo que se encontra. Protestar contra essa situação nas redes sociais não vai mudar o estado em que se encontra a municipalidade. A população precisa participar da vida política do município. Comparecer nas sessões do legislativo que ocorrem toda segunda-feira à noite e cobrar dos 09 (nove) parlamentares que elabore m projetos de grande envergadura para trazer de volta à comunidade esperança por dias melhores à tão sofrida massa populacional com nível de vida vergonhoso, em razão de ausência de políticas públicas que promovam a distribuição de renda às inúmeras famílias pobres do município, criando emprego que tire de circulação gente que vive no desespero porque não tem dinheiro para comprar um alimento, pagar aluguel, pagar energia elétrica, o que leva à marginalidade, com aumento da criminalidade de toda sorte, com envolvimento de menor às drogas, à prostituição infantil, uma eternidade de aplicação de medidas protetivas que abarrotam a Delegacia de Polícia local em relação de inúmeros inquéritos que tratam de agressão física praticada por homens contras as mulheres. O povo sem dúvida vencerá. O tempo é o senhor das razões. Temos de acreditar que um dia Costa Marques será o município em que todos nós sonhamos: sem violência, com qualidade de vida, igual para todos e desenvolvido.


Veja também sobre Politica Costa Marques
Loading...

Informações de contato

Planeta Folha

(69) 9842-96737

atendimento@planetafolha.com.br

2016 - 2018: Planeta Folha é uma publicação de Planeta Folha - ME. Todo o noticiário, incluindo vídeos, não podem ser publicados, retransmitidos por broadcast, reescritos ou redistribuídos sem autorização por escrita da direção, mesmo citando a fonte. Os conteúdos assinados são de responsabilidade de seus respectivos autores. As pessoas citadas nos conteúdos têm direito de resposta garantida. Dúvidas entre em contato! ou fale diretamente com nossa redação - (Fale conosco pelo WhatsApp)
Crie seu novo site AgenSite
versão Normal Versão Normal Painel Administrativo Painel Administrativo