Banner juvino publicidade

Política

Politica 03/05/2018 13:01 Fonte: Planeta Folha - Cristiano Lyra

Prefeito de São Miguel publica decreto com várias medidas de redução e controle de despesas

O prefeito do município de São Miguel do Guaporé publicou hoje (02.05.2018) decreto de número 412/2018 estabelecendo medidas de redução e de controle das despesas de pessoal.

As principais medidas são: 

a) realização de trabalho extraordinário, compreendidas as horas extras, os plantões extras, aulas excedentes e jornadas complementares, a todo o quadro de servidores municipais; 

b) a concessão de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a qualquer título, salvo os derivados de sentença judicial ou de determinação legal ou contratual; 

c) - o provimento de cargo público, admissão ou contratação de pessoal a qualquer título, ressalvada a reposição decorrente de aposentadoria ou falecimento de servidores das áreas de educação e saúde e a substituição em cargo de direção, chefia e assessoramento em órgão imprescindível; 

d) ficam suspensas, novas convocações e nomeações de servidores em cargos de provimento efetivo e em comissão, funções de confiança, bem como, contratações temporárias; novos afastamentos ou cadências de servidores com ônus para o município, para todo e qualquer órgão; concessão de licenças para trato de interesse particular, quando implicarem em nomeações para substituição; 

e) edição de norma ou providência que sobreleve as despesas do município relativamente a gastos com pessoal, incluindo-se a reestruturação e a revisão de planos de cargos, carreiras e subsídios, enquanto não forem reduzidas as despesas com pessoal a limite inferior ao prudencial;

 f) concessão de licenças para trato de interesse particular, quando implicarem em nomeações para substituição; 

g) - pagamento e o gozo de licença prêmio, este último quando implicar em substituições; 

h) edição de norma ou providência que sobreleve as despesas do município relativamente a gastos com pessoal, incluindo-se a reestruturação e a revisão de planos de cargos, carreiras e subsídios, enquanto não forem reduzidas as despesas com pessoal a limite inferior ao prudencial;

 i) os cargos em comissão, que se tornarem vagos, como medida de redução de despesa com pessoal, exceto nos casos excepcionais previstos no parágrafo anterior, ficarão contingenciados; 

j) substituições em decorrência de afastamentos e férias do titular do cargo em comissão, somente serão admitidas com acúmulo do exercício de outro cargo em comissão ou função gratificada, ficando vedada nomeação que envolva aumento de despesas;

k) não sendo viável o acúmulo de cargos, as funções do cargo, temporariamente vago por afastamentos e férias do titular, serão assumidas por titular de cargo hierarquicamente superior. 

Várias medidas são inconstitucionais, principalmente aquelas que rezam sobre direito adquirido e todos os servidores que fizerem pedido à administração e forem negados, podem postular judicialmente que conseguem resultado positivo. Se o prefeito quer, realmente, desejar fazer contenção de despesa, deveria primeiro incluir proibição de gozo de diárias e os servidores que forem viajar arcarão com as despesas do seu próprio bolso.

Outra medida que o prefeito “esqueceu” de adotar foi no que tange à exoneração de todos os cargos comissionados, o que ajudaria a municipalidade a economizar. Outro detalhe: Cornélio deveria ter adotado as medidas de contenção no início de seu mandato para evitar o que já estamos prevendo: a reprovação de suas contas por parte do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, porque já se imaginava que o cofre do tesouro iria estourar devido à crise financeira que o país está enfrentando, mas foi acreditar em promessas não cumpridas de parlamentares que a todo o momento anunciam emenda para isso, emenda pra lá, etc.

A crise pegou todos os municípios e o prefeito que se preparou não precisará adotar medidas que ferem no bolso do servidor, como este decreto do Cornélio, que, sem sombra de dúvida, prejudicará principalmente o funcionalismo público do quadro da prefeitura.

"Planeta Folha" também está no FacebookTwitterYouTube e Instagram! 

Envie vídeos, fotos e sugestões de pauta para a redação do Planeta Folha - PF no (69) 98429-6737.

Fonte: Planeta Folha - Cristiano Lyra


Loading...

Informações de contato

Planeta Folha

(69) 9842-96737

atendimento@planetafolha.com.br

2016 - 2018: Planeta Folha é uma publicação de Planeta Folha - ME. Todo o noticiário, incluindo vídeos, não podem ser publicados, retransmitidos por broadcast, reescritos ou redistribuídos sem autorização por escrita da direção, mesmo citando a fonte. Os conteúdos assinados são de responsabilidade de seus respectivos autores. As pessoas citadas nos conteúdos têm direito de resposta garantida. Dúvidas entre em contato! ou fale diretamente com nossa redação - (Fale conosco pelo WhatsApp)
Crie seu novo site AgenSite
versão Normal Versão Normal Painel Administrativo Painel Administrativo