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Política

Politica 04/03/2018 23:27 Fonte: Planeta Folha - Ronan Almeida de Araújo

Decisão do STF de quinta-feira passada faz Confúcio Moura desistir de entregar o cargo de governador a Daniel Pereira

O bloguista Oscar Caldeiras publicou hoje (03.02.2018) que Confúcio Moura desistiu de entregar o cargo de governador a seu vice Daniel Pereira porque um dos acordos firmados entre os dois era de que não poderia haver traição por parte do vice quanto à substituição de cargos, principalmente do primeiro escalão. Confúcio descobriu que Daniel Pereira iria trocar o comando da PM, o qual Confúcio não desejaria que fosse modificado devido à grande amizade que nutre o chefe do poder executivo estadual com o comandante da Polícia Militar. Outro motivo é que Confúcio foi condenado pelo Tribunal de Contas do Estado de Rondônia quando era prefeito do município de Ariquemes.

A razão maior de Confúcio mudar de ideia de entregar o cargo de governador para Daniel Pereira no dia 03 de abril próximo foi a decisão do Supremo Tribunal Federal da última quinta-feira, que fixou tese de repercussão geral em RE sobre aplicação do prazo de inelegibilidade anterior à aprovação da Lei da Ficha Limpa. A tese aprovada pelo STF, apresentada pelo relator Luiz Fux (RJ), ficou fixada assim: “A condenação por abuso do poder econômico ou político em ação de investigação judicial eleitoral, transitada em julgado, ex vi do artigo 22, inciso XIV, da Lei Complementar 64/90, em sua redação primitiva, é apta a atrair a incidência da inelegibilidade do artigo 1º, inciso I, alínea "d", na redação dada pela Lei Complementar 135/2010, aplicando-se a todos os processos de registros de candidatura em trâmite”.

Diante desta nova interpretação da Lei da Ficha Limpa, sancionada pelo então presidente da República brasileira Luís Inácio Lula da Silva em 2010, agora o STF entende que quem foi condenado anteriormente à edição desta lei não conseguirá registrar sua candidatura nas próximas eleições. No caso do governador Confúcio se o Tribunal de Contas do Estado de Rondônia reprovou suas contas quando era prefeito do município de Ariquemes e a Câmara de Vereadores referendou o parecer do TCE, há entendimento do próprio STF de que para um candidato se tornar inelegível o legislativo precisa bater o martelo aprovando a decisão da Corte. Antes bastaria a decisão do TCE para impedir o registro de um postulante a qualquer cargo.

Em suma, Confúcio está convicto de que essa nova tese do STF vai lhe atingir e assim impedi-lo de postular uma vaga a senador pelo MDB. Essa decisão do governador vai mexer no tabuleiro das eleições para governador e senador em Rondônia. Daniel Pereira diz que não pretende disputar a nenhum cargo eletivo. Fez compromisso com Maurão de Carvalho (MDB), presidente da Assembléia Legislativa, que já é pré-candidato a governador na sucessão de Confúcio. Daniel Pereira fez acordo também com o prefeito de Ji-Paraná Jesualdo do Partido Socialista Brasileiro. A campanha eleitoral mal começou e os ânimos  já se acirraram. 

Texto: Ronan Almeida de Araújo é proprietário do site Giro Central e jornalista registrado no Ministério do Trabalho sob o número 431/98/RO


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