Banner juvino publicidade

Política

Politica 02/03/2018 15:42 Fonte: Planeta Folha - por Dr. Ronan Almeida de Araújo

Prefeitura de Costa Marques pagará R$ 54.000,00 para empresa administrar o portal da transparência

Parece que o prefeito de Costa Marques não tem noção do tomando da dívida do município. Ao consultar o portal da transparência, observei que a administração celebrou contrato com a empresa JURACI ALVES DOS SANTOS PRODUÇÕES-ME, inscrita no CNPJ sob o número 02.159.675/0001-03, de propriedade de WELLINGTON CAMPOS TRAVEZANI, inscrito no RG sob o número 769979, SSP-RO, para administrar o portal da transparência da prefeitura no período de 01.01.2018 a 31.12.2018, no valor anual de R$ 54.000,00. O valor mensal é de R$ 4.500,00. Pelo contrato, a empresa fará serviço de desenvolvimento diário de aplicações, manutenção, atualização e publicações de dados e serviços online para a efetivação do site oficial do poder executivo e ativação do portal da transparência, contendo, no mínimo, os seguintes campos: sistema de processos eletrônicos online, sistema de tributos online, sistema de protocolo online e contracheque online.

A empresa já recebeu duas parcelas de R$ 4.500,00, o que totaliza R$ 9.000,00. O primeiro pagamento foi realizado no dia 08.01.2018. No ano passado, a prefeitura não gastou nenhum centavo com despesas para funcionar o portal da transparência, bem como para disponibilizar contracheques a seus funcionários, bastando o servidor se dirigir até a Secretaria de Administração para a obtenção de seu holerite. O nome de fantasia da empresa que ganhou a licitação é Datafull Tecnologia, fundada em 09/10/1997, com sede na Avenida Canaã, número 2.604, setor 01, na cidade de Ariquemes, CEP 76.870.152, telefones 3521-2487 / (69) 3521-2486, e-mail: alves@datafull.com.br.

Se você acessar o site da Prefeitura de Costa Marques agora encontrará as seguintes notícias: pregão eletrônico de 2016; matéria informando que o secretário de Obras é o senhor Euclides Sérgio fazendo serviço de melhoria da estrada que liga Costa Marques até o Forte Príncipe da Beira; notícias sobre casos de dengue em Goiás no ano de 2013; Nilva Lourdes Santoro Borges como secretária municipal de Educação; Nilza Lima Viana Rodrigues como secretária municipal de Assistência Social e Cidadania; Marcos Antônio Reis dos Santos como secretário municipal de Saúde e tantas notícias “atuais”. Resumo da ópera: a empresa que já recebeu R$ 9.000,00 para atualizar os dados no site oficial da prefeitura deve devolver este valor porque estas notícias “quentes” acima são de quatro (04) anos atrás, bem como os dados do portal da transparência estão obsoletos (atrasados). Mas como Mirandão não entende de dívida pública, ou seja, não tem a dimensão do tamanho do rombo da prefeitura (R$ 17 milhões), o município caminha na direção do colapso financeiro em pouco tempo, pois acredita-se que o prefeito não sabe fazer contas ou tem certeza absoluta que não vai faltar dinheiro para honrar seus compromissos com os credores, promovendo licitações sem nenhuma necessidade, como esta a de contratar uma empresa para administrar os sites da prefeitura.

A Lei de número 12.527, de 18 de novembro de 2011, que regula o acesso a informações, no seu art. 8o, § 3º, VI, diz que é obrigação da administração manter atualizadas as informações disponíveis para acesso. Nem todas as informações no portal da transparência podem ser disponibilizadas porque envolve questão de ordem pessoal, como por exemplo, a abertura de PAD (Processo Administrativo Disciplinar) contra um servidor que cometera peculato, dados financeiros de funcionários, entre tantas informações que devem ser mantidas restritas para não quebrar o sigilo bancário do servidor. Os serviços do portal da transparência de qualquer ente público, recomenda-se, que devem administrados por servidores de carreira da administração porque eles têm fé pública, ou seja, tudo que eles colocarem nos portais a responsabilidade é dos gestores. Portanto, a empresa que está sendo atualmente responsável pelos sites da prefeitura e o do transparência não tem, ao meu ver, habilitação para prestar esses serviços simplesmente porque os funcionários particulares não têm fé pública. Caso ocorra, por exemplo, alguma falha na transmissão de dados tanto no site quanto no portal, a responsabilidade é da prefeitura e da empresa, que podem ser acionadas judicialmente. Se, por acaso, disponibilizar informações ambíguas, contraditórias e intempestivas, como está ocorrendo atualmente, prejudicam as pessoas que têm interesse em acessar os portais para acompanhar as ações da prefeitura, principalmente de ordem financeira.

O prefeito Mirandão está totalmente perdido e mal assessorado quanto à responsabilização de celebração contratual com uma empresa particular para gerir dois sites que são os canais de comunicação da prefeitura interagindo com a população. Essas ferramentas de trabalho devem estar aos cuidados dos servidores da administração. O chefe do poder executivo municipal não sabe utilizar esses sites e já fizemos várias críticas quanto ao retardamento de informações e até agora não foram tomadas providências para sanar a situação porque está jogando a responsabilidade que é própria do gestor para uma empresa particular com sede em Ariquemes, a muitos quilômetros de distância de Costa Marques, o que dificulta mais ainda a dinâmica na rapidez das informações que devem ser colocadas diariamente nos portais para conhecimento da comunidade, que precisa conhecer como a administração está usando os recursos públicos em favor da população, o que chamamos de princípio da transparência, da efetividade da coisa pública e da moralidade no trato com o dinheiro do contribuinte. Porém, o prefeito, pelo jeito, desconhece esses princípios básicos da administração. A palavra-chave é economizar, economizar e economizar. Três vezes para não errar no modo de governar senão o bicho vai pegar. 

Texto: Ronan Almeida de Araújo é proprietário do site Giro Central e jornalista registrado no Ministério do Trabalho sob o número 431/98/RO.


Loading...
Loading...

Informações de contato

Planeta Folha

(69) 9842-96737

atendimento@planetafolha.com.br

2016 - 2018: Planeta Folha é uma publicação de Planeta Folha - ME. Todo o noticiário, incluindo vídeos, não podem ser publicados, retransmitidos por broadcast, reescritos ou redistribuídos sem autorização por escrita da direção, mesmo citando a fonte. Os conteúdos assinados são de responsabilidade de seus respectivos autores. As pessoas citadas nos conteúdos têm direito de resposta garantida. Dúvidas entre em contato! ou fale diretamente com nossa redação - (Fale conosco pelo WhatsApp)
Crie seu novo site AgenSite
versão Normal Versão Normal Painel Administrativo Painel Administrativo