Política

Politica 14/11/2017 11:46 Fonte: Assessoria

Comissão especial da JBS ouve representantes da Procuradoria Geral do Estado

Segundo a PGE, dívida em execução atual soma apenas R$ 5 milhões, mas há outro valor não informado em negociação junto à Sefin

A comissão especial para apurar possíveis desvios de recursos praticados pela empresa JBS/Friboi em Rondônia, presidida na reunião da tarde desta segunda-feira (13) pelo deputado Jesuíno Boabaid (PMN), ouviu o procurador geral do Estado, Juraci Jorge, e o procurador fiscal, Sergio Abreu Junior, para saber do andamento das ações contra a empresa.

O procurador geral informou que a empresa conta hoje com isenção fiscal de 85% de crédito presumido, e que hoje, na Procuradoria, não há dívidas da JBS com o Estado a ponto de execução. 

O procurador da Procuradoria Fiscal, Segio Abreu Junior, destacou que a prática da empresa é a de adquirir frigoríficos, “mas não assumir suas dívidas”. Portanto, o que existe hoje de dívida com o Estado são cerca de R$ 5 milhões de plantas adquiridas e que possuíam débitos com o fisco estadual e que estão em fase de ajuizamento. 

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O deputado Jesuíno questionou os motivos de não haver dívidas, tendo em vista que o secretário da Sefin, Vagner Freitas, informou valores altíssimos, que não podem ser revelados, pois correm em segredo de Justiça. 

O procurador Juraci informou à comissão que os valores não chegaram a Procuradoria, pois são primeiramente levantados pela Sefin que busca junto ao devedor uma negociação. Em não havendo acordo o processo é enviado para que a Procuradoria entre com as devidas execuções e inscrição na dívida ativa. 

Juraci também frisou que o Estado tem parceria com o Ministério Público para cobrança dos grandes devedores. “Há processos administrativos na Fazenda e saindo sentença o processo segue para a Procuradoria para a execução”, disse o procurador geral. 

O deputado Anderson do Singeperon (PV) lembrou que no Mato Grosso houve as ações dos entes públicos, o grupo JBS perdeu a isenção fiscal e teve de recolher valores aos cofres públicos. 

Sergio disse, em relação aos benefícios, que a empresa conseguiu mantê-los junto ao Conselho de Desenvolvimento do Estado, enquanto isso foi dado um prazo para que faça o recolhimento de impostos devidos, caso contrário também perderá o benefício. 

O deputado Jesuíno se disse satisfeito com as observações da Procuradoria e que nesta semana será realizada reunião com o secretário Vagner para buscar a informação das negociações do grupo com o Estado e estando tudo em conformidade, a comissão poderá encaminhar o relatório final, “dando uma resposta à sociedade”.


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