Política

Juridico 08/11/2017 22:54 Fonte: Rondoniadinamica

Ex-secretário de Cassol é condenado por enriquecimento ilícito

O juiz de Direito Edenir Sebastião Albuquerque da Rosa, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Porto Velho, condenou o ex-secretário de Assuntos Penitenciários do ex-governador Ivo Cassol, Gilvan Cordeiro Ferro. Além dele, a Justiça puniu sua companheira, Juliana Ribeiro de Barros.

Cabe recurso da decisão.

Albuquerque impôs a ambos as seguintes sanções: 1) perda da função pública; 2) multa civil individual, equivalente a 12 vezes o valor da última remuneração mensal percebida pelos agentes nos cargos comissionados (fls. 114 e 117), atualizados de acordo com as revisões e reajustes dos cargos e incidentes juros legais a partir do trânsito em julgado da sentença; 3) suspensão dos direitos pelo prazo de 03 anos e; 4) vedação de recebimento, direta ou indiretamente, de benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios do Poder Público, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 3 anos. 

“Condeno os Requeridos no pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 10.000,00, considerando o valor da causa ser referencial e não expressivo de
conteúdo econômico específico de demanda que é proposta pelo Ministério Público, bem como no pagamento das custas processuais”, concluiu o magistrado.

De “modesto sargento” a dono de academia de luxo Diz o Ministério Público  (MP/RO) que os envolvidos praticaram atos de improbidade administrativa na modalidade enriquecimento ilícito ao acumular patrimônio incompatível com sua renda. 

Que no início do governo Cassol, o requerido Gilvan Cordeiro era sargento da PM/RO, que fora nomeado ao cargo de Secretário de Assuntos Penitenciários, exercendo a função até  dez/2010.

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Consta da denúncia que o requerido Gilvan Cordeiro Ferro era um modesto sargento da Policia Militar de Rondônia quando assumiu a condição de Secretário de Assuntos Penitenciários no inicio do Governo Ivo Cassou em Janeiro de 2003, cargo que deixou ao fim da gestão em dezembro de 2010.

Consta ainda, que restou apurado através do Inquérito Civil Público n. 2011001060000344, que antes de assumir o cargo público o acervo patrimonial do requerido através da declaração de bens de 2005, era apenas um automóvel Fiat Stillo ano 2003. Porém, tão logo deixou a Secretaria e retornou a condição de Sargento, Gilvan Ferro inaugurou uma das mais luxuosas academia de ginástica da capital “Adrenaline”.

Consta também, que apesar de ser um dos proprietários de fato da empresa, formalmente não consta nos atos constitutivos, os quais apontam a ré Juliana Ribeiro de Barros (companheira) e Helena Lúcia Ribeiro de Barros (cunhada) como sócias. Diz que, a ré Juliana Ribeiro de Barros quando na época da posse no gabinete de Gilvan na SEJUS atestou não possuir bem algum. Tampouco Helena Barros possuía patrimônio anterior, declarando-se isenta de imposto de renda junto a Receita Federal.

Diz ainda que, ao que tudo indica os requeridos Gilvan Ferro e Juliana Ribeiro de Barros acumularam patrimônio obtido de forma ilegal quando estavam à frente
da Secretaria de Justiça, dissimulando-o por meio de um empreendimento aparentemente lícito, inclusive usando Helena Lúcia Ribeiro de Barros como laranja. Destaca que as declarações de imposto de renda dos réus não indicam qualquer patrimônio que possa justificar o enriquecimento e a súbita construção da academia.

Diz que, além da academia, em pesquisa realizada junto ao sistema INFOSEG mostra que o requerido Gilvan Ferro possui diversos veículos de luxo em seu
nome e que, com a quebra de sigilo fiscal do Sr. Geremias Pereira Barbosa e sua esposa Sônia Vieira Pinho revelou que estes receberam, durante anos, valores contínuos e sem origem, parte transferida para a conta do réu Gilvan.

A decisão

Para o juiz da causa, “A evolução patrimonial dos Requeridos no período em que exerceram cargos públicos é extraordinária e a causa legitima ou mesmo origem em eventos, relações ou negócios jurídicos lícitos ou desvinculados do exercício do cargo público não foi comprovada nos autos”.

E arrematou em outra passagem:

“Nessa premissa, não é possível acolher ou qualificar os argumentos dos
Requeridos, pois evidenciado tratar-se de dinheiro ilícito, sendo este elemento revelado a partir da omissão junto ao Imposto de Renda e de operações omitidas ou não formalizadas em atos ou negócios jurídicos regulares”.

Concluindo:

“Os Requeridos não conseguiram demonstrar a origem lícita dos depósitos e das movimentações financeiras que excederam em 199% os seus rendimentos”, finalizou.


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