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Polícia

Justiça 30/06/2018 10:14 Fonte: Planeta Folha - por Ronan Almeida de Araújo

Em cumprimento de diligência, oficial de justiça de Nova Brasilândia é chamado de “ladrão e caçador de confusão”

Nos autos de número 0001054-06.2010.822.0020, protocolado no dia 26 de maio de 2010, no juízo da comarca cível da comarca de Nova Brasilândia, referente à ação de indenização e posteriormente convertida em cumprimento de sentença (as partes e o nome do oficial não serão informados mesmo não havendo impedimento), o oficial de justiça, em diligência no dia 28 de fevereiro de 2018, foi recebido pelo executado proferindo as seguintes palavras: “o que você tá fazendo aqui? Caça seu rumo! Oficial de justiça é ladrão. Você roubou meu caminhão! Você tá caçando confusão e vai achá confusão (sic)”. Sic significa descrição fiel. O meirinho (é o mesmo que oficial de justiça) descreveu em seu mandado de número 3711-2018 o seguinte:

“Mandado. Certidão circunstanciada: Certifico que, em cumprimento ao respeitável mandado expedido pelo juízo de direito da Comarca de Nova Brasilândia, no dia 28 de fevereiro de 2018, dirigi-me ao endereço declinado e, lá estando, às 07h15min, avaliei dez hectares do lote n. 150 (cento e cinquenta), da gleba 01 (um), PA Zeferino, conforme cláusula segunda do contrato localizada na Linha 156, km 6,5, lado norte, município de Novo Horizonte, conforme auto anexo. Certifico que, ao chegar ao local, no horário indicado, constatei que estavam no curral da propriedade, finalizando a atividade de lactação bovina, o executado, seu irmão e seu cunhado.

Ademais, constatei que, na propriedade, conforme imagem do Google-maps, residem, além do executado e sua esposa e seus genitores, e seu irmão e sua irmã e seu esposo.

Durante a diligência, chegou à propriedade outro irmão do executado, em cujo nome está a propriedade, conforme declararam.

Certifico que este senhor impediu-me de fazer uma vistoria no imóvel e captar imagens, estando bastante exaltado, tendo inclusive dirigido a este oficial as seguintes palavras: “O que você tá fazendo aqui? Caça seu rumo! Oficial de Justiça é ladrão. Você roubou meu caminhão! Você tá caçando confusão e vai achá confus&at ilde;o (sic)”. Tentei estabelecer diálogo com ele, para explicar-lhe a finalidade de minha diligência, mas foi em vão. Em razão disso, e embora ter sido impedido de fazer vistoria e registrar as devidas imagens da propriedade, como forma de ilustração, ante a atividade comum de lactação que presenciei e da pluralidade de residências que constatei, intimei, naquela oportunidade, de todo o conteúdo do mandado e da penhora o executado e seu cônjuge, seu irmão, solteiro, e seu cunhado.

Em razão da postura do executado, não foi possível intimar os genitores do executado naquela ocasião, nem sua irmã, que não se fazia presente.

Assim, no dia 27 de março de 2018, retornei àquele endereço e, lá estando, intimei os genitores do executado e, após diligências, sua irmã de todo o conteúdo do mandado e da penhora, dos quais ficaram cientes.

Em relação ao executado, a despeito de ele não residir naquela propriedade rural, dei-o por intimado, em razão de, conforme declarações, estar em seu nome a propriedade. Informo que do executado foi obtido em pesquisa na internet, de uma página de notícias de quando ele foi candidato a vereador em 2008.

Exararam no mandado sua nota de ciência o executado, sua esposa, sua irmã e seu cunhado. Os demais se recusaram a fazê-lo, tendo a terceira pessoa alegando não ser alfabetizada e a quarta pessoa com limitação física. Dou fé”.

DA EXCELÊNCIA DO TRABALHO DO OFICIAL DE JUSTIÇA

Registra-se que o oficial de justiça da comarca de Nova Brasilândia, ao cumprir diligência por determinação do juízo, quando foi recebido por pessoas enfurecidas (nervosas), agiu com prudência e excelência profissional porque no momento em que o executado proferiu palavras chulas (desprovidas) poder-se-ia muito bem ignorar aquele ato e se retirar do local e buscar apoio da guarnição da Polícia Militar para cumprir o mandado. Porém, escolheu a via correta que sempre deve ser objeto de exemplo em dialogar com os executados e evitar, inclusive, a prisão dos mesmos por desacato.

É compreensível que as pessoas fiquem irritadas quando acontece a penhora de um bem, particularmente considerado de família. Ocorre que não se admite que qualquer pessoa maltrate com deselegância um oficial de justiça, até porque caso discorde da constrição (penhora), você tem recursos processuais para o desfazimento da indisponibilidade de bens do devedor, como por exemplo, embargo de terceiro, embargo do devedor alegando até mesmo excesso de penhora e bens que não podem ser objeto de bloqueio, como os bens de família, os utensílios indispensáveis à atividade profissional, bens que guarnecem a residência, entre outros.  

Já vimos muitas notícias de oficial de justiça, em serviço, ser baleado, morto, agredido física e moralmente, em situações que os ânimos se acirram e as consequências são trágicas. Mas no caso de Nova Brasilândia que sirva de exemplo para que situação semelhante não ocorra para dar maior tranquilidade à atuação dos servidores do poder judiciário, que muitas vezes são desprestigiados, desvalorizados e principalmente penalizados, principalmente na comarca de Nova Brasilândia, onde há muitos lugares só é possível cumprir diligências pelos oficiais de justiça por meio de moto, diante de tantas serras e morros, o que faz do município diferenciado dos demais do Estado de Rondônia, com alguma aparência apenas do município de Colorado, que também tem as mesmas condições de trafegabilidade de Nova Brasilândia.

Jornalista Ronan Almeida de Araújo (DRT/RO 431/98)


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