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Jurídico 03/09/2018 14:57 Fonte: Planeta Folha - Dr. Ronan Almeida de Araújo

Erro de publicidade no edital pode prejudicar o festival de praia em Costa Marques

Considerado pelo TC/RO como um dos melhores portais da transparência entre os 52 municípios do Estado de Rondônia, quem acompanha a tramitação de processos administrativos, pode verificar com bastante facilidade um erro grosseiro de publicidade no pregão presencial de número 20/2018, referente ao processo 769, relacionado à contratação da empresa para e locação e montagem de palco, banheiro químico, som e iluminação profissional, telão de LED e tendas tipo piramidal, para o XVIII Festival de Praia de Costa Marques, visando atender à solicitação da Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura Municipal de Costa Marques, com valor estimado de R$ 78.000,00 (setenta e oito mil reais) de acordo com o Convênio nº 230/PGE/2018, o qual o pregoeiro responsável está misturando dados de outro processo de licitação que trata sobre a aquisição de uma fábrica de gelo.

A licitação para a contratação do palco completo foi realizada no último dia 31, às 09:00 horas, porém a administração não disponibilizou aos leitores do portal a empresa vencedora do certame, tendo uma concorrente que apresentou pedido de impugnação ao processo alegando alguns fatores rejeitados pela CPL.

Caso a empresa vencida venha a questionar o resultado, poderá ingressar com um mandado de segurança no juízo cível da comarca de Costa Marques, que dependendo da decisão do poder judiciário, caso a medida liminar seja favorável, o festival de praia poder estar comprometido, causando enorme prejuízo aos apaixonados pelo festival realizado anualmente na cidade, onde atraiu uma multidão que ajuda a incrementar o comércio, divulgar as belezas naturais do local, uma vez que esse entretenimento é o maior entre todos, dada ao grande interesse de pessoas que vêm de longe para curtir três dias de pura alegria e felicidade nas praias do Rio Guaporé, que margeia o município com a Bolívia. Espera-se que a “briga” administrativa entre as empresas que estão participando da licitação para a contratação do palco não inviabilize o festival de praia desse ano.

Jornalista Ronan Almeida de Araújo (DRT/RO 431/98)


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