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Jurídico 03/09/2018 14:36 Fonte: Planeta Folha - Dr. Ronan Almeida de Araújo

Coordenado pela juíza da comarca, encontro com as mulheres de Costa Marques contou com mais de 300 participantes

No último dia 31, às 18:00 horas, aconteceu no auditório da Assembléia de Deus um prestigiadíssimo encontro com as mulheres, sob a coordenação da juíza da comarca,  Dra. Maxulene de Sousa Freitas. Em sua palestra, a magistrada afirmou às mulheres presentes no evento que a violência doméstica é um tema extremamente relevante para a sociedade brasileira e, em especial, para a Comarca de Costa Marques. Para ela, essa relevância “decorre de estatísticas da violência cada vez mais alarmantes, exigindo estudos e iniciativa na implementação de ações visando o enfrentamento e combate à violência doméstica”. Considerando o alto índice de casos envolvendo violência doméstica na comarca de Costa Marques, a magistrada, Dra. Maxulene de Sousa Freitas, se dedicou aos estudos referentes ao tema e desenvolveu um projeto denominado “Elas Merecem Respeito e Amor”, como uma iniciativa voltada ao combate à violência doméstica.

Apoio incondicional do poder judiciário 

Com apoio irrestrito dos servidores do poder judiciário da comarca, o encontro foi direcionado às mulheres do município. Para a surpresa dos organizados, a presença maciça de mais de 300 mulheres foi o ponto principal do evento, uma vez que no município não há costume de tanto envolvimento de pessoas num encontro como esse realizado com carinho pelo poder judiciário, com a coordenação da juíza e envolvimento de “corpo e alma” de muitos servidores que não mediram esforços em proporcionar às mulheres presentes uma noite inesquecível e memorável para buscar caminhos que possam frear um número crescente de violência doméstica em Costa Marques, que para a juíza, está relacionado à necessidade de desconstrução da ideia de inferioridade da mulher. A juíza pontuou ainda a realidade da mulher na sociedade brasileira. Disse ela: “Vivemos uma história cultural em que a mulher é a cuidadora dos filhos, cozinheira, responsável por todas as tarefas do lar e com a obrigação de fazer o companheiro feliz. Inclusive há um conhecido jargão que diz: lugar de mulher é na cozinha”. A magistrada enfatizou sobre como desconstruir essa cultura machista na conjuntura atual que é enorme desafio a ser superado. “Mulher é pessoa de direitos, digna de respeito! Lugar de mulher é onde ela quiser! Mulher tem o direito de sonhar e potencial para realizar seus sonhos, sendo respeitada”. Considerando ser a desconstrução da ideia de inferioridade da mulher um dos principais desafios concernentes ao enfrentamento da violência doméstica, o evento foi focado no empoderamento feminino. No meu ponto de vista, as mulheres oprimidas não têm consciência de seu próprio poder, ou até mesmo de seu valor como pessoa humana, digna de respeito e amor”, frisou a juíza. 

Programação do encontro 

Foram realizadas várias apresentações teatral, de dança, musical e palestras voltadas ao empoderamento feminino. Tudo visando fortalecer a mulher por meio da consciência do seu potencial social, político e econômico.      Após a abertura do evento pela magistrada, um grupo de meninas crianças realizou uma apresentação de dança representando os sonhos da mulher, o direito da mulher idealizar projetos pessoais, profissionais e culturais. Em continuação, desenvolvendo a ideia de que as mulheres têm o direito de ocuparem todos os espaços, a seu critério, seguiu-se uma apresentação de capoeira por um grupo de mulheres adolescentes. Prosseguindo o roteiro da luta de uma mulher que sonha e empreende esforços para a concretização dos seus projetos, com todos os percalços da resistência do homem dominador na relação familiar e agressor, o evento contou com uma encenação teatral baseada na música “Bicho de Sete Cabeças” (Geraldo Azevedo de Amorim). A peça foi apresentada por um grupo de jovens artistas da comarca. O evento prosseguiu com as palestras proferidas pelas técnicas do Núcleo Psicossocial do fórum da comarca de Costa Marques, a assistente social Dra. Dione Alves da Silva Marques e a Psicóloga Dra. Janaína Ferreira de Almeida Lima, as quais abordaram a questão social e psicológica da Lei Maria da Penha, enfatizando a desconstrução da inferioridade feminina. O encontro ficará registrado como um dos mais organizados e prestigiados até a gora realizado na comarca de Costa Marques que tratou sobre os direitos da mulher, com o compromisso do poder judiciário, sob a responsabilidade da Dra. Maxulene de Souza Freitas, com a colaboração direta de servidores, para dar sequência a esse tipo de evento no município no sentido de passar uma mensagem positiva para as mulheres na luta por igualdade entre os homens e, principalmente, trabalhar para diminuir essa triste estatística no município de violência crescente contra as mulheres de Costa Marques, situação essa que não pode continuar e depender do poder judiciário local as mulheres poderão contar com o envolvimento direto e decisivo da justiça para buscar uma parceria duradoura por mais respeito aos direitos das mulheres.  Segundo a magistrada Dra. Maxulene de Sousa Freitas, o evento teve um caráter educativo, preventivo, levar informações às pessoas. Durante as atividades buscou-se esclarecer a mulher que a violência doméstica se manifesta de diferentes formas: violência física, psicológica, sexual, patrimonial e moral. A violência psicológica é entendida como qualquer conduta que atinja o psicológico da mulher, que lhe cause abalo emocional, lhe diminua a autoestima, casos, por exemplo, de ameaça, constrangimento, xingamento, perseguição, etc.        

A violência moral abrange humilhar, expor a intimidade em público. E a violência patrimonial, consiste em controlar o dinheiro, estragar bens estimados da vítima etc.   Não importa o tipo de violência, o que importa é que a mulher violentada precisa de instrumentos de proteção. A Lei Maria da penha (Lei nº 11.340/06) se coloca como um dos mecanismos legais para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. 

Encerramento do encontro 

Encerrando o encontro, a magistrada discorreu sobre aspectos jurídicos da Lei Maria da Penha, deixando um conselho às mulheres participantes: O maior inimigo de uma mulher que sofre a violência doméstica é o seu silêncio. Não se cale diante da violência! Busque ajuda junto aos órgãos públicos! A Polícia Militar e Civil, a Secretaria de Ação Social, o Ministério Público, a Defensoria Pública, o Poder Judiciário é o maior aliado da vítima em situação de violência doméstica. Diga não à violência! Mulher merece respeito e amor! O sucesso do evento se deve à colaboração de todos os servidores do Poder Judiciário desta Comarca os quais se empenharam com muito entusiasmo e comprometimento, cada um desenvolvendo uma tarefa com o objetivo de realizar com esmero a ação de grande relevância para a comunidade de Costa Marques. Para conforto das mulheres mamães, uma equipe de servidoras se dedicou a cuidar das crianças em ambiente confortavelmente preparado com brincadeiras e guloseimas para os pequenos que também se divertiram com o evento.  Graças ao engajamento de patrocinadores diversos da cidade (empresários, salões de beleza, advogados, agentes políticos), as mulheres foram contempladas com dezenas de brindes durante o evento. É de se registrar também a participação da Secretaria Municipal de Saúde que ofereceu serviços na área de atendimento de saúde às mulheres durante o evento. Aos presentes, foram servidos salgadinhos, bolos e refrigerantes  como confraternização pelo sucesso do encontro.

Jornalista Ronan Almeida de Araújo (DRT/RO 431/98)


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