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Jurídico 01/08/2018 19:52 Fonte: Planeta Folha - Dr. Ronan Almeida de Araújo

STF acaba de publicar a integra do acórdão que decretou a suspensão dos direitos políticos do senador Acir Gurgacz

STF acaba de publicar a integra do acórdão que decretou a suspensão dos direitos políticos do senador Acir Gurgacz

O Supremo Tribunal Federal acaba de publicar, na íntegra, o acórdão da ação penal 935, da relatoria do ministro Alexandre de Moraes, pela perda da suspensão dos direitos políticos do senador pelo Estado de Rondônia, Acir Gurgcz (PDB), agora candidato a governador, bem como deliberou pela perda dos direitos políticos, que será submetida ao plenário do Senado Federal, que tem a palavra final sobre esta segunda decisão, pois compete somente esta casa leis se acata ou não a decisão do STF pela perda do mandato eletivo.

Quanto se o senador pode ou não ser candidato a governador nesta eleição de 2018, caberá ao Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Rondônia decidir sobre o deferimento do registro do postulante à cadeira de chefe do poder executivo do Estado de Rondônia.

Porém, há robusta jurisprudência no sentido de afirmar que decisão colegiada não precisa aguardar o trânsito em julgado do acórdão, do qual o senador poderá recorrer ao plenário do STF para tentar a reforma da decisão da Primeira Turma da própria corte.

É aguardar para ver o que a Justiça Eleitoral vai decidir sobre o pedido de registro de candidatura do senador, do qual os membros do Ministério Público Eleitoral já estão debruçando sobre o caso em tela. E, finalmente, o senador Acir Gurgacz não para de coçar a cabeça de tanta preocupação, ou seja, se continua ou desiste com sua campanha rumo ao Palácio do Governo Rondoniense.

Jornalista Ronan Almeida de Araújo (DRT/RO 431/98)


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