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Jurídico

Jurídico 01/08/2018 19:50 Fonte: Planeta Folha - Dr. Ronan Almeida de Araújo

Ministério Público opina pela denegação de habeas corpus de Silas Borges, secretário da Prefeitura de São Miguel do Guaporé

O habeas corpus impetrado por Valcir Silas Borges, atualmente secretário de Fazenda do Município de São Miguel do Guaporé, teve parecer do representante da Procuradoria Geral do Ministério Público, que opinou pela delegação da ordem, ou seja, que o remédio constitucional seja negado.

O processo é o de número 0003676-40.2018.822.0000, da relatoria do desembargador Eurito Montenegro, que através de seu substituto no Tribunal de Justiça do Estado, juiz Dalmo Antônio de Castro Bezerra, havia indeferido o pedido de liminar. 

Os habeas corpus, no TJ/RO, são analisados como muita celeridade e é bem provável que no dia de amanhã (02.08.2018), a corte irá decidir pela ordem ou denegando a ordem.

Jornalista Ronan Almeida de Araújo (DRT/RO 431/98)


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