Banner juvino publicidade

Jurídico

Juridico 22/04/2018 13:42 Fonte: Planeta Folha - Cristiano Lyra

Proprietário do Jornal Correio do Vale é apenado na cidade de Alvorada D´oeste

No dia 25 de janeiro de 2018, o jornalista Donizete Bernardo dos Santos, proprietário do Jornal Correio do Vale, sediado na cidade de Alvorada D´oeste, foi condenado nos termos do artigo 89, § 1º, da Lei 9.099/95, referente ao processo de número 0000166.40.2016.6.22.005, oriundo da 5ª Zona Eleitoral de Costa Marques, “de não frequentar lugares onde se desenvolvem atividades ilícitas; proibição de ausentar-se da comarca onde reside por mais de 07 (sete) dias, sem autorização do juízo; comparecimento pessoal obrigatório no juízo bimestralmente para justificar suas atividades; pagamento de prestação pecuniária no importe de 04 (quatro) salários mínimos parcelados em até duas vezes, sendo que os valores deverão ser depositados em juízo. O prazo da suspensão é de dois anos, findo o qual, em não havendo revogação, será extinta sua punibilidade”. A primeira apresentação do condenado para assinar ficha ocorreu no dia 26 de março de 2018 no juízo criminal da comarca de Alvorada D´oeste. A última apresentação do condenado será no dia 26 de março de 2020.

Entenda porque o jornalista foi condenado

Conforme denúncia apresentada pelo Ministério Público Eleitoral, a condenação do jornalista Donizete Bernardo dos Santos se deu em virtude de que “no período de 15 a 20 de setembro, foi veiculada na cidade de Costa Marques, a edição de número 224 do Jornal Correio do Vale, em impressão física e eletrônica através do endereço “http://www.jornalcorreiodovale.com.br”, contendo matéria jornalista com o propósito de “manchar” a candidata adversária, ex-prefeita do município de Costa Marques, Jacqueline Ferreira Góis, às vésperas do pleito eleitoral, por possuir evidente índole difamatória. Constatou-se que no referido periódico de propriedade do senhor Donizete Bernardo dos Santos, tendo por jornalista responsável Josias Brito da Silva. Do teor da matéria, extraiu-se o seguinte trecho: “Esses candidatos são considerados ficha-suja e sabe-se perfeitamente quando ganharem as eleições continuarão cometendo corrupção para atrasar mais ainda o desenvolvimento da cidade”. Por conta disso, a candidata ingressou com representação eleitoral perante este juízo. Portanto, o Ministério Público Eleitoral, com fulcro nos artigos 355 e seguintes da Lei número 4737/65, denunciou Donizete Bernardo dos Santos e Josias Brito da Silva, com incursos na sanção do artigo 325 c/c art.327, III, do Código Eleitoral Brasileiro. Assim, o Ministério Público requereu o recebimento e autuação da presente exordial acusatória; a citação dos denunciados, a oitiva das testemunhas a seguir declinadas e a condenação dos denunciados pela prática delituosa ora descrita. Apresentou as seguintes testemunhas: Elias Barbosa Rodrigues e Jacqueline Ferreira Góis”, finalizou a ex-promotora substituta da comarca de Costa Marques Dra. Clícia Pinto Martins. Na sentença, o jornalista Josias Brito da Silva foi inocentado.

Na campanha eleitoral de 2016 à Prefeitura de Costa Marques, o jornalista Donizete Bernardo dos Santos, proprietário do Jornal Correio do Vale, trabalhou incansavelmente para eleger o atual prefeito Vagner Miranda da Silva, popularmente conhecido como Mirandão. Na época, o então candidato não era conhecido na cidade de Costa Marques porque se dedicava mais aos seus negócios particulares como pecuarista no distrito de São Domingos. Então surgiu A estratégia do jornalista Donizete de tornar  Mirandão vitorioso nas eleições de 2016 foi de  imprimir em torno de cinco mil exemplares do Jornal Correio do Vale que foram distribuídos em todo o município de Costa Marques, como nas linhas, nos distritos e, principalmente, dentro da cidade de Costa Marques, porque havia naquele momento a certeza de que Mirandão tiraria em torno de 80% dos votos no distrito de São Domingos e precisava de mais 20% dos votos na cidade de Costa Marques para ganhar as eleições.  A coordenação da campanha contratou 16 pessoas que se encarregaram de distribuir os exemplares do jornal difamando os adversários de Mirandão, como a então candidata Jacqueline Góis, chamando-os de “ficha-suja e se ganhassem as eleições, continuarão cometendo corrupção para atrasar mais ainda o desenvolvimento do município”. Basicamente, quase todos os moradores do município de Costa Marques receberam um jornal, que, naturalmente, reverteu o quadro eleitoral naquele momento porque se acreditava Jacqueline conseguiria se eleger prefeita pela segunda vez no município de Costa Marques. O resultado das eleições foi uma diferença de 416 votos a favor de Mirandão, que se sagrou vitorioso nas urnas graça à divulgação dos jornais difamando a imagem dos dois adversários que estavam concorrendo com o atual prefeito de Costa Marques.

Estelionato eleitoral na campanha de 2016

Para os cientistas políticos, quando ocorre situação como da campanha eleitoral de 2016, onde Mirandão foi o vencedor utilizando de subterfúgios espúrios, operou-se o que chamamos de “estelionato eleitoral”. Estelionato eleitoral, também conhecido como giro político (policy switch) é um conceito da ciência política utilizado para descrever os adversários como imprestáveis, incapazes de governar, incompetentes, etc. Se por acaso não houvesse a distribuição em grande escala do Jornal Correio do Vale na véspera das eleições de 2016 difamando os adversários de “ficha-suja e corruptos”, você acredita que seria possível Mirandão tornar-se prefeito de Costa Marques? Possivelmente que não porque com a difamação praticada pelo Jornal Correio do Vale contra os adversários do atual prefeito, muitos eleitores mudaram de opinião e a diferença de votos foi muito pequena: Mirandão teve 2.775 votos (42,67%); Jacqueline 2.359 votos (36,27%) e Elmer da Nelore 1.370 votos (21,06%). A diferença de votos de Mirandão para Jacqueline foi de apenas 416 votos.

Princípios jornalísticos

Este site entende que a atitude do jornalista Donizete Bernardo dos Santos que utilizou o seu jornal para denegrir a imagem de candidatos em campanha eleitoral foi equivocada, temerária e inaceitável, razão pela qual a decisão da Justiça Eleitoral da Comarca de Costa Marques em condená-lo nas penas descritas na sentença foi mais no sentido de fazer uma punição pedagógica, ou seja, para o judiciário o que vale não é restringir o direito do cidadão de se locomover, de comparecer ao fórum mensalmente, exigir do condenado um pagamento em pecúlio para uma instituição de caridade, etc. Para o jornalista Donizete a condenação acarreta prejuízo de ordem profissional e também pessoal, uma vez que o mesmo reside numa cidade pequena e os comentários negativos sempre surgem quando uma pessoa e; considerada culpada de um crime, mesmo sendo uma pena relativamente pequena como essa da Justiça Eleitoral de Costa Marques. Usar um jornal para denegrir a imagem de alguém é algo impensado no momento conturbado em que vivemos porque a sociedade não pode permitir que ainda prosperem o ódio, o rancor e a inveja. Na verdade, quando ocorrem erros como esses do jornalista Donizete não servem de exemplo para outros profissionais que atuam na mesma área da imprensa, que precisa ter ética e moral para lidar com a profissão. Agir diferente desses princípios é trair os leitores, razão maior da existência dos meios de comunicação. O bom jornalista precisa antes de tudo fomentar a construção da cidadania, ao aperfeiçoamento da democracia e à participação da sociedade; garantia da expressão da diversidade social, cultural, regional e étnica e da pluralidade de idéias e de percepções da realidade e dos fatos; promover acesso à informação por meio da pluralidade de fontes de produção e distribuição do conteúdo; evitar o partidarismo, a pregação religiosa, o tom promocional e qualquer finalidade propagandística; informar a verdade dos fatos; valorizar e defender a liberdade de imprensa e de expressão como fundamento da democracia;  discernimento na contribuição para o desenvolvimento da consciência crítica do cidadão, por meio da oferta de informação qualificada e contextualizada; cooperar com os processos educacionais e de formação do cidadão.

"Planeta Folha" também está no FacebookTwitterYouTube e Instagram! 

 Fonte: Planeta Folha - Cristiano Lyra

Loading...

Informações de contato

Planeta Folha

(69) 9842-96737

atendimento@planetafolha.com.br

2016 - 2018: Planeta Folha é uma publicação de Planeta Folha - ME. Todo o noticiário, incluindo vídeos, não podem ser publicados, retransmitidos por broadcast, reescritos ou redistribuídos sem autorização por escrita da direção, mesmo citando a fonte. Os conteúdos assinados são de responsabilidade de seus respectivos autores. As pessoas citadas nos conteúdos têm direito de resposta garantida. Dúvidas entre em contato! ou fale diretamente com nossa redação - (Fale conosco pelo WhatsApp)
Crie seu novo site AgenSite
versão Normal Versão Normal Painel Administrativo Painel Administrativo