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Jurídico

Polícia 20/04/2018 18:34 Fonte: Planeta Folha - Cristiano Lyra

Ex-prefeito mais processado de Rondônia volta ao cargo de secretário de Fazenda do município de São Miguel do Guaporé

O diário eletrônico da AROM (Associação Rondoniense dos Municípios) publicou hoje (20.04.2018) edital que dispensa a CPL a fazer licitação referente ao processo de número 24/2018 da Secretaria Municipal de Administração e Fazenda da Prefeitura do Município de São Miguel do Guaporé, tendo como secretário, Valcir Silas Borges, para contratação de empresa de pesquisa e comparação de preço para atender as necessidades da própria secretaria sob a responsabilidade do ex-prefeito do município de Nova Brasilândia, considerado o gestor do Estado de Rondônia que mais foi processado pelo Ministério Público de Rondônia. 

Poucos meses depois de Valcir Silvas Borges tomar posse como secretário municipal de Fazenda da Prefeitura de São Miguel do Guaporé, o Ministério Público, a Polícia Civil e a Polícia Militar realizaram no dia 03 de novembro de 2017 a Operação Taberna cumpriram diversas medidas cautelares penais, com fundamento em procedimento investigatório criminal, onde foram apurados delitos de corrupção e fraude praticados por associação criminosa, no âmbito do processo n.º 654/2017, cuja finalidade era a contratação de empresa para execução de obra de melhoria de infraestrutura da feira do produtor rural na cidade de São Miguel do Guaporé. A operação foi autorizada pelo poder judiciário da comarca de São Miguel do Guaporé e determinou a suspensão do contrato da obra de melhoria de infraestrutura da feira municipal, pelo prazo de 60 dias, período em que foram realizadas perícias criminais de engenharia pela Polícia Técnica do Estado de Rondônia, assim como a conclusão das investigações. 

Ademais, foi decretada a suspensão do exercício da função pública do Secretário Municipal de Fazenda Valcir Silas Borges por 03 (três) meses e a proibição de ter acesso e frequência às sedes dos órgãos públicos municipais, visando resguardar as investigações. A fraude consistia em alterar crédito suplementar de mais de R$ 330.000,00 em forma de aditivos à referida obra municipal referente ao projeto de Lei nº. 048/2017, autorizando a reforma da feira que nunca sai do papel e até agora não se sabe o que será feito, ou seja, se dará sequência ou não à obra da feira do agricultor situada no centro da cidade de São Miguel do Guaporé.

Valcir Silas Borges foi o quinto prefeito de Nova Brasilândia foi eleito pelo PSB em outubro de 2004 e foi empossado no dia 1º de janeiro de 2005 e concluiu a gestão em 31 de dezembro de 2008. Também é considerado o sexto prefeito do mesmo município, eleito em 5 de outubro de 2005 e empossado no cargo dia 1º de janeiro de 2009 e concluiu a gestão em 31 de dezembro de 2012. No primeiro mandato, seu vice era o Donizete (PT), que naquela época era presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais. No segundo mandato, já o vice foi Zezinho da Amater (PMD). Valcir Silas Borges foi o articulador da campanha de Joaquim Rezende, considerado o quarto prefeito deste município, eleito 03 de outubro de 2000 e empossado em 01 de janeiro de 2001 e concluiu seu mandato até 31 de dezembro de 2004. Silas foi nomeado chefe de gabinete da Prefeitura de Nova Brasilândia na gestão de Joaquim Rezende. Nascido no dia 09 de janeiro de 1971, na cidade de Salto do Lontra (PR), tem o ensino médio completo e sua primeira atividade era de agricultor neste município. No seu segundo mandato, Silas fez apresentação junto à eleitoral de sua declaração de bens, a saber: um lote urbano contendo uma construção em alvenaria, localizado na Av. 13 de Maio, esquina com a Barão do Rio Branco, centro, avaliada em R$ 150.000,000; uma casa residencial em alvenaria localizada na Rua Uirapuru, número 2029, setor 13, avaliada em R$ 100.000,0001; uma camionete S-10, ano 2008 alienada e avaliada em R$ 80.000,00; e o total de bens declarados foi de R$ 330.000,00. Devido à sua aproximação com o ex-deputado Everton Leoni, Silas trabalhou na Rádio Vitória Régia como entrevistador, principalmente aos sábados e as pessoas sempre achavam que este veículo de comunicação lhe pertencia, o que, na verdade, nunca foi. Sua esposa conhecida popularmente como Cida foi proprietária da Loja Turmalina, no centro de Nova Brasilândia.   

Valcir Silas Borges foi o melhor prefeito de Nova Brasilândia, porém o mais processado na área cível, uma vez que a promotoria local ingressou com inúmeras ações de improbidade administrativa contra sua pessoa em razão de irregularidades nas duas gestões como prefeito do município. Porém, hoje possui mais nenhum bem em seu nome, inclusive toda vez que responde a alguma ação, pede a assistência judiciária gratuita, conforme processos 7001133-84.2015.8.22.0020 e 7001133-84.2015.8.22.0020, sendo que o primeiro foi julgado no Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia no dia 6 de junho de 2017, por decisão do desembargador Roosevelt Queiroz Costa, que assim descreveu: “Em face do exposto, dou provimento ao recurso, concedendo a gratuidade pleiteada no procedimento autônomo apresentado pelo ora apelante, via de consequência, que seja o recurso de apelação manejado nos autos principais recebido e processado”. O processo principal é o segundo acima informado, o qual havia sido negado o pedido de assistência judiciária gratuita, porém em razão do recurso de apelação interposto pela defesa, o juízo de primeiro grau teve de cumprir a decisão da Corte para que Valcir Silas Borges seja beneficiado pela justiça gratuita. Após o juízo da comarca de São Miguel do Guaporé ter determinado o afastamento do secretário municipal de Fazenda, Valcir Silas Borges impetrou um habeas de número 0006087-90.2017.822.0000, julgado no dia 16 de novembro de 2017, pela 1ª Câmara Especial Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, da lavra do desembargador-retator do processo Eurico Montenegro Júnior, que negou a pretensão do paciente de retornar ao cargo de secretário de Fazenda do Município de São Miguel do Guaporé, que teve de esperar três (03) meses para continuar exercendo seu cargo deste município. No registro de nascimento do secretário era apenas Valcir Borges e no dia 13 de dezembro de 2004, o então juiz da comarca de Nova Brasilândia D´oeste, DrHaruo Mizusaki, julgou procedente pedido de alvará referente ao processo de número0026388-52.2004.822.0020, onde julgou procedente o pedido e acatou que se acrescentasse o apelido de “Silas”. Posteriormente, foi feita a averbação no cartório de registro de Nova Brasilândia o nome de Valcir Silas Borges. Veja a seguir a relação de processos que Valcir Silas Borges já respondeu e continua respondendo nas comarcas de São Miguel do Guaporé e, principalmente, em Nova Brasilândia: 

0007170-62.2009.822.0020

0001831-54.2011.822.0020

0002037-68.2011.822.0020

0001180-85.2012.822.0020

0001874-54.2012.822.0020

0001100-19.2015.822.0020

0012668-47.2006.822.0020

0000500-03.2012.822.0020

0026388-52.2004.822.0020

0002061-96.2011.822.0020

0000696-36.2013.822.0020

0000351-70.2013.822.0020 

0012778-41.2009.822.0020

0000684-27.2010.822.0020

0000685-12.2010.822.0020

0001325-15.2010.822.0020

0000007-26.2012.822.0020

0000913-16.2012.822.0020 

0000691-14.2013.822.0020 

0009151-97.2007.822.0020

0000459-75.2008.822.0020 

0002672-54.2008.822.0020 

0001100-19.2015.8.22.0020

7000813-34.2015.8.22.0020

7000543-86.2015.8.22.0001

70001538-86.2016.8.22.0020

7002416-41.2016.8.22.0010

7053151.08.2016.8.22.0001

7000790-77.2018.8.22.0022

0002037-68.2011.8.22.0020

0001369-63.2012.8.22.0020

0000555-17.2013.8.22.0020

0000605-43.2013.8.22.0020

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Fonte: Planeta Folha - Cristiano Lyra


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