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Jurídico

Juridico 19/04/2018 08:41 Fonte: Planeta Folha - Cristiano Lyra

Procurador-geral de Costa Marques já foi preso acusado de participar de quadrilha que desviou 09 milhões da Prefeitura de Alvorada D'Oeste

No dia 21 de novembro de 2012, o atual procurador-geral do município de Costa Marques, Dr. Valnir Gonçalves Azevedo foi preso juntamente com nove pessoas sob acusação de ter participado de uma quadrilha que desviou 9 milhões de reais da Prefeitura de Alvorada D´oeste. A operação foi denominada de Olímpio e 37 pessoas, entre empresários servidores públicos foram denunciadas pelo Ministério Público. 

No momento em que a quadrilha foi desmantelada, oito meses antes havia sido iniciada a Operação Olímpia em parceria com o Tribunal de Contas e das polícias Civil e Militar que culminou com a prisão dos envolvidos.  Na operação, foram apreendidos documentos que comprovaram o esquema criminoso que acontecia no Instituto Municipal de Previdência e na Secretaria de Educação do município. Na época, foram decretadas as prisões das seguintes pessoas: Juliano Heiduschadt Gomes; Janete Maria Pasqualotto da Silva; Alvair Zentarski; Sheila Saraiva Cunha e Silva; Valnir Gonçalves de Azevedo; Rui Luiz Cavalcante; Adriano José Montalvão de Lara; Eliazer Alves dos Reis. De acordo com as investigações, o esquema criminoso acontecia desde 2003 em Alvorada do Oeste. 

Durante as investigações, o MP descobriu que a quadrilha era chefiada pelo ex-prefeito do Município de Alvorada D´oeste, Laerte Gomes, que foi acusada de desviar recursos públicos e fraudando licitações, impedindo que empresas fora do esquema não ganhassem o processo licitatório. O MP estimou que o prejuízo causado pela quadrilha ultrapassou nove milhões de reais. Embora aparecesse como chefe da organização criminosa, o pedido de prisão preventiva do ex-prefeito foi negado. De acordo com o ex-procurador-geral de justiça, Heverton Alves de Aguiar, a prisão de Laerte Gomes na Operação Olímpia só não possível porque ele havia renunciado ao cargo de Prefeito do Município de Alvorada D´oeste e a justiça entendeu que o ex-chefe do poder executivo municipal não participava mais do processo. Alguns suspeitos estão respondendo na comarca de Alvorada D´oeste os crimes de dispensa ilegal de licitação; fraude; tentativa de afastamento de licitante; falsidade ideológica e formação de quadrilha. 

A ação penal refere-se ao processo de número 0000410-17.2015.822.0011, que pode acessado por qualquer pessoa porque não se trata matéria considerada segredo de justiça. A tramitação processual segue no rito ordinário, aguardando o cumprimento de algumas cartas precatórias, visto a estratégia da defesa é quase sempre arrolar testemunhas que moram em outros Estados da Federação para procrastinar a decisão do juízo criminal. O procurador-geral do município de Costa Marques, Dr. Valnir Gonçalves Azevedo, que responde esta ação penal, foi solto na época graça a um habeas corpus de número 0010984-40.2012.822.0000, julgado no dia 18/12/2012, pela 2ª Câmara Especial, da relatoria do desembargador Renato Martins Mimessi, do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia. 

Fontes ligadas à Prefeitura de Costa Marques nos relataram que quase todos os processos de licitação em curso nesta administração têm praticamente parecer apenas do procurador-geral do município Dr. Valnir Gonçalves Azevedo. Há entendimento jurídico de que somente o procurador de carreira pode dar parecer em processos administrativos. A normatização do quadro jurídico da Prefeitura de Costa Marques é a Lei Complementar de número 504/2010, alterada pela Lei Complementar de número 033/2012, que foi publicada em 17 de dezembro de 2012. Por isso, que é de suma importância que a população e principalmente os vereadores de Costa Marques participem do andamento de todos os processos de licitação nesta administração para que todos os atos sejam amplamente transparentes para evitar qualquer irregularidade que possa trazer prejuízo à municipalidade.

O município de Costa Marques tem uma dívida algo de R$ 17 milhões de reais. Ainda falta pagar parte da folha salarial dos servidores do mês de dezembro de 2016. Mesmo assim, a prefeitura tem feito seguidamente licitações com preços altíssimos, sendo que muitos processos não têm nenhum sentido, como contratação de empresa de publicidade, contratação de empresa para atualizar os sites da administração e da transparência, contratação de empresa de sondagem, etc. A relação das licitações já encerradas e que estão sendo realizadas, você pode ver nesta matéria. Entre no portal da transparência para ver os valores das licitações e você vai ficar impressionado com gastos que a prefeitura já teve e terá para honrar compromissos firmados com as em presas que estão ganhando os processos. É importante perguntar se será possível o prefeito atual encerrar seu mandato quitando todas as dívidas contraídas pelo seu antecessor e as atuais e as que virão?

Relembre o caso: Oito pessoas são presas por suspeita de fraude em Alvorada do Oeste, RO 

Fonte: Planeta Folha - Cristiano Lyra


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