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Jurídico

Politica 10/04/2018 23:12 Fonte: Band

Ministro do STF aceita suspender ação sobre prisão em segunda instância

A decisão foi tomada agora a noite - Julgamento era aposta dos defensores e aliados do ex-presidente Lula para reverter a execução da pena de prisão

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), aceitou pedido dos novos advogados do Partido Ecológico Nacional (PEN) para adiar, por cinco dias, o julgamento que poderia ocorrer nesta quarta-feira (11) que pretende rediscutir o entendimento da corte sobre a execução da pena após condenações em segunda instância.

Em decisão tomada na noite desta terça-feira (10), Marco Aurélio afirmou que o acolhimento do pleito revelava-se "medida adequada e razoável" após ter havido um pedido dos novos defensores do partido de prazo para analisar o processo.

"Considerada a notícia veiculada pelo requerente no sentido da substituição da representação processual, mediante a apresentação de instrumento de procuração, e presente a formalização de pedido certo e determinado, o acolhimento do que requerido revela-se medida adequada e razoável", disse. "Defiro o pedido de suspensão do processo, no estágio em que se encontra, pelo prazo assinalado", emendou Marco Aurélio.

A eventual possibilidade de revisão da prisão em segunda instância pelo Supremo era vista como a principal aposta dos defensores e aliados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para reverter a execução da pena de prisão a que o petista cumpre desde sábado após a condenação no processo do tríplex do Guarujá (SP).

Destituição

Mais cedo, o PEN havia destituído como representante legal o advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, conhecido como Kakay, por discordar do posicionamento defendido por ele de que a execução da pena poderia ocorrer somente após uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O presidente do partido, Adilson Barroso, disse que a ação foi movida numa época em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva nem sequer era processado e que a legenda não tem nenhuma razão para beneficiá-lo. “Não temos motivo nenhum para defender o Lula”, disse.

No documento subscrito pelos novos defensores na tarde desta terça, a legenda havia feito um pedido para sobrestar o feito. Na semana passada, Marco Aurélio tinha dito que iria levar a ação que rediscute a prisão em segunda instância para a pauta do plenário do Supremo desta quarta.

“Tendo constituído novos advogados, os quais ainda não tiveram acesso aos autos e, pretendendo dele se aproximar para tomarem conhecimento e se posicionarem antes do julgamento, vêm, respeitosamente, suplicar por vista dos autos para cópia - ainda que digital - e preparo de manifestação inclusive sobre matérias pendentes”, afirmaram os advogados na solicitação.

Liminar

Em outro despacho de mais cedo, o ministro do STF negou pedido do Instituto de Garantias Penais (IGP) de propor liminar para tentar garantir o julgamento pelo STF da revisão da segunda instância.

O ministro também rejeitou, em outra decisão, pedido do PSL - novo partido do deputado e pré-candidato a presidente Jair Bolsonaro - de participar da ação. Ele disse que a legenda não conseguiu demonstrar o interesse em atuar na causa.


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