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Juridico 21/12/2017 01:00 Fonte: Planeta Folha - por Dr. Ronan Almeida de Araújo

Ex-servidor que trabalhou sem receber protocola denúncia no Ministério Público contra prefeito de Costa Marques

O senhor João Carlos Duran Soliz esteve no dia 20.12.017 na sede do Ministério Público Estadual e protocolou denúncia contra o prefeito do município de Costa Marques, alegando que ingressou nos quadros da administração no dia 12.01.2017 exercendo o cargo de serviços diversos, atuando mais na área de coveiro, jardinagem, lixeiro, trabalhando de segunda a sexta, das 07:00 às 17:00 horas. O salário combinado era de R$ 1.000,00 (mil reais). Porém, Mirandão orientou o trabalhador a constituir uma microempresa para prestar serviços variados para a prefeitura com múltiplas atividades, como por exemplo, instalações hidráulicas, pinturas, alvenaria, limpeza de prédios, reparação e manutenção de computadores, treinamento em informática e equipamentos eletrônicos. A empresa foi constituída na Junta Comercial do Estado de Rondônia no dia 20.04.2017 por nome de J.C.DURAN SOLIZ SERVIÇOS (ME), inscrita no CNPJ sob o número 27.568.752/0001-00, inscrição estadual 4771397 e registro geral 11100845729. No mesmo dia, o trabalhador requereu junto à prefeitura alvará de funcionamento de sua empresa para iniciar serviços ao município de Costa Marques. O trabalhador gastou R$ 2.000,00 (dois mil reais) para constituir a sua empresa e teve de vender uma freezer para custear as despesas oriundas da abertura de sua firma.

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Após a abertura de empresa, o trabalhador continuou exercendo seu cargo na prefeitura de serviços gerais, sem portanto prestar trabalho como microempresário porque o prefeito alegava que era para ele esperar que logo sua empresa seria contratada para iniciar suas atividades ao município. Porém, o tempo foi passando e sua empresa não foi contratada pela prefeitura e mesmo assim o trabalhador continuou prestando serviços variados para a prefeitura construindo pontes na zona rural e fazendo roçagem de grama nas avenidas e na praça da cidade de Costa Marques. 

O funcionário era lotado na Secretaria de Obras da prefeitura de Costa Marques e sempre foi um servidor dedicado, porém não valorizado pela administração que alegava não ter condições financeiras de pagar o salário do trabalhador. Durante os nove (09) meses trabalhados para a prefeitura, o mesmo não foi nomeado por portaria porque a administração queria que seus serviços fossem feitos por sua empresa para fazer inúmeras atividades para o município. O último trabalho prestado pelo o ex-servidor para a prefeitura foi na desmontagem da ponte após o término do festival de praia de Costa Marques, que foi realizado do dia 14 a 18 de setembro passado. 

Cansado de esperar por uma solução em ser nomeado pela prefeitura e começar a receber seu salário da prefeitura, o ex-servidor percebeu que estava sendo enganado e explorado pela administração e então resolveu deixar o seu trabalho para fazer algum “bico” na cidade evitando enfrentar mais necessidade de ordem financeira até porque tem uma filha menor e paga pensão alimentícia no valor de R$ 300,00. Para evitar de ser preso, o ex-servidor teve de pedir dinheiro emprestado a amigos para cumprir sua obrigação alimentícia com sua filha e com a justiça da comarca de Costa Marques. 

Texto: Ronan Almeida de Araújo é proprietário do site Girocentral e jornalista registrado sob o número 431/98/RO.


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