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Juridico 24/11/2017 21:24 Fonte: Folha do Sul Online

Homem que tentou matar mulher dentro de delegacia é condenado a mais de 12 anos de prisão em Rondônia

Defesa disse que irá recorrer pela nulidade do quesito feminicídio

Durou cerca de 6 horas no Fórum Desembargador Leal Fagunes, em Vilhena, o julgamento de Claudivan Gonçalves da Silva, de 29 anos, que no dia 1º de maio de 2017, dentro da sala da PM na Delegacia de Polícia Civil, tentou assassinar a golpes de faca a própria esposa,  de identificada pelas iniciais L.M.

De acordo com os autos, no feriado do Dia do Trabalho, o casal teria almoçado em locais diferentes. Claudivan, após o almoço na empresa onde trabalhava, teria ficado o resto da tarde em um bar com amigos. No início da noite, a esposa foi até o boteco chamá-lo para casa. Ele não teria gostado da atitude da mulher, pegado uma chave de roda no bagageiro do carro e desferido um golpe na cabeça dela.  

Em seguida, colocou-a no carro e os dois foram para casa. Na residência, as ameaças continuaram, desta fez com uma faca. A mulher se aproveitou de um instante que o marido saiu e ligou para a polícia. Todos foram levados para a delegacia: Claudivan, a esposa e o filho dela. Também foram levados o celular de Claudiovan e a faca com a qual ele teria ameaçado a companheira. 

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Na sala da PM, aonde eram confeccionados os Boletins de Ocorrências, os objetos foram depositados sobre a mesa, enquanto caso era registrado. Enquanto isso, Claudivan, sem algemas, estava sentado em um banco de frente para os policiais e para a vítima. A todo momento, dizia que queria fazer uma ligação.   

Em dado momento o homem se levantou dizendo que precisava fazer uma ligação, foi até a mesa onde estavam os objetos, pegou a faca e partiu para cima da esposa, desferindo três golpes que atingiram, graças à reação de defesa da mulher, o braço, o joelho e a coxa dela. Claudivan foi dominado pelos policiais. O réu confirmou a agressão com a chave de roda, e os golpes com a faca.  

O Ministério Púbico, representado pelo Promotor de Justiça João Paulo Lopes, requereu a condenação do réu, que está preso desde o dia dos fatos, pelos crimes de homicídio tentado qualificado por feminicídio, pelo episódio na delegacia. E pelo crime de lesão corporal, em virtude do ataque com a chave de roda, em frente o bar.

Para Lopes, as provas mostram que Claudivan tentou matar a esposa por entender que ela não deveria ter id até o bar chamá-lo, e por não aceitar que ela o tenha denunciado à polícia. 

Já o advogado José Francisco Cândido não contestou as alegações do MP no tocante à materialidade e autoria. Mas buscou derrubar a qualificadora de feminicídio e sustentou a tese de homicídio privilegiado. Com base em uma afirmação do réu, que disse que a vítima, na sala da PM, fazia gestos para ele como que dizendo: “Você se ferrou”. 

Cândido também citou que a denúncia não requereu a qualificadora de feminicídio, mas sim de motivo fútil. Alegação que foi refutada pelo Promotor na réplica. Lopes explicou que o que houve foi um erro de digitação, mas que a correção foi requerida e a defesa informada desse fato no meio do processo.

Cândito requereu a juíza Liliane Pegoraro Bilharva, presidente do Tribunal do Juri, a modificação no quesito que trata do feminicídio, mas a juíza negou. Próximo das 15 horas, a magistrada leu a decisão dos jurados, que condenaram o réu pelos crimes de tentativa de feminicídio e lesão corporal.   

Na sentença, a juíza fez o seguinte relato: “Fato é que o judiciário não pode fechar os olhos para tais situações, cada vez mais há mulheres vítimas de violência doméstica, que são agredidas pelas pessoas que deveriam compartilhar a vida junto, que deveriam cuidar delas, dar afeto, carinho; são tratadas como objeto em que o outro acha que pode dispor da mesma da forma que bem lhe entender, o que é o caso dos autos, pois agredir outro ser humano, em especial, sua companheira, somente porque esta foi ao local em que se encontrava, ruma a beira do absurdo e, como já dito, traz conseqüências gravíssimas não só para a vítima, mas para toda a sociedade, para todas as vítimas de violência doméstica que se vêem desamparadas pela Justiça.” 

Claudivan teve a pena dosada em 12 anos e 8 meses pelo crime de tentativa de feminicídio, e de 2 anos pela lesão corporal. A defesa disse que irá recorrer pela nulidade do quesito aplicado que trata do feminicídio. Cândido entende que a forma como o quesito foi apresentado é aplicado para a Lei Maria da Penha, e não para a qualificadora de feminicídio. 


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