Jurídico

Juridico 26/10/2017 16:06 Fonte: Planeta Folha - por Dr. Ronan Almeida de Araújo

Boliviano residente no Brasil tem benefício deferido pela justiça de Costa Marques

 Residente no Brasil há 17 anos, o senhor Marcial Chori Duran, com 77 anos de idade, deu entrada em um processo de número 7001107.30.2017.8.22.0016, chamado de LOAS (prestação continuada) no fórum de Costa Marques, sendo que dia 09 de outubro de 2017, o magistrado concedeu antecipação de tutela contra o INSS, no sentido de que o mesmo implante, no prazo de 30 dias, contados com ciência da decisão interlocutória e da ação ordinária previdenciária, o benefício em favor do autor. O benefício do qual o requerente pleiteia refere-se a uma pessoa que vive em situação degradante, sem salário, ou seja, não pode ganhar mais do que meio salário mínimo por mês para sobreviver no ambiente ou grupo familiar.

Nascido no 26 de julho de 1940, na cidade de Santana, próximo de Trinidad, Território de Beni, Bolívia, o autor veio morar na cidade de Costa Marques há 17 anos e atualmente reside na Avenida Guaporé, ao lado da Escola Américo Casara. O autor é filiado à Associação dos Bolivianos com sede na cidade de Costa Marques, entidade que possui mais 1000 de filiados morando nesta cidade, que vieram da Bolívia para viver no Brasil a procura de uma vida melhor. A Bolívia é um dos países mais pobres da América do Sul e como a cidade de Costa Marques faz fronteira com este país, facilitando assim a entrada deles em território brasileiro, e muitos deles saem do país de origem para viver em solo nacional, uma vez que na Bolívia um trabalhador aposentado não ganha mais do que R$ 50,00 bolivianos, ou seja, algo em torno de R$ 100,00 (cem reais) mensais.

Quando os bolivianos vêm morar na cidade de Costa Marques, uma das suas primeiras iniciativas é regularizar sua documentação perante à Polícia Federal e Receita Federal, obtendo a dupla nacionalidade, para que possam viver de forma legal no Brasil. A associação que representa os bolivianos na cidade de Costa Marques faz serviço voluntariamente em favor das pessoas que vêm morar no Brasil, onde a presidente da entidade, senhora Carmem, vai mensalmente à cidade de Ji-Paraná para regularizar a documentação de seus filiados, pois sem a identidade e o CPF, os filiados não conseguem se habilitar perante o INSS para requerer benefícios assistenciais, como LOAS, aposentadoria por idade, auxílio-doença, pensão por morte, entre tantos concedidos pela autarquia previdenciária federal. O autor é patrocinado pelo advogado Dr. Ronan Almeida de Araújo, especialista em direito previdenciário, atuante na comarca de Costa Marques. 


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