Jurídico

Juridico 16/10/2017 18:39 Fonte: Planeta Folha - por Dr. Ronan Almeida de Araújo

Comarcas de Alvorada, São Miguel, São Francisco e Costa Marques sem juízes titulares

Parece que a diretoria do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia se esqueceu de que as comarcas de Alvorada, São Miguel, São Francisco e Costa Marques não são de responsabilidade da corte rondoniense, tamanho o descaso para com a população e profissionais que moram nestes municípios que fazem parte do Vale do Guaporé. O caso mais emblemático está relacionado à comarca de Alvorada D´oste, que há três anos está sem juiz titular e para atender os casos mais graves, como fragrante, medidas cautelares, entre outros, são nomeados juízes substitutos que residem na cidade de Ji-Paraná e prestam serviço em Alvorada. Nesta comarca, tramitam aproximadamente dois e oitocentos processos, entre criminal, civil e juizados, tanto processo físico quanto virtual. As demandas não param de crescer e que mais sofre com i sso são o povo que busca resolver seus conflitos na justiça, porém como não há juiz titular, os processos demoram a ser decidido.

Outra comarca que também está sem juiz titular é a de São Miguel do Guaporé, talvez a que tem maior número de processos tramitando. Porém, nesta comarca, até pouco tempo, havia uma juíza titular que atuou no fórum quase por quatro anos e se tratava de uma magistrada extremamente trabalhadora e dedicada, conseguindo fazer com que os processos sob sua responsabilidade tramitassem em ritmo bem acelerado. Esta comarca tem quase cinco mil processos ativos, visto que o município de Seringueiras faz parte da jurisdição da comarca, que também tem outros distritos com população bem grande, como Santana do Guaporé, Bom Sucesso, entre outros, tornando-se a principal comarca do Vale do Guaporé. Para que os processos não encalhem, o tribunal terá que decidir rapidamente a nomeação do novo juiz titular em São Miguel, caso contrário em poucos meses, o número de ações vai triplicar e certamente trará enorme prejuízo às partes e também aos advogados que atuam nesta comarca. 

A comarca de São do Guaporé também está sem juiz titular há quase dois anos e o juiz que atende a comarca também é juiz na comarca de Costa Marques, atuando como substituto, sobrecarregando o magistrado, que tem atuado de forma profissional para dar conta de despachar inúmeros processos que não param de ser distribuídos em São Francisco do Guaporé, que tem em torno de três mil processos, entre criminal e civil, além daqueles dos juizados, entre físicos e virtuais. 

 A comarca de Costa Marques também está sem juiz titular há quase dois anos, caso semelhante à de São Francisco do Guaporé. Em Costa Marques, tramitam em torno de três mil e duzentos processos, entre criminal e civil, com o mesmo magistrado substituto, que fica três dias nesta comarca e dois dias na comarca de São Francisco do Guaporé. Outro detalhe que merece registro é que nessas últimas comarcas, também não há promotores titulares e atualmente os que existem são substitutos, aumentando a situação de morosidade processual, sobrecarregando o magistrado e os promotores, bem como os servidores públicos, que muitas vezes quase nada podem fazer em razão da ausência do magistrado titular, situação que o tribunal não resolva rapidamente para desespero dos advogados, que não conse guem dar uma resposta plausível aos seus clientes quanto à demora na solução do conflito. 

A demora na titularização de juízes nestas comarcas é em razão de que alguns juízes ingressaram com uma reclamação no Conselho Nacional de Justiça contra o Tribunal de Justiça que nomeou uma magistrada para ocupar uma vaga aberta numa dessas comarcas, tendo o caso decidido no dia 19 de setembro, abrindo as vagas nas quatro comarcas, para que os juízes que estão na lista de espera sejam nomeados e possam iniciem o mais depressa possível suas atividades judicantes para que se alivie o sofrimento da população que reside no Vale do Guaporé e que suas ações tenham tramitação normal e que os advogados possam daqui pra frente dar respostas aos seus constituintes, evitando assim transtorno e sofrimento de espera para a decisão de uma ação. 

A Ordem dos Advogados do Brasil e suas secionais presentes nestas quatro comarcas vem lutando junto ao Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia para que evite a demora na nomeação de um juiz titular, pois não há explicação de ficar três anos sem que uma comarca tenha seu juiz titular nomeado, como por exemplo, a comarca de Alvorada D´oeste. Além da demora na nomeação de novos juízes titulares, há outra reclamação por parte da OAB que está relacionada à questão do sinal de internet, que é bastante precário, particularmente nas comarcas de São Francisco e Costa Marques, pois a transmissão de sinal é ainda via rádio, diferentemente de outras comarcas, onde é por fibra ótica, aumentando a velocidade de seus computados para a transmissão de processos e acompanh amento das demandas, sob patrocínio de inúmeros advogados que atuam no Vale do Guaporé, uma região ainda muita esquecida pela cúpula do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, que precisa rever essa situação fazendo com que a justiça nessa região seja mais célere e acessível a todos, evitando os aborrecimentos e transtornos de toda ordem, de modo particular à demora injustificada de nomeação de juízes titulares e muita dificuldade para ter acesso à sinal de internet, uma vez que todos os processos hoje são via digital, menos os criminais, que continuam como antigamente, ou seja, são considerados físicos, ou seja, processos de papel, que não carece de ferramenta para a sua distribuição de medidas cautelares e inicias ligadas à área penal. 

Texto produzido por Dr. Ronan Almeida de Araújo. Advogado (OAB/RO 2.523) e jornalista (DRT/RO 431) na região do Vale do Guaporé desde 1999. 


Loading...

Informações de contato

Planeta Folha

(69) 9841-29772 - (69) 9937-71115

atendimento@planetafolha.com.br

Crie seu novo site AgenSite
versão Normal Versão Normal Painel Administrativo Painel Administrativo