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Jurídico

Reviravolta 05/10/2017 10:38 Fonte; G1 de Vilhena e Cone Sul - Escrito por Aline Lopes

Justiça volta atrás e suspende salários de R$ 8 mil para vereadores cassados por corrupção, em Vilhena

Liminar foi revogada após desembargador reexaminar o processo, em Vilhena (RO). Defesa dos acusados declarou que vai recorrer da decisão.

O Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO) revogou a decisão liminar que permitia três vereadores cassados por corrupção receberem salários de R$ 8mil, em Vilhena (RO), no Cone Sul. O desembargador Roosevelt Queiroz Costa voltou atrás após reexaminar o processo e constatar que ainda não existe uma decisão final no TJ-RO sobre a legalidade da posse dos parlamentares. A decisão havia sido publicada na semana passada.

Carmozino Alves Moreira (PSDC), Junior Donadon (PSD) e Vanderlei Graebin (PSC) são acusados de corrupção. Eles foram presos no final de 2016, mas atualmente respondem o processo em liberdade.

Depois que os vereadores foram cassados, em junho deste ano, a defesa entrou com mandado de segurança, com pedido de liminar, para que o processo administrativo da Câmara fosse anulado.

A resposta veio na última sexta-feira (29). Odesembargador Roosevelt deferiu parcialmente o pedido da defesa e determinou que os três vereadores voltassem a receber os salários.

Porém, logo após a publicação da decisão, Roosevelt deu ordem verbal para que a liminar não fosse cumprida, pois descobriu que o processo que permitiu que os parlamentares tomassem posse foi “equivocadamente arquivado”, contendo apenas uma decisão liminar a favor.

A decisão de mérito, que definiria o posicionamento final da justiça a respeito do caso, não havia ainda sido formulada no processo, causando assim uma indefinição sobre a legalidade ou não da posse dos parlamentares.

Diante da situação, o desembargador decidiu voltar atrás quanto ao pagamento dos salários aos vereadores, alegando que tal ação poderia causar uma "maior lesão aos cofres públicos”.

A nossa reportagem entrou em contato com o TJ para obter maiores esclarecimento sobre o arquivamento do processo da posse, contudo, até a publicação desta reportagem a assessoria não retornou contato.

A defesa de Carmozino, Junior e Graebin afirmou que irá recorrer da decisão.

Prisão de vereadores

Carmozino, Júnior e Vanderlei foram reeleitos vereadores nas eleições do dia 2 de outubro. Júnior foi o 5º mais votado da cidade e recebeu 1.057 votos, o que corresponde a 2,3% dos votos válidos. Graebin foi eleito pela 6ª vez consecutiva com 950 votos e Carmozino pela 4ª vez, com 921 votos.

No entanto, após as eleições, entre outubro e novembro de 2016, sete vereadores de Vilhena foram presos pela Polícia Federal (PF): José Garcia da Silva, Antônio Marco de Albuquerque, Jaldemiro Dedé Moreira, Maria Marta José Moreira, Vanderlei, Carmozino e Junior.

As investigações apontam que os parlamentares participavam de um esquema de aprovação de loteamentos na cidade, mediante recompensa. Para os loteamentos serem aprovados, os vereadores recebiam terrenos e quantias em dinheiro.

Em janeiro deste ano, mesmo presos, Carmozino, Júnior e Vanderlei tomaram posse do cargo. Em fevereiro, a Câmara instaurou uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a conduta dos parlamentares.

No mês seguinte, os parlamentares tiveram o pedido de liberdade deferido pela 1ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça de Rondônia, mas a decisão de afastamento da Câmara de Vereadores, imposta anteriormente, não foi revogada.


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