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Jurídico

Justiça 02/10/2017 12:04 Fonte: Assessoria

Quilombola cega tem benefício aprovado pela justiça de São Francisco do Guaporé

Na sexta-feira passada, o juízo da comarca de São Francisco do Guaporé, nos autos sob o número 7001428.78.2016.8.22.0023, julgou procedente ação de auxílio-doença, convertido em aposentadoria por invalidez, contra o INSS, em favor da autora JORGINA FREITAS CALAZANS, residente da comunidade Santo Antônio, situada na beira do Rio Guaporé, onde residem vários quilombolas, vivendo da fabricação de farinha de mandioca.

No pedido inaugural, a autora alegou que é segurada da previdência social, uma vez que a mesma trabalha em atividade voltada à fabricação de farinha de mandioca, o que foi devidamente comprovado pela Associação dos Quilombolas, da qual a autora é filiada há anos. Disse ainda ao juízo da causa que a autora desenvolveu grave doença nos olhos, que a deixa totalmente cega e incapaz para o trabalho, o que foi devidamente comprovado por vasta documentação juntada aos autos.

 O que motivou a autora a buscar a justiça para pleitear o seu benefício auxílio-doença é porque a mesma se dirigiu à agência do INSS na cidade de São Miguel do Guaporé, em 02 de fevereiro de 2016, que analisando o pedido administrativo, a autarquia previdenciária federal negou a pretensão da autora, informando que a requerente mesmo sendo cega tem capacidade para o trabalho. Inconformada com a decisão do INSS, a autora não teve outra saída a não ser contratar o advogado para ingressar com a ação no sentido de que o poder judiciário pudesse garantir a ela o seu direito de receber o benefício previdenciário.

 Na decisão do magistrado, o juízo entendeu que a autora preencheu todos os requisitos legais, comprovando a atividade rural como quilombola e principalmente que não possui capacidade laborativa para desempenhar suas funções e atividades normais, inclusive dependendo de uma filha para fazer suas necessidades, como tomar banho, se alimentar, se dirigir até sua cama para descansar e dormir, devido ser totalmente cega e diante da situação, a justiça da comarca de São Francisco do Guaporé determinou que a autarquia previdenciária venha a implantar o seu benefício no prazo de trinta dias, para que autora possa receber um salário mínimo, para custear suas despesas diárias em razão da doença adquirida há 04 anos e como não conseguia trabalhar, a segurada teve ganho de causa e sucesso na sua luta de mais de um ano para iniciar então no prazo de trinta dias receber o seu merecido benefício auxílio-doença. A autora foi representada no processo pelo advogado Dr. Ronan Almeida de Araújo.


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