Jurídico

Polícia 26/09/2017 21:01 Fonte: Rondoniadinamica

Ex-deputada Ana da Oito e irmã são condenadas a cinco anos de cadeia em Rondônia

A ex-deputada estadual Ana Lúcia Dermani de Aguiar – conhecida como Ana da Oito – e sua irmã Luciana Dermani de Aguiar foram condenadas pelo juiz de Direito Edvino Preczevski, da 2ª Vara Criminal de Porto Velho, a 5 anos de reclusão, além de multa, pelo crime de peculato.

O regime inicial estabelecido para o cumprimento de pena foi o semiaberto.

“Deixo de substituir a privação da liberdade por penas restritivas de direitos porque essa sentenciada não preenche os requisitos legais (CP, art. 44, III), ou seja, porque a pena aplicada é superior a 04 (quatro) anos e existem circunstâncias judiciais desfavoráveis”, justificou o magistrado.

Elas poderão recorrer em liberdade. Entretanto, caso a decisão transite em julgado, além de cumprirem a pena fixada as irmãs Dermani deverão reparar os danos causados aos cofres públicos no valor de R$ 250 mil. Cada uma delas arcará com 50% do montante cujo valor deverá ser atualizado monetariamente quando da execução.

Desvio de dinheiro voltado ao “Ação Global”

O juiz apontou que fora verificado que as acusadas Ana Lúcia e Luciana, previamente ajustadas, em unidade de desígnios e comunhão de esforços, apropriaram-se, indevidamente, através do Instituto de Tecnologia, Educação, Pesquisa Sócio Ambiental e Cultural do Mamoré I.TEM (entidade filantrópica de utilidade pública), do montante de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), pertencente ao Estado de Rondônia, dinheiro este destinado, em princípio, ao projeto "Ação Global de Saúde".

Para o magistrado, o painel probatório revelou que a acusada Ana Lúcia, também conhecida como "Ana da 8", foi eleita deputada estatual no ano de 2010, iniciando o exercício do seu mandato no ano seguinte (2011).

A acusada Luciana, irmã de Ana Lúcia, colaborou ativamente para a campanha eleitoral e ambas, após a diplomação, trabalharam juntas num dos 24 (vinte e quatro) gabinetes da Assembleia Legislativa (ALE/RO).

Irmã que mandava

Inquirido em Juízo, Reginaldo Ferreira Lima (disse que, na qualidade de advogado, trabalhou cerca de dez anos com a ex-deputada "Ana da 8") prestou importantes esclarecimentos sobre o fato. Segundo ele, Luciana teria sido a grande mentora e principal entusiasta na prática dos crimes perpetrados antes e durante o mandato eletivo da sua irmã e ex-deputada estadual Ana Lúcia (segundo Reginaldo, Luciana era quem "comandava o mandato").

Advogado entregou esquema

Reginaldo também declarou que acompanhou de perto a constituição da entidade filantrópica I.TEM (pois, à época, ainda assessorava juridicamente a acusada Ana Lúcia), aduzindo que houve desvio de dinheiro.

O coordenador-geral da campanha da ex-deputada "Ana da 8", Isaías Quintino Borges Santana confirmou que a acusada Luciana atuou intensamente na campanha eleitoral da irmã, destacando, inclusive, que ela gastava muito dinheiro com combustíveis, em Porto Velho, enquanto captava votos.

Além disso, de acordo com essa testemunha, Luciana também era responsável por contratar pessoas para trabalharem na campanha eleitoral da irmã. Conforme se vê, seja como Presidente do I.TEM, seja como Parlamentar Estadual, as acusadas Ana Lúcia e Luciana, de fato, “exerciam conjuntamente tanto o mandato eletivo quanto a administração e controle da aludida "entidade filantrópica", entendeu o representante do Judiciário.

Após analisar as provas, Preczevski anotou:

“É de concluir-se, portanto, com base no arcabouço probatório, mormente no depoimento da testemunha Reginaldo, somado ao Ofício n° 089, apontando as irregularidades promovidas na prestação de contas, que as acusadas Ana Lúcia e Luciana, valendo-se do cargo de Deputada Estadual da primeira (Ana Lúcia), apropriaram-se da quantia de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), proveniente dos cofres públicos estaduais, através do I.TEM, entidade filantrópica de utilização pública, cujo controle e administração, de fato, pertenceriam à elas”, concluiu.


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