Jurídico

Juridico 10/08/2017 14:49 Fonte: Planeta Folha

Agricultor de Costa Marques ganha ação na justiça de um imóvel de trinta alqueires

O juízo da comarca de Costa Marques prolatou sentença no dia 07 de agosto de 2017, referente ao processo virtual de número 7001200-27.2016.8.22.0016, tendo como autora a senhora ENIR ROSA DE OLIVEIRA e como requerido o senhor ADÉLCIO GONÇALVES. A ação proposta pela autora é de reintegração de posse de um imóvel com área de 73,00 hectares, lote 9-A, situado na BR-429, km 15, linha 4, da Gleba Conceição, Setor Grande, zona rural de Costa Marques.

No pedido inicial, a autora alegou que desde 1995 era proprietária do imóvel, porém o requerido estava de posse do mesmo, que diante de ameaças de morte perpetradas pelo senhor ADÉLCIO GONÇALVES contra a senhora ENIR ROSA DE OLIVEIRA, foi embora da cidade e mudou-se para Ji-Paraná com o seu esposo, que veio a óbito em agosto de 2015. 

O magistrado da comarca designou a realização de audiência de justificação para analisar melhor a situação do conflito entre as partes, visto que a autora requereu pedido de liminar, que foi negado em razão da ausência dos requisitos legais do perigo da demora e da fumaça do bom direito. Em seguida, o juízo determinou que o requerido apresentasse contenção no prazo legal de 15 dias, e que a autora promovesse impugnação quanto aos argumentos contrários à pretensão inaugural. As partes foram intimadas, via advogados, a apresentaram outras provas, bem como se havia interessem de ouvir suas testemunhas. Durante a audiência de instrução e julgamento, foram ouvidas várias pessoas, como testemunha, tanto por parte da autora, quanto por parte do requerido. Dando sequência ao andamento do processo, os advogados d as partes apresentaram suas alegações finais, sendo que a autora requereu a devolução do imóvel e o requerido pediu sua permanência na terra, alegando que tem direito por estar há muito tempo no local e não seria justo que tivesse que sair dali para entregar o patrimônio em favor da autora. 

Na análise de mérito (quem tem direito ou não), o magistrado fundamentou sua decisão com base em jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, afirmando que o “autor deve provar os fatos constitutivos de seu direito, de modo que, comprovados os requisitos da posse e esbulho, deve ser julgada improcedente ação de reintegração de posse (Apelação referente ao processo 0016870.85.2010.822.0001, da 2ª Câmara Cível, da lavra do relator juiz Carlos Augusto Teles Negreiros, com julgamento realizado em 13/07/2017). Com fundamento no artigo 487, I, do Código Civil, o magistrado julgou improcedente a ação formulada pela autora, condenando-a ao pagamento das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios fixados em 10% do valor atribuído à causa, atualizado, nos termos do a rtigo 85, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil. O requerido é defendido pelo advogado Dr. Ronan Almeida de Araújo(OAB/RO 2.523).


Veja também sobre Juiridico Costa Marques

Informações de contato

Planeta Folha

(69) 9841-29772 - (69) 9937-71115

atendimento@planetafolha.com.br

Eu curto o Planeta Folha!

Licença Creative Commons
Os conteúdos e dados deste site estão publicados sob a licença Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional — Atribuir Fonte - Compartilhar Igual..
Crie seu novo site AgenSite
versão Normal Versão Normal Painel Administrativo Painel Administrativo