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Educação

Leia com atenção! 28/11/2017 12:19 Fonte: Planeta Folha

Carta aberta em defesa da educação pública, gratuita e de qualidade

Conselho Superior da Universidade Federal de Rondônia – CONSUN – Aprovada na 98ª Reunião Ordinária de 23/11/2017.

Na atualidade, configura-se um cenário de destruição da educação pública no Brasil. O que nos últimos anos se apresentava como matérias especulativas difundidas pelos monopólios de imprensa agora se materializa por meio de mudanças de legislação que alteram o caráter público e gratuito da educação brasileira.

Os ataques ao ensino público são expressivos no cenário nacional, em um momento em que o Governo Temer, com a colaboração de um parlamento ultraconservador, busca atender com celeridade aos interesses monopolistas do capital privado na educação nacional, editando normas que representam o “golpe de misericórdia” na educação pública, já atacada nos últimos anos em razão do cumprimento pelo governo brasileiro da agenda dos órgãos multilaterais do imperialismo, como o Banco Mundial, que impõe a privatização e a priorização de padrões tecnológicos como propulsores de uma educação voltada para os processos mercadológicos exigidos pelo grande capital. A educação no Brasil passou a ter sua função social controlada a partir da imposição de pedagogias neoprodutivistas, cujo objetivo é dotar os indivíduos de “comportamentos flexíveis” que lhes permitam ajustar-se à “mão invisível do mercado”, ou seja, serem mera mão de obra barata para o mercado de trabalho.

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A justificativa para a privatização, conforme documento “Um Ajuste Justo: Análise da eficiência e equidade do gasto público no Brasil”, divulgado pelo Banco Mundial em 21 de novembro de 2017, aponta entre outras medidas o receituário para a Educação Pública em todos os níveis: corte de 37% de recursos no Ensino Fundamental, corte de 47% de recursos no Ensino Médio; redução do número de professores da Educação Básica para absorver mais alunos em sala; aumento das atividades de ensino em detrimento a horas de planejamento; fim da obrigatoriedade do investimento de 25% dos orçamentos dos municípios e Estados na Educação, desvinculação dos 18% de repasse da União e, ainda, o fim da gratuidade do Ensino Superior Público.

O documento também aponta para o processo de privatização da saúde; mudanças na legislação trabalhista e previdenciária, cortes em benefícios da assistência social e redução de salário do funcionalismo. É necessário destacar que a redução de investimentos em educação não é solução para a economia, ainda mais se considerarmos o fato de o Brasil ser um país com mais de 3 milhões de crianças e adolescentes em idades escolar fora da escola, por falta de unidades, professores, recursos.

Se aplicada a receita estabelecida pelo Banco Mundial, a economia seria de 8,36% de gastos do PIB brasileiro, sendo que a privatização da Educação Superior e a redução do investimento na Educação Básica corresponderiam a uma economia de 0,8% do PIB brasileiro. Contudo, não resolveria o problema do déficit do orçamento público, já que, além da sangria de recursos destinados à corrupção de governantes, cerca de 77% do PIB brasileiro, ou seja, mais de R$4,700 trilhões, vão para o pagamento da dívida pública.

Dados do Censo da Educação Superior de 2016 apontam que 87,7% das instituições de educação superior são privadas e concentram mais de 75% das matrículas do ensino superior do País. Contudo, o mesmo censo aponta que a maioria das universidades é pública (54,8%) e destas quase 3/5 das IES federais são universidades e 37,4% são Institutos Federais e Cefets responsáveis pela maior parte do volume da produção científica, tecnológica e da extensão social no país. Entre as IES privadas, predominam as faculdades (88,4%).

Ou seja, mesmo com os cortes nos orçamentos ano a ano, as instituições públicas são as que produzem ciência, oferecendo não só ensino, mas pesquisa de qualidade e extensão universitária atendendo às populações locais.

Desde julho, diversos setores privatistas têm atacado a gratuidade da educação pública. É o caso do Movimento Brasil Livre (MBL) que fez a defesa de uma proposta de lei que autoriza a cobrança de mensalidade em universidades públicas. Essa investida de setores privatistas se confirmou com a proposição do deputado Andres Sanchez (PT/SP) que, em 05 de outubro de 2017, apresentou o texto da PEC 366/2017, que prevê a cobrança de mensalidades em instituições públicas e que está em consonância com as diretrizes apresentadas pelo Banco Mundial na publicação já citada.

A política de bolsas, como PROUNI, não são suficientes para corrigir as injustiças do ensino pago e, como uma medida que ainda não está clara, poderia ser interrompida de acordo com as decisões do Governo, o que contribuirá com a proliferação de fábricas de diplomas de baixa qualidade e não soluciona o problema da permanência.

Nos últimos anos, o Governo Federal vem progressivamente cortando verbas para o funcionamento das universidades públicas e dos institutos federais. De 2014 para cá, em termos orçamentários, perdemos 50% dos recursos de capital (para obras e compra de equipamentos) e 20% dos recursos de custeio (manutenção, pagamento de bolsas, despesas básicas), sem contar a inflação. Isso é uma perda nominal; a perda real foi maior do que isso em termos de orçamento. Dois aspectos são emergenciais: conseguir que o Ministério da Educação e do Planejamento liberem integralmente os recursos de 2017 (que já não atendem a todas as demandas), o que evitaria o colapso das instituições, e a aprovação para 2018 de um orçamento que recomponha os valores de 2014 ou, pelos menos, os de 2016 corrigidos pela inflação. 

Temos hoje universidades fechando laboratórios, que estão suspendendo projetos de pesquisa, muitas vezes estudos de ponta na ciência que colocam o Brasil na condição de liderança. São projetos descontinuados por falta de recursos, de equipamentos, de manutenção nos equipamentos que já existem. Esses cortes reforçarão as “Parcerias Público-Privadas” (PPP), redirecionando a produção do conhecimento científico, que passa a ser pautado por uma concepção mercadológica, atrelando a Universidade aos interesses do Mercado, minando a autonomia das instituições de ensino superior e a produção de conhecimento que é tão significativa para a sociedade brasileira.

No caso da Rede Federal Tecnológica (38 IFs, 2 CEFETs e Colégio Pedro II), houve um contingenciamento de recurso de R$396.118.324,30 (trezentos e noventa e seis milhões e cento e dezoito mil e trezentos e vinte e quatro reais e trinta centavos) e o impacto desse corte no IFRO foi de R$ 6.300.073,40 (seis milhões e trezentos mil e setenta e três reais e quarenta centavos). Em se tratando do orçamento de custeio da UNIR no ano em curso, o corte realizado pelo MEC no mês de maio foi de 10%, valor correspondente a R$ 3.648.674,00 (três milhões seiscentos e quarenta e oito mil e seiscentos e setenta e quatro reais). Dos valores restantes, o que temos disponível para execução até o presente momento corresponde a apenas 85% do total. Se mantido o corte de 10%, teríamos ainda 20% de limite de empenho para receber do MEC, que seriam assim suficientes para atender às despesas de manutenção e funcionamento da UNIR (energia, água, limpeza e manutenção predial, vigilância, telefonia, diárias e passagens, manutenção de veículos, entre outras despesas de custeio). O corte aplicado a este orçamento de investimento, até o presente momento, está gerando sérios prejuízos ao planejamento de 2017. Como consequência, não será possível iniciar diversos projetos de engenharia de suma importância para a Universidade, tais como a estruturação de novos prédios e laboratórios já inaugurados, a finalização de obras em andamento, entre outros projetos apoiados e previstos no Programa de Reestruturação e Modernização das IFES.

Ainda em relação ao orçamento das IFES no Brasil, o Governo Federal sequer vem cumprindo com a Emenda Constitucional no 95 de 2016 (PEC do Teto Orçamentário), que institui o novo Regime Fiscal no País e estabelece limites individualizados para as despesas primárias, com correção pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) em relação aos orçamentos de exercícios anteriores e que, para 2017, a correção estaria estipulada em 7,2%, o que, de fato, não ocorreu. Para o exercício de 2018, a situação é mais preocupante, pois há previsão de redução do orçamento da UNIR em relação a 2017, em especial quanto ao orçamento de capital, com previsão de corte em cerca de 85%.

A Universidade Federal de Rondônia – UNIR possui oito campi, localizados nos municípios de Ariquemes, Cacoal, Guajará-Mirim, Ji-Paraná, Porto Velho, Presidente Médici, Rolim de Moura e Vilhena, e oferece anualmente 2.695 vagas para cursos presenciais de graduação, além da oferta de pós-graduação Stricto Sensu com seus 16 mestrados e 03 doutorados. O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia - IFRO oferece atualmente 15.920 vagas para os três níveis de ensino (Integrado ao Ensino Médio, Subsequente e Graduação), distribuídas em 128 cursos para os nove campi da Instituição, nos municípios de Ariquemes, Cacoal, Colorado do Oeste, Jaru, Ji-Paraná, Guajará-Mirim, Porto Velho e Vilhena. A ampliação da oferta de vagas para atender à população rondoniense através das duas Instituições Públicas Federais está ameaçada, uma vez que os cortes no orçamento comprometerão, inclusive, as atividades de manutenção do ensino, da pesquisa e da extensão.

Outro problema grave e preocupante é a aplicação da Medida Provisória 805/2017, que prejudica os docentes e técnicos das instituições federais de ensino, bem como o conjunto do funcionalismo público. Essa medida adia reajustes salariais já negociados e aumenta a contribuição previdenciária de 11% para 14%, além de suspender os efeitos financeiros das progressões funcionais. O Ensino Público e outros setores já foram duramente atacados desde a promulgação da Emenda Constitucional 95, pela Lei da Terceirização e ameaçados também pela Reforma da Previdência.

Pelos argumentos elencados acima, conclamamos a todos e a todas a se somarem na luta em defesa da educação pública, defendendo a manutenção do caráter público da educação, contra a ameaça da privatização e exigindo maior investimento para que possamos garantir a manutenção das atividades de Ensino, Pesquisa e Extensão em nossas instituições.

Por uma educação pública, gratuita e de qualidade a serviço do povo brasileiro!

Porto Velho/RO, 23 de novembro de 2017.

Frente Rondoniense em Defesa da Educação Pública

Considerando a concordância com o conteúdo apresentado, os signatários vêm manifestar a defesa de
uma Educação Pública, Gratuita e de qualidade para todos os brasileiros e brasileiras.

Assinam esta carta:

Conselho Superior da Universidade Federal de Rondônia – CONSUN – Aprovada na 98ª Reunião Ordinária de 23/11/2017.

Prof. Dr. Uberlando Tiburtino Leite, Reitor do IFRO;
Prof. Dr. Ari Miguel Teixeira Ott, Reitor da UNIR;
Prof. Dra Maria Berenice Alho da Costa Tourinho, UNIR
Prof. Dra Xênia de Castro Barbosa, NEHLI/IFRO
Prof. Dra Marilsa Miranda de Souza, HISTEDBR/UNIR
Raphael Luis Pereira Bevilaqua, Procurador Federal – MPF/RO
Prof. Dr. Clarides Henrich de Barba, Departamento de Ciências Sociais, UNIR/Porto Velho
Prof. Dr. Paulo Aparecido Dias da Silva, CEMEHIA/UNIR
Prof. Me. Otacílio Moreira de Carvalho, UNIR
Prof. Me. Carlos Luís Ferreira da Silva, UNIR
Prof. Me. Moisés José Rosa Souza, Pró-Reitor de Ensino/IFRO
Prof. Me. Alisson Diôni Gomes, DACC/UNIR
Prof. Me. Márcio Marinho Martins, IFRO
Prof. Me. Uílian Nogueira Lima, IFRO
Prof. Me. Flávio Leite Costa, IFRO
Prof. Cleyton Pereira dos Santos, IFRO
Cledenice Blackman, IFRO
Tiago Lins de Lima, IFRO
Robson Cordeiro de Araújo, IFRO
Prof. Me. José Kennedy Lopes Silva, Departamento de Administração, UNIR/Vilhena
Prof. Me. Adilson Siqueira de Andrade, Departamento de Ciências Sociais/UNIR
Prof. Me. Gabriel Henrique Miranda Soares, Departamento de História, UNIR/Rolim de Moura
Profa Dra Renata da Silva Nóbrega, Departamento de Educação do Campo, UNIR/Rolim de Moura
Prof. Aremilson Elias de Oliveira, Diretor do IFRO, Campus Vilhena
Sandoval Rodrigues Lopes, Presidente do SINDSPREV/RO.
Grupo de Pesquisas História, Sociedade e Educação no Brasil - HISTEDBR-UNIR
Núcleo de Estudos Históricos e Literários – NEHLI/IFRO
Centro de Estudos Marxistas em Educação e História na Amazônia – CEMEHIA/UNIR
SINASEFE – Seção Sindical Porto Velho/Ariquemes/Jaru/Guajará-Mirim
Executiva Rondoniense de Estudantes de Pedagogia – ExREPe
Movimento Estudantil Popular Revolucionário – MEPR
Profa Dra Juliana da Silva Nóbrega, Departamento de Psicologia, UNIR/Porto Velho
Profa Dra Márcia Maria de Oliveira, Departamento de Educação do Campo, UNIR/Rolim de Moura
Profa Dra Nara Luísa Reis de Andrade, Departamento de Engenharia Ambiental, UNIR/Ji-Paraná
Profa Dra Jania Maria de Paula, GETEA/IFRO
Profa Dra Lediane Fani Felzke, GETEA/IFRO
Profa Dra Catiane Cinelli, Departamento de Educação do Campo, UNIR/Rolim de Moura

Profa Esp. Ana Cláudia Venturin da Costa, Departamento de Administração, UNIR/Vilhena
Profa Dra Cynthia Cristina de Morais Mota, Departamento de História, UNIR/Rolim de Moura
Prof. Me. Robinson Francino da Costa, Departamento de Ciências Contábeis, UNIR/Vilhena
Prof. Me. Éder Carlos Cardoso Diniz, IFRO/Campus Vilhena
Prof. Esp. Marisa Rodrigues de Lima, IFRO/Campus Vilhena
Prof. Antônio Sérgio Florindo dos Santos, IFRO/Campus Vilhena
Prof. Alvino Moraes de Amorim, IFRO/Campus Vilhena
Prof. Me Ronie Peterson Silvestre, Departamento de Administração, UNIR/Vilhena
Ricardo Santos Abreu, Sociólogo/SEDAM
Profa Esp. Agatha Christie de Souza Zemke, GETEA/IFRO
Prof. Me. Roger Asevedo dos Santos, GETEA/IFRO
Profa Mônica do Carmo Apolinário de Oliveira, GETEA/IFRO
Profa Eunice Maria Pinheiro, GETEA/IFRO
Prof. Me. Reginaldo Martins da Silva de Souza, IFRO/Campus Calama
Prof. Me. Sabrina Maria Rodrigues Feliciano da Silva, IFRO/Campus Calama
Prof. Me. Fernando Dall ' Igna, IFRO/Campus Calama
Prof. Me. Elton Alves da Cunha, IFRO/Campus Vilhena
Movimento Classista de Trabalhadores em Educação – MOCLATE
Prof. Carlos Henrique dos Santos, IFRO
Profa Me. Roseline Mezacasa, Departamento de História, UNIR/Rolim de Moura
Eng. Adel Rayol de Oliveira Silva, IFRO/Campus Calama
Prof.a Dra Dra. Silvana Zuse, Departamento de Arqueologia, UNIR/Porto Velho
Prof. Me. José Joaci Barboza, Departamento de História, UNIR/Rolim de Moura
Profa Me. Gedeli Ferrazzo, IFRO/Campus Calama
Liga dos Camponeses Pobres de Rondônia e Amazônia Ocidental – LCP
Comissão Pastoral da Terra – CPT
Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB/RO
Prof. Me. George Madson Dias Santos, IFRO/Campus Calama
Profa Me. Ariana Boaventura de Souza, Chefe do Departamento de Libras, UNIR/Porto Velho
Profa Me. Minelly Azevedo da Silva, CCTQ/IFRO
Profa Dra Lou-Ann Kleppa, Departamento de Línguas Vernáculas, UNIR/Porto Velho
Prof. Me. Raimundo José dos Santos Filho, IFRO/Campus Calama
Cíntia Bárbara Paganotto Rodrigues, Advogada
Prof. Me. Olakson Pinto Carvalho, IFRO/Campus Calama
Prof. Vinícius Ortigosa Nogueira, Departamento de Medicina, UNIR/Porto Velho
Prof. Me. Rodrigo Moreira Martins, IFRO/Campus Calama
Prof. Esp. Alberto Pérsio Alves Ewerton, IFRO/Campus Calama
Profa Me. Maria Rita Berto de Oliveira, IFRO/Campus Calama
Prof. Ricardo Bussons da Silva, IFRO/Campus Calama

Profa Neusa Teresinha Rocha dos Santos, IFRO/Campus Calama
Profa Dra Aparecida Luzia Alzira Zuin, Departamento de Ciências Jurídicas, UNIR/Porto Velho
Profa Elza Gabriela Barros, Departamento de Medicina, UNIR/Porto Velho
Profa Me. Bruna Balbi Gonçalves, Departamento de Ciências Jurídicas, UNIR/Porto Velho
Prof. Dr. Fernando Bilhalva Vitória, Departamento de Educação do Campo, UNIR/Rolim de Moura
Emanuel Pontes Meireilles, Coletivo Popular pelo Direito à Cidade
Elis Oliveira, Professora de História
Nábila Raiana Magno Pimentel, Professora da Rede Municipal de Porto Velho
Profa Me. Maria Aparecida da Silva, Professora da Rede Estadual
Prof. Me. José Aparecido da Cruz, Professor da Rede Estadual
Edilaine Guariniri de Oliveira – Cáritas Brasileira – Articulação Nordeste
Marilde Zonta, Aposentada
Diretório Central dos Estudantes – DCE/UNIR
Valdirene Aparecida de Oliveira – Coletivo Popular Direito à Cidade
Profa Dra Solange Pereira do Nascimento, Universidade Estadual do Amazonas – UEA/CESSG
Prof. Me. Marcel Eméric Bizerra de Araújo, IFRO/Campus Colorado D’Oeste
Prof. Dr. Ricardo Gonçalves Castro, GEPOS/UFAM
Prof. Dr. João Paulino da Silva Neto, Departamento de Educação/UFRR
Prof. Dr. Gustavo da Frota Simões, Departamento de Relações Internacionais/UFRR


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