Economia

Aprovado! 04/05/2017 06:28 Ig

Comissão especial aprova relatório final sobre a reforma da Previdência

Texto foi aprovado por 23 votos a 14 e, após apreciação dos destaques, poderá ser enviado a plenário, onde é necessário o apoio de 308 deputados

O relatório final do deputado Arthur Maia (PPS-BA) sobre a reforma da Previdência (PEC 287/16) foi aprovado no início da noite desta quarta-feira (3) pela comissão especial da Câmara encarregada de debater o tema. Após a votação dos destaques – que são mudanças no texto-base –, a matéria será enviada para apreciação do plenário.

O texto foi aprovado por 23 votos a 14, o que indica que o governo federal – autor da PEC – não teve dificuldades para passar o projeto. Eram necessários os votos favoráveis de pelo menos 19 dos 37 parlamentares que integram a comissão especial da reforma da Previdência na Câmara dos Deputados. Votaram contra PT, PCdoB, PSOL, Rede e PDT. Partidos da base aliada como o Solidariedade (SD), o PHS, o PTB, Pros, PSB, PMB, PTdoB, PSDB, DEM, PMDB, PSC, PP, PRB, PPS, PV e PEN votaram a favor.

Após a votação dos destaques – o que ocorrerá ainda nesta noite –, o projeto poderá ser levado ao plenário. A intenção do governo é de levar a PEC a votação em plenário na segunda metade deste mês. Por se tratar de uma mudança na Constituição, a proposta precisará de pelo menos 308 votos favoráveis no plenário para ser enviada ao Senado.

Mais cedo, Arthur Maia recuou e incluiu os agentes penitenciários nas mudanças de seu relatório sobre a reforma previdenciária . As alterações foram feitas depois da abertura da reunião de votação do parecer pelos membros da comissão que trata da reforma. Ontem, a categoria fez protesto em Brasília e invadiu a sede do Ministério da Justiça.

Critérios

O texto garante aos policiais legislativos da Câmara e do Senado e aos agentes penitenciários idade mínima para a aposentadoria de 55 anos, a mesma dos policiais. Os critérios para a aposentadoria de agentes penitenciários deverão ser definidos em lei complementar. Ficou definido ainda que para se aposentar o agente terá de comprovar pelo menos 25 anos de atividade.

O relator incluiu ainda permissão para que o cálculo do valor da pensão por morte de servidor em atividade seja baseado na aposentadoria por incapacidade permanente ou voluntária. O projeto permite também que a União, os Estados, o Distrito Federal e os municípios possam, mediante licitação, patrocinar planos de previdência de entidades fechadas de previdência complementar que não tenham sido criadas pelos entes públicos.

Salário integral

A proposta inicial do relator era de que a integralidade do salário deveria ser mantida, desde que os servidores trabalhem até os 65 anos de idade, sem transição. Depois dos protestos, Maia propôs como transição o pagamento de um pedágio maior pelos servidores, além do cumprimento da idade de forma gradual. Contudo, Maia disse que não houve acordo e a questão segue em aberto.

O relator fez alguns esclarecimentos sobre determinados pontos do relatório sobre a reforma da Previdência. Depois da leitura do documento, os deputados apresentaram requerimentos de destaques à proposta.


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