Banner juvino publicidade

Concurso

Politica 13/04/2018 11:25 Fonte: Planeta Folha - Cristiano Will Lira

TCE considera legais atos de admissão dos servidores do Concurso Público de 2016, na gestão do ex-prefeito Zenildo Pereira, em São Miguel

TCE/RO considerar legais os atos de admissão dos servidores do concurso público de 2016 deflagrado pela Prefeitura Municipal de São Miguel do Guaporé na gestão do ex-prefeito Zenildo Pereira 

“Município de São Miguel do Guaporé ACÓRDÃO

Acórdão - AC1-TC 00330/18 PROCESSO: 01774/2017 – TCE-RO

SUBCATEGORIA: Análise da Legalidade do Ato de Admissão

ASSUNTO: Análise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso Público - Edital nº 01/2016

JURISDICIONADO: Prefeitura Municipal de São Miguel do Guaporé

INTERESSADO(A): Amanda Keller de Jesus Rocha e outros CPF nº 010.826.272-32

RESPONSÁVEL: Cornelio Duarte de Carvalho – Prefeito Municipal

ADVOGADOS: Sem Advogados

RELATOR: Conselheiro-Substituto Francisco Júnior Ferreira da Silva

GRUPO: I SESSÃO: 4ª SESSÃO DE 27 DE MARÇO DE 2018 CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. ATO DE PESSOAL. SUJEITO A REGISTRO.

ADMISSÃO.

1. Admissão de Pessoal. Servidores Municipais. 2. Concurso Público. Edi tal Normativo nº 01/2016. 3. Legalidade das Admissões. 4. Registro. 5. Determinção. 6. Arquivo.

ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam do exame da legalidade, para fins de registro do Ato de Admissão de Pessoal dos servidores Amanda Keller de Jesus Rocha e outros, e outros, decorrentes de Concurso Público deflagrado pela Prefeitura Municipal de São Miguel do Guaporé, como tudo dos autos consta.

ACORDAM os Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, em consonância com a Proposta de Decisão do Relator, Conselheiro Substituto FRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA, por unanimidade de votos, em: 86 Porto Velho - RO DOeTCE-RO – nº 1609 ano VIII quinta-feira, 12 de abril de 2018 Tribunal de Contas do Estado de Rondônia www.tce.ro.gov.br Documento assinado eletronicamente, utilizando certificação digital da ICP -Brasil. I – Considerar legais os atos de admissão dos servidores elencados no Anexo I, decorrente de Concurso Público deflagrado pela Prefeitura Municipal de São Miguel do Guaporé, regido pelo Edital 001/2016, publicado no Diário Oficial dos Municípios nº 1658, de 09.03.2016 e Edital de resultado final publicado no Diário Oficial dos Municípios nº 1735, de 29.06.2016; II - Determinar seus registros, nos termos do artigo 49, inciso III, alínea “a”, da Constituição Estadual, artigo 37, inciso I, da Lei Complementar no 154/96 c/c artigo 56 do Regimento Interno desta Corte e art. 25 da Instrução Normativa no 13/TCER-2004; III – Dar conhecimento deste Acórdão, nos termos da lei, a Prefeitura Municipal de São Miguel do Guaporé, informando-lhe que a Proposta de Decisão, em seu inteiro teor, encontra-se disponível no sítio deste Tribunal de Contas (tce.ro.gov.br); IV – Determinar ao Departamento da 1ª Câmara, que após os trâmites legais e regimentais, sejam os presentes autos arquivados.

ANEXO 1 – ATOS ADMISSIONAIS REGULARES (APTOS A REGISTRO) Nome CPF Cargo Carga Horária CL. Data da Posse Parecer Fabiana Eggert 004.050.712-21 Professor 40h 1ª 02.03.2017 07– Proc. 1774/17 Rafaela Lucio Coelho Duarte 016.929.322-09 Professor 40h 14ª 02.03.2017 07– Proc. 1774/17 Marilza Eni Lacerda 422.685.322-91 Professor 40h 1ª 27.02.2017 07– Proc. 1774/17 Alessandra Aparecida Carvalho 798.896.892-00 Professor 40h 8ª 27.02.2017 07– Proc. 1774/17 Jocileide Batista Mendes 408.499.102-34 Professor 40h 1ª 02.03.2017 07– Proc. 1774/17 Kelly Rodrigues da Silva 735.173.212-49 Professor 40h 4ª 27.02.2017 07– Proc. 1774/17 Gislaine Aparecida Pereira de Jesus 015.884.372-05 Professor 40h 15ª 27. 02.2017 07– Proc. 1774/17 Adriana Batista Machado 008.010.902-02 Professor 40h 1ª 27.02.2017 07– Proc. 1774/17 Maria Jose Freire Feliz Ferreira 675.854.772-87 Professor 40h 7ª 27.02.2017 07– Proc. 1774/17 Ademir Munzani 015.442.892-27 Professor 40h 5ª 27.02.2017 07– Proc. 1774/17 Jean Carlos de Oliveira 947.132.602-82 Professor 40h 2ª/3ª 27.02.2017 07– Proc. 1774/17 Amanda Keller de Jesus Rocha 010.826.272-32 Professor 40h 2ª 27.02.2017 07– Proc. 1774/17 Karolini Raimundo Rocha 015.700.272-18 Professor 40h 2ª 10.03.2017 07– Proc. 1774/17 Agnaldo Rochinski da Silva 846.997.602-87 Professor 40h 1ª 27.02.2017 07– Proc. 1774/17 Silvania Pereira Iop Saar 974.002.112-34 Professor 40h 1ª 02.03.2017 07– Proc. 1774/17 Regina Piske 000.428.832-70 Professor 40h 11ª 02.03.2017 07– Proc. 1774/17 Elizangela Alves Ramos Sesquim 001.276.822-79 Nutricionista 40h 1ª 02.03.2017 07 – Proc. 1774/17 Andreia Aparecida dos Santos 005.072.432-00 Professor 40h 13ª 02.03.2017 07– Proc. 1774/17 Roberto Kistner Parcio 005.218.932-59 Técnico em Informática 40h 1ª 10.03.2017 07– Proc. 1774/17 Sonia Ferreira da Costa 757.469.992-53 Professor 40h 3ª 27.02.2017 07– Proc. 1774/17 87 Porto Velho - RO DOeTCE-RO – nº 1609 ano VIII quinta-feira, 12 de abril de 2018 Tribunal de Contas do Estado de Rondônia www.tce.ro.gov.br Documento assinado eletronicamente, utilizando certificação digital da ICP-Brasil. Alexandro Americo Macedo 902.556.902-15 Professor 40h 2ª 27.02.2017 07– Proc. 1774/17 Rosineia Vieira Magewsck 002.248.812-05 Professor 40h 1ª 27.02.2017 07– Proc. 1774/17 Michele Firmino Siqueira 006.513.612-81 Professor 40h 12ª 10.03.2017 07– Proc. 1774/17 Jessica Souza dos Santos 002.688.692-86 Psicólogo 40h 1ª 27.02.2017 07– Proc. 177 4/17 Tatiane Aparecidade Melo Balbino 890.923.502-06 Professor 40h 6ª 21.02.2017 07– Proc. 1774/17 Elania Martins dos Santos 733.276.972-72 Cozinheira 40h 1ª 20.01.2017 07– Proc. 1774/17 Marluce Souza de Farias 854.015.522-20 Cozinheira 40h 1ª 20.01.2017 07– Proc. 1774/17 Irma da Silva Sotto 005.936.092-55 Cozinheira 40h 2ª 20.01.2017 07– Proc. 1774/17 Rondinele de Boni 799.602.782-04 Professor 40h 16ª 02.03.2017 07– Proc. 1774/17 Leonice Barros Klutchek de Souza 790.131.472-91 Professor 40h 2ª 27.02.2017 07– Proc. 1774/17 Participaram do julgamento o Conselheiro WILBER CARLOS DOS SANTOS COIMBRA; os Conselheiros-Substitutos OMAR PIRES DIAS (em substituição regimental ao Conselheiro BENEDITO ANTONIO ALVES) e FRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA Relator; o Conselheiro Presidente da Sessão VALDIVINO CRISPIM DE SOUZA; o Procurador do Ministério Público de Contas, ADILSON MOR EIRA DE MEDEIROS.

Porto Velho, terça-feira, 27 de março de 2018. A

ssinado eletronicamente FRANCISCO JÚNIOR F. DA SILVA

Conselheiro-Substituto Relator Assinado eletronicamente VALDIVINO CRISPIM DE SOUZA Conselheiro Presidente da Sessão Primeira Câmara”.

Fonte: Planeta Folha - Cristiano Will Lira


Loading...
Loading...

Informações de contato

Planeta Folha

(69) 9842-96737

atendimento@planetafolha.com.br

2016 - 2018: Planeta Folha é uma publicação de Planeta Folha - ME. Todo o noticiário, incluindo vídeos, não podem ser publicados, retransmitidos por broadcast, reescritos ou redistribuídos sem autorização por escrita da direção, mesmo citando a fonte. Os conteúdos assinados são de responsabilidade de seus respectivos autores. As pessoas citadas nos conteúdos têm direito de resposta garantida. Dúvidas entre em contato! ou fale diretamente com nossa redação - (Fale conosco pelo WhatsApp)
Crie seu novo site AgenSite
versão Normal Versão Normal Painel Administrativo Painel Administrativo