Concurso

Politica 19/10/2017 09:11 Fonte: Planeta Folha - por Dr. Ronan Almeida de Araújo

Câmara de Vereadores de Costa Masques engana a população por não realizar concurso público

A Câmara de Vereadores de Costa Marques é um espetáculo de demagogia e mentira, pois já se passaram quase dez meses desde o início de 2017 e até agora a mesa diretora do poder legislativo não deu início a realização do concurso público para a admissão de servidores. No final do mandato do ex-presidente Cléo Gonçalves, o mesmo estava lutando no sentido de que o concurso pudesse ser realizado, inclusive havia sido até contratada uma empresa para dar início ao certame, porém após a posse do atual presidente, o edil iniciou uma luta incansável para derrubar o concurso, que foi aprovado pela maioria dos vereadores da casa legislativa. O objetivo da paralisação do concurso público foi proposital, ou seja, para abrigar os cabos eleitores que apoiaram as candidaturas de vereadores que conseguiram emprego para seus comandados, como por exemplo, o vereador Bugão, que foi comtemplado com duas portarias para servi-lo no exercício de seu mandato. Quem mais se beneficiou com o fim do concurso público foi o atual presidente Neto, que empregou várias pessoas para trabalhar no gabinete da presidência, provando mais do que nunca que minhas afirmativas estão corretas de que o fim do concurso foi apenas para abrigar funcionários que entraram na câmara pelas portas dos fundos, ou seja, por via ilegal, infringindo o artigo 37 da Constituição brasileira, que trata sobre o princípio da moralidade, que não está sendo respeitado pelo legislativo de Costa Marques, prejudicando inúmeras pessoas que se escreveram para participar do concurso, porém com a posse da nova mesa diretora, ao invés de dar sequência ao certame, fez ao contrário, cancelou o concurso para ajudar parentes e amigos que trabalharam como cabos eleitorais na campanha do ano passado.

Se a maioria dos vereadores de Costa Marques tem realmente interesse de ajudar a comunidade, o primeiro passo seria dar início à realização do concurso público para substituir os atuais servidores sem concurso por concursados, isto é, só vão trabalhar na câmara quem realmente comprovar capacidade intelectual e concorrendo com igualdade de condições com todos aqueles que se inscreverem ao certame.

A câmara atual é uma piada, ou seja, Ari Toledo perde de longe em razão da casa legislativa fingir que faz algo pelo povo, porém estamos chegando ao fim do ano e o que vemos é que o município está com uma dívida em torno de R$ 17.000.000,00 (dezessete milhões de reais) e o pior, imaginem vocês, todo mês a prefeitura repassa para o legislativo a importância de aproximadamente R$ 100,000,00 (cem mil reais), enquanto o poder executivo sobrevive mensalmente com R$ 90.000,00 (noventa mil reais), para custeio, isto é, para despesas com funcionários, diárias, combustível, compra de alimentos, material de expediente, com um número de servidores em torno de 640 pessoas com uma folha de pagamento mensal de R$ 1.350.000,00 (um milhão e trezentos cinquenta mil reais), sendo que o INSS retém a importância de R$ 400.000,00 do Fundo de Participação dos Municípios, ficando o chefe do poder executivo sem condições de trabalhar em prol da comunidade, diante de tantas dívidas a pagar, contraídas ao longo de muitos anos, por ex-prefeitos que roubaram do contribuinte, fazendo com que o município seja um dos que mais devem no Estado de Rondônia, entre os  52 existentes. 

Quando fui procurador-geral do município, do dia 01 de janeiro a 30 de maio de 2017, elaborei um projeto-lei que trata sobre a venda de 16 casas construídas pelo governo do Estado de Rondônia e doadas ao município. Porém, pasmem, sabe quem mora nessas casinhas? Pessoas com salário de quase R$ 10.00,00 (dez mil reais) e não pagam nada de aluguel à prefeitura, desfrutando de moradia gratuita, deixando o município com mais dificuldades financeiras. Caso o legislativo aprovasse esse projeto, poderia render à prefeitura em torno de quase R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), dinheiro esse que poderia ser usado para pagar a folha salarial de dezembro de 2016, deixada pelo ex-prefeito Chico Território, que ajudou a afundar o município numa crise financeira sem precedentes. Se os vereadores querem realmente ajudar o atual prefeito, então porque engavetaram esse projeto? Porque muitos que moram nessas casinhas são parentes de alguns vereadores e por isso o projeto-lei está sob análise, inclusive há um parecer da atual procuradora da câmara opinando favoravelmente pela sua aprovação, diferentemente do que foi dito numa nota à opinião pública divulgada pelo jornal Correio do Vale, de que o referido projeto não encontra amparo legal. Se não tem amparo legal, então porque a advogada do legislativo disse que há legalidade quanto ao projeto? Porque até agora o projeto não foi submetido à apreciação dos vereadores, isto é, colocado em votação? Simplesmente porque os vereadores, na sua grande maioria, enganam a população com discurso demagógico, irrealista, sem sentido, enquanto a população do município, uma das mais pobres do Estado, continua passando dificuldades em todos os sentidos, pois como a crise é gigantesca em Costa Marques, não há ações tanto do executivo quanto do legislativo que possam amenizar o sofrimento de tanta gente que passa necessidade nessa região fronteiriça da Bolívia. Talvez os vereadores, a maioria, acham que são legisladores de um município forte, progressista e industrializado, razão pela qual viram as costas à comunidade fingindo que fiscalizam o executivo, mas fazem o papel do avestruz, ou seja, colocam a cabeça dentro do buraco para esconder da realidade da qual vivem aqueles “representantes do povo” que teimam em não colaborar com o executivo. Outras perguntas que não querem calar: quanto a câmara gasta mensalmente com o Jornal Correio do Vale, de propriedade do senhor Donizete, morador de Alvorada D’oeste, para publicar as matérias do poder legislativo de Costa Marques? A escolha deste jornal se deu por via legal, ou seja, por licitação, por carta-convite ou foi direcionada ao dono do jornal? Se há esse contrato, então porque o legislativo não o apresente à opinião pública? Se não existe contrato de publicidade, então porque esse jornal faz tanta matéria mostrando mais as notícias do presidente do que dos demais vereadores que compõem o poder legislativo de Costa Marques? Quanto os vereadores gastam mensalmente com diárias viajando para Porto Velho apenas para entregar ofício a deputados, secretarias do governo estadual, entre tantas idas inúteis que poderiam ser evitadas para diminuir as despesas do legislativo de Costa Marques? Quantos funcionários tem a câmara e quanto gasta por mês com esses barnabés que foram nomeados sem concurso? Quanto a câmara gasta mensalmente com combustível para abastecer os veículos da casa? É verdade, senhor presidente, que vossa excelência está preparando uma licitação para a aquisição de uma caminhoneta nova que deve custar em torno de quase R$ 200.000,00? O que fez a câmara com o dinheiro repassado pela prefeitura, algo em torno de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais) de janeiro deste até agora? Porque os senhores vereadores não aceitam a redução do índice de repasse da prefeitura para câmara de 6% para 3% para que a receita do município melhore e ajude a pagar as dívidas do passado, contraídas por más gestores que levaram o município ao caos financeiro? Façam uma nota e explique à população sobre estas indagações para dar transparência aos atos do poder legislativo e que o povo possa ter credibilidade nas ações dos nobres vereadores. Caso contrário, a comunidade irá dar o troco nos senhores nas próximas eleições e que possamos ter 100% de renovação parlamentar do legislativo de Costa Marques a partir de 2021, o que certamente ocorrerá nas eleições do ano que vem em relação à presidência da República, senadores, deputados federais e estaduais, que são, em sua grande maioria, a maior decepção política da história nacional, com notícias de escândalos de corrupção que viraram uma epidemia, um câncer maligno no pâncreas, prestes a vir a óbito, caso a população não se desperte para as mudanças verdadeiras que venham a fazer da nação um Brasil sério e respeitada, com a diminuição da corrupção e o apreço pela educação. É sonho? Pode ser que não porque ainda há esperança e ela só deixará de existir se formos covardes de não reagir contra os tiranos da política nacional que estão espalhados em todo território, inclusive no município de Costa Marques.  

Uma boa atitude dos vereadores de Costa Marques seria aprovar um projeto de lei diminuindo os seus próprios salários, pois nenhum dos edis precisa recebê-lo para sobreviver, pois todos têm renda própria e, principalmente, ninguém ingressou na câmara como fiscal da lei para ganhar dinheiro ou estou com pensamento equivocado? O papel do vereador é estar junto com o povo, ajudando-o a viver de forma digna, apresentando projetos de grande envergadura e fiscalizando os trabalhos do executivo, evitando assim a perda de tempo com fofoca como alguns vereadores fazem nas ruas da cidade, como, por exemplo, criticando os conscientes e chamando-os de pessoas que querem tumultuar a relação do poder executivo com o legislativo. Na verdade, pode até não existir cordialidade entre os dois poderes, mas não há reciprocidade. Poderiam responder senhores vereadores o que fizeram até agora para melhorar a qualidade de vida do povo Costa Marques? Certamente suas respostas são as mais absurdas, como por exemplo: “Eu fui visitar uma senhora doente na linha; eu dei uma sexta básica para um pobre da comunidade do Bairro da Mangueira; eu ajudei a comprar uma passagem para uma pessoa ir para Porto Velho se tratar; eu ajudei a comprar uma rifa para uma festa da minha igreja; eu comprei um jogo de camisa para o time da minha comunidade rural”. Essas ações são filantropias e a câmara não é uma casa de apoio assistencial praticado por tantos parlamentares com objetivo claro de transformar o cidadão numa espécie de cabo eleitoral permanente, sempre de olho nas próximas eleições, agindo como “compradores de votos” do que fiscais da lei de Costa Marques. Nobres parlamentares: saiam da toca e parem de viajar na maionese e vivam no mundo da realidade, porque o município continua o mesmo, o que pode ser confirmado por 90% da população insatisfeita com as ações desenvolvidas pelo legislativo de Costa Marques, que age de forma semelhança ao que está ocorrendo no Congresso Nacional, onde deputados e senadores vivem como se estivessem em outro planeta, ou seja, uma instituição corporativa voltada apenas para resolver seus interesses pessoais e não coletivos. 

Enquanto fui procurador-geral do município de Costa Marques pelo período de cinco meses, ou seja, de primeiro de janeiro a 30 de maio deste ano, fiz a minha parte, renunciando um salário mensal de quase R$ 10.000,00 (dez mil reais), ajudando o poder público a melhorar sua receita, pois seria injusto trabalhar como advogado numa prefeitura quebrada como é a de de Costa Marques e receber um salário que é o segundo mais bem pago pela administração. Pedi pela exoneração do cargo porque percebi que estava enxugando gelo, ou seja, quando verifiquei que vossas excelências, na sua grande maioria, não levam a sério uma das missões mais importantes do município, que é ser vereador, achei que já estava na hora de dedicar apenas à advocacia particular, uma vez que vi claramente que o maior interesse dos senhores, com exceção de três vereadores, é apenas pelo salário mensal e comparecer nas sessões de segunda na câmara para “trabalhar” por 30 minutos. Por último, me chamem para debater com os senhores na câmara e desafio a todos que provem ao contrário do que estou dizendo e se eu estiver blasfemando contra os senhores, então que me perdoem, porém não haverá necessidade de eu pedir perdão porque quem precisa pedir perdão ao povo são a maioria dos senhores, que esqueceram dos eleitores transformando o poder legislativo local uma espécie de faz-de-conta. Continuem publicando nota de repúdio sobre minha pessoa, que vou devolver com as mesmas moedas, ou seja, não cessarei minhas publicações sobre a câmara que para mim está indo na contração da história, com ações voltadas apenas por interesse particular. Digo isso não a todos os vereadores, uma vez que dos noves edis da casa, apenas três para mim podem ser chamados de legislador e estão fazendo a diferença, colaborando com o executivo a sair do atoleiro, que só Deus sabe quando será possível começar a fazer asfalto, creches, reforma de escolas e do hospital, melhorar a merenda escolar, aumentar o salário do servidor, construir rede de esgoto, investir na revitalização do porto, reformar as praças, incentivar o turismo (o Forte Príncipe da Beira é considerado a terceira maravilhosa do Brasil), etc. Termino conclamando a todos os vereadores e administradores de Costa Marques pela união em favor do povo, pois o tempo vai passando e o município continua o mesmo, sem mudanças, sem obras, sem solução e sem ação, de modo particular do poder legislativo, que se continuar agindo dessa forma, ou seja, omisso às transformações responsáveis, ficará na história política do município como a pior representação parlamentar de Costa Marques. Louvem a Deus que isso não ocorra e que os anjos possam iluminar a cabeça do legislador do nosso município  para que, a partir de agora, os senhores vereadores saiam do mundo teórico ao mundo real,  realizando audiências públicas de três em três meses para que o povo conheça a contabilidade da câmara, suas realizações, com sessões itinerantes nas comunidades, como Santa Fé, Forte Príncipe da Beira, São Domingos, Cautário, entre tantas localidades existentes no município de Costa Marques, as quais receberam suas presenças nas eleições de 2016 e lamentavelmente se esqueceram de voltar a esses locais para dar satisfação do exercício de seus mandatos. 

Dr. Ronan Almeida de Araújo é advogado, inscrito na OAB/R0 2.523; é jornalista registrado na DRT/R0 431; é formado em Filosofia pela PUC-GO e ministrou essa disciplina na rede pública na cidade de Goiânia (GO) e foi procurador-geral do município de Costa Marques (RO) de primeiro de janeiro a 30 de maio de 2017. Atualmente exerce sua atividade profissional nas comarcas de São Miguel e Costa Marques desde 1999, com especialização em direito previdenciário e trabalhista.


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