Brasil

Meio Ambiente 07/11/2017 23:48 Fonte: Planeta Folha - por Dr. Ronan Almeida de Araújo

Atentados contra órgãos públicos ambientais são ato de vandalismo e selvageria

Desde 1999, atuo profissionalmente como advogado na comarca de Costa Marques. Na área penal, são poucos os casos que milito. Basicamente, minha maior militância com relação a delito está relacionada a crimes ambientais. Para entender e compreender esses conflitos ligados à questões de natureza desse gênero, precisamos voltar à história do Estado de Rondônia, particularmente nos anos de 1970 até 1982, quando o INCRA começou a distribuir terras gratuitamente a milhares de pessoas sem-terra, que vieram de longe, como gaúchos, paranaenses, capixabas e outros cidadãos que acreditaram na potencialidade agricultável em um Estado encravado na floresta amazônica, a nossa querida Rondônia. A colonização rondoniense, com mais intensidade, início u em Ouro Preto e algumas outras cidades próximas, como Jaru, Ji-Paraná, e com o tempo, foi se expandindo para outros lugares, que ainda não eram nem municípios, mas pequenos distritos, como Teixeirópolis, Urupá, Mirante da Serra, entre outros. A idéia que o Instituto de Colonização Agrária tinha era de que os trabalhadores rurais deveriam promover desmates e derrubadas para plantar. Não havia controle sobre o tamanho da área que seria substituída por árvores por pastos. Com o tempo, essa visão de não ter controle ambiental foi sendo objeto de análise e estudo, fazendo com que se mudasse a maneira de fazer o Estado crescer destruir. No governo Jorge Teixeira, se iniciou uma conscientização de que deveria cuidar das matas para preservar nossas nascentes, nossas florestas, nossas reservas e nossos rios. Mais recentemente, surgiram os órgãos ambientais, como SEDAN e IBAMA, para cuidar da preservação de nossas riquezas naturais, com forte atuação na fiscalização, evitando a continuidade da política antiga de derrubar as nossas florestas para então mantê-las intactas, haja vista que a riqueza agora passou a ser a preservação, ou seja, o verde de nossas matas tem mais valor do que pasto para criação e engorda de semoventes (bovinos).

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Feita essa análise preliminar de como era a política relacionada à nossa floresta amazônica, hoje os órgãos ambientais exercem forte influência para o equilíbrio do meio-ambiente, com olhar diferente que é preservar e não destruir o verde. O último instituto criado ICMbio veio reforçar aos outros que estão ajudando a manter ainda nossas matas verdes evitando que elas sejam transformadas em um deserto da Saara. Criado no primeiro governo Lula, uma idéia da ambientalista Marina Silva, que em conjunto com Chico Mendes, hoje esse instituto exerce grande influência na preservação da floresta brasileira e também de muitas áreas de sustentabilidade, como os seringais, que ajudaram economicamente no desenvolvimento dos Estados do Acre e Rondônia.

Hoje quando imaginamos que não há volta de pensamento de idéias contrárias à preservação, assistimos ações de gente que atua na clandestinidade contra as belezas naturais, como os madeireiros, os garimpeiros, os mercenários que destroem o mio-ambiente como se não existe Estado de Direito no Brasil. Estou falando sobre os atentados registrados em Humaitá, AM, e agora no distrito de Guariba, município de Colniza, MT, contra frota de veículos de IBAMA, que lamentavelmente não tem outra palavra em afirmar que pessoas que agem assim acham que vivem como no tempo do Velho Oeste Americano, criado pelo fora da lei, mas com a nossa união dos amantes da natureza não vão vencer a luta da sociedade pela preservação de nossas riquezas naturais.

As pessoas que são autuadas por órgãos ambientais não precisam utilizar da ignorância para dizer que não concordam com a presença de fiscais em locais onde se encontra gente agindo na ilegalidade, destruindo as matas, os rios e nossas reservas. Quem discordar de aplicação de multas, deve se comportar diferente, ou seja, precisa recorrer ao ordenamento jurídico de defesa para provar que não causou nenhum tipo de infração ambiental. O direito à defesa é sagrado e está previsto na Constituição: ninguém pode ser condenado sem exercer o seu direito ao contraditório e à ampla defesa.

Concluo afirmando que atos que estão aterrorizando regiões da nossa Amazônia não podem prosperar e convido àqueles que torcem pela permanência do verde em favor da novas gerações não desanimem e nos ajudem a combater os criminosos que não são amantes da natureza e sim da violência. Se fossem os membros do MST que estivessem praticando esses atos contra órgãos do IBAMA, certamente uma grande parcela da população já estava protestando nas redes sociais que os sem-terra precisam ser extirpados e eliminados do mapa do país. Mas se pensam que vencerão com ações violentas para intimidar os homens que trabalham para preservar o que ainda resta de verde, vão perder porque o bem sempre vencerá o mal.

Dr. Ronan Almeida de Araújo. É advogado e jornalista na cidade de Costa Marques. 


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