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Artigos 02/08/2018 18:34 Fonte: Planeta Folha - Dr. Ronan Almeida de Araújo

A fala que o PT precisava ouvir - por Dr. Ronan Almeida de Araújo

O presidente do TSE e ministro do STF, Luiz Fux, disse ontem a jornalistas em Brasília que o ex-presidente Lula está inelegível em uma eventual candidata a presidente da República deste ano. Irônico, Fux falou que a inelegibilidade de Lula é uma “chapada”, ou seja, já conhecida pela sociedade de que o postulante presidencial está impedido de concorrer à eleição que acontecerá no próximo dia 07 de outubro. Nessa reta final de articulação política, convenção partidária, acordos e sinalização de união de força de coligação, dois assuntos que ocorreram ontem merecem destaque: a fala de Fachin para que o caso do presidente Lula seja colocado em votação no plenário do STF e agora a argumentação por parte de Fux de que Lula não está apto a participar do pleito eleitoral. Primeiro é que a intervenção de Fachin sobre a necessidade da corte decidir antes do próximo dia 15 de agosto se Lula será ou solto é uma iniciativa louvável, pois como relator da Lava-Jato no supremo sempre voto no sentido de que o caso Lula não tem mais volta: permanece preso para cumprir sua pena imposta pelo juiz Sérgio Moro e confirmada pela 8ª turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, com sede em Porto Alegre, Rio Grande do Sul. Já quanto à fala de Fux merece outro comentário, do qual reservo um parágrafo inteiro para comentar.

O ministro Luiz Fux é o presidente da maior corte da Justiça Eleitoral brasileira, o TSE. Como condutor do processo eleitoral até setembro, sua missão é de neutralidade total porque juiz nenhum pode antecipar seu voto. Ao afirmar que Lula é inelegível, cometeu um erro jurídico que o PT vai usar para pedir a suspeição do ministro e presidente do TSE. Qualquer magistrado deve dar tratamento igualitário aos litigantes pelos órgãos judiciários durante o desenvolvimento da relação processual em todas as suas fases e não apenas no momento do julgamento da causa, observando-se para tanto o que dispõem as regras processuais. Nos tribunais, além do julgamento ser colegiado restaura-se, se rompido, o necessário princípio da impessoalidade, não se repetindo eventuais sentimentos ou interesses pessoais do magistrado. Como ensina a doutrina contemporânea, em parcial oposição à doutrina clássica, os tempos atuais exigem um juiz mais ativo, preocupado com os reflexos de suas decisões e com maior grau de sensibilidade social, que seja imparcial quanto ao caso concreto e às pessoas que participam do processo, mas não um juiz ética e axiologicamente neutro, ou seja, indiferente quanto à verdade, à justiça de suas decisões e aos valores e objetivos consagrados pela ordem jurídico-constitucional. Logo, ser imparcial e ser neutro são coisas distintas. A imparcialidade que se exige do juiz é em relação ao litígio que se discute no processo e aos seus participantes concretamente considerados. 

Em suma, logo o pedido de registro da candidatura de Luís Inácio Lula da Silva (PT) será objeto de apreciação por parte dos ministros que fazem do Tribunal Superior Eleitoral, do qual o seu presidente é o mesmo que ontem disse que esse pretendente está inelegível. A fala de Fux nestes termos vai à contramação da imparcialidade do magistrado, podendo a parte interessada, no caso o Partido dos Trabalhadores, alegar que o presidente da corte está impedido de conduzir a sessão que irá decidir se Lula pode ou não ser candidato e, principalmente, não poderá votar no dia da decisão história que o PT está aguardando com bastante ansiedade há tempo. Essa fala de Fux vai contribuir para que o partido obtenha um voto diferenciado na casa e quem aquele que irá decidir sobre eventualidade aprovação do nome do ex-presidente para concorrer a um terceiro mandato. Política é igual nuvem, já dizia Guimarães Pinto, ex-senador por Minas Gerais.

Jornalista Ronan Almeida de Araújo (DRT/RO 431/98)


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