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Juridico 25/06/2018 12:27 Fonte: Planeta Folha - Dr. Ronan Almeida de Araújo

Quando a justiça é cega - por Dr. Ronan Almeida de Araújo

Parte do judiciário federal e alguns membros de procuradores federais, principalmente aqueles que estão lidando do caso Lula em Curitiba e Porto Alegre estão atuando com uma faca no pescoço contra o ex-presidente para evitar, de todas as formas, que ele seja posto em liberdade e consiga registra sua candidatura a presidente do Brasil. Dois fatos ilustram essa minha observação de que a justiça é cega no caso Lula: O MPF diz que depoimento forçado de testemunha no caso do sítio foi legal e o Tribunal Regional da 4ª Região de outra noite para o dia destravar os embargos que a defesa de Lula tinha feito nesta corte.

Quanto ao caso de obrigar testemunha a falar, os membros da força-tarefa da Lava Jato afirmaram, em nota, que a operação que fizeram para tomar o depoimento da cunhada do caseiro do sítio em Atibaia (SP) foi absolutamente legal, mesmo sem mandado ou autorização judicial. Segundo eles, o Conselho Nacional do Ministério Público já tinha declarado a legalidade da "visita" ao cunhado do caseiro. Investigadores da operação foram até a casa da cunhada do caseiro e a levaram, junto com o filho pequeno, ao sítio de Atibaia para tomar o depoimento dela. Ninguém tinha autorização judicial nem mandado.

O caseiro do sítio e a cunhada são testemunhas na ação penal que discute se o sítio foi reformado pela OAS como forma de propina ao ex-presidente Lula. Lietides, irmão do caseiro, disse ao juiz Sergio Moro que ninguém apresentou autorização judicial ou mandado para fazer a "visita". Apenas queriam falar com a mulher dele. O juiz se disse surpreso e deu cinco dias para que a PF e o MPF se manifestem, diante da suspeita de abuso de autoridade. O MPF no Paraná, no entanto, alega que as medidas adotadas pela força-tarefa foram legais e, inclusive, já foi reconhecida há dois anos pelo CNMP e pela Corregedoria do Ministério Público Federal. 

Nemo tenetur se detegere 

O princípio "nemo tenetur se detegere" (o direito de não produzir prova contra si mesmo) está consagrado pela constituição, assim como pela legislação internacional, como um direito mínimo do acusado, sendo de fundamental importância seu cumprimento, pois este é um direito fundamental do cidadão. 

O inciso LXIII, artigo 5º da Constituição Federal, se analisado exegeticamente, constitui o direito do preso de permanecer em silêncio, mas o âmbito de abrangência desta norma é bem maior que esse, tendo em vista que a maior parte dos doutrinadores a considera como a máxima que diz que ninguém será obrigado a produzir prova contra si mesmo (pelo uso do principio da interpretação efetiva); então esse não é um direito só quem estiver preso, mas antes toda pessoa que estiver sendo acusada.

O direito ao silêncio é apenas a manifestação da garantia muito maior, que é a do direito da não auto-acusação sem prejuízos jurídicos, ou seja, ninguém que se recusar a produzir prova contra si pode ser prejudicado juridicamente, como diz o parágrafo &uacu te;nico do art. 186º do código de processo penal: O silêncio, que não importará em confissão, não poderá ser interpretado em prejuízo da defesa. Este direito é conhecido como o princípio nemo tenetur se detegere. 

Porém, para os membros da força tarefa chamada de Lava-Jato que estão atuando no caso do Lula é possível obrigar alguém a testemunhar porque nos processos contra o ex-presidente a “legislação” permite. Para outros casos em que não envolvem Lula, a legislação é pacífica no sentido de impedir que uma seja obrigada a testemunhar contra si. Engana-me que eu gosto. 

REVIRAVOLTA NO STF 

A imprensa marrom com apoio explícito de alguns magistrados, juízes e membros do MPF que estão dando aquela força para impedir que Lula seja posto em liberdade e consiga registrar sua candidatura obtiveram êxito numa incursão sem precedentes na última semana nos para convencer o ministro Edson Fachin a tirar de pauta o pedido de habeas corpus feito pela defesa de Lula que seria julgado pela Segunda Turma do STF amanhã, pois haveria grandes chances de Lula obter êxito no pedido, pois a maioria dos ministros que compõem esta turma não são apoiadores da prisão após condenação em segunda instância.

Em Portugal, o ministro Marco Aurélio disse que o processo não tem capa. Os dos Lula t&eci rc;m: os processos dele têm a cor vermelha com o símbolo da estrela do PT e eles precisam receber atenção redobrada porque o Lula não pode sair da cadeia de jeito nenhum senão ele ganha as eleições do dia 07 de outubro de 2018 e se isso acontecer “estamos ferrados”, assim devem pensar aqueles que usam a toga e demais vestimentas transformando a justiça brasileira cega referente aos processos contra Lula.

Jornalista Ronan Almeida de Araújo (DRT/RO 431/98)


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