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Juridico 22/06/2018 10:24 Fonte: Planeta Folha - Dr. Ronan Almeida de Araújo

A importância do advogado nos processos previdenciários

A cada dia que passa, a Ordem dos Advogados dos Brasil vem conquistando prerrogativas em favor de seus filiados. Hoje mesmo foi publicada uma portaria de número 375/18, que trata do atendimento a advogados nas unidades do INSS em todo o Brasil. De acordo com o texto, os advogados podem ser recebidos por audiência agendada ou imediata, contanto que apresentem documento de identidade oficial emitido pela OAB. A norma estabelece que as unidades da PGFN mantenham estrutura e pessoal necessários para atender os advogados, divulgando previamente os horários disponíveis para atendimento. Segundo a portaria, a audiência agendada tem por objetivo a prestação e a obtenção de esclarecimentos que os advogados julguem relevantes sobre o caso concreto referente ao requerimento administrativo ou ao processo judicial. A portaria estabelece que o agendamento de audiência seja realizado através do serviço de atendimento ao advogado.

A IMPORTÂNCIA DO ADVOGADO

Nos processos previdenciários, é de suma importância que o interessado procure um advogado antes de resolver sua situação junto à autarquia federal previdenciária porque os profissionais conhecem muito do assunto e vão lhe dar todas as orientações necessárias para que tenham êxito nos pedidos, seja ele auxílio-doença, auxílio-maternidade, pensão por morte, aposentadoria rural, auxílio reclusão, etc. Atualmente, muitas pessoas estão tendo dificuldades de conseguir até mesmo agendar uma perícia previdenciária e imagine obter sucesso no pedido, até porque o governo federal está mais preocupado em fazer pente fina para cancelar milhares de processos do que concedê-los, razão pela qual se faz necessária que o advogado seja acionado pelo seu cliente para representá-lo na unidade do INSS mais próxima de sua residência. Os valores de honorários são uma espécie de contrato de risco, ou seja, depende exclusivamente do sucesso do processo: se der certo, o cliente paga. Caso contrário, não há obrigatoriedade de que o profissional seja recompensado financeiramente, pois diante da situação financeira e econômica porque passa a nação brasileira, especialmente as pessoas mais pobres, muitas delas não têm condições de pagar os honorários de forma diferente, isto é, a metade à vista e o restante no final. Outra grande importante do profissional advogado que atua na área previdenciária é que caso o processo administrativo seja negado, ele irá postular uma ação na comarca onde você mora, não havendo necessidade de procurar a Justiça Federal que, muitas vezes, ficam em lugares distantes, pois a lei diz que não cidade não existe uma unidade da Justiça Federal, a Justiça Comum pode ser acionada em relação a processos previdenciários.  

A IMPORTÂNCIA DA OAB

Antes de você contratar um advogado, procure a OAB de sua comarca. Esta entidade não pode indicar advogados, mas em todas as unidades há um profissional cadastrado de advogados que ficam numa espécie de “plantão”, ou seja, ele é escalado pela OAB e assim fica mais fácil a sua contratação que se dá na mesma sede da entidade para conseguir êxito em seu processo previdenciário. Os advogados são extremamente importantes na hora de você fazer um negócio, um contrato, uma venda, etc. Há pessoas  que são leigas e quando precisam fazer um divórcio, procuram um escritório de contabilidade para fazer o “contrato de fim de casamento”, como se fosse algo legal, o que não é verdade porque isso pode significar uma tremenda dor de cabeça para você porque o "barato pode ficar caro”, ou seja, se você acha que gastar algo em torno de R$ 35,00 (trinta e cinco) reais em um contrato de “divórcio” irá resolver seu problema familiar é um engano seu porque somente o judiciário é capaz de resolver a questão e nesse caso não aceita gambiarra e quando precisar de advogado para promover um processo de divórcio, uma partilha de bens, dirija-se a uma sede da OAB onde terá todas as informações imprescindíveis à propositura de suas questões, sejam elas envolvendo o INSS ou outros casos de família, por  exemplo.

Jornalista Ronan Almeida de Araújo (DRT/RO 431/98)


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