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Agronegócios

Nova lei! 10/12/2016 23:37 Agro Olhar

Criação de tabela mínima de preço para o frete é aprovada por comissão na Câmara

O projeto de lei 528/2015, que cria a Política de Preços Mínimos do Transporte Rodoviário de cargas, foi aprovado por unanimidade pelos deputados federais que compõe a Comissão de Viação e Transporte na Câmara Federal

A aprovação é pleiteada pelo setor do transporte de cargas desde 2015 diante a crise pela qual passa. Os transportadores autônomos e frotistas chegaram a ameaçar entrar em greve novamente caso o projeto não fosse acatado pelos parlamentares.

O projeto, era pauta da Comissão de Viação e Transporte na reunião do dia 30 de novembro, porém não chegou a ser votado uma vez que o deputado federal de Santa Catarina Edinho Bez (PMDB-SC) pediu vistas.

Caminhoneiros autônomos e frotistas de Mato Grosso e diversos Estados, como Distrito Federal, Minas Gerais e Paraná, chegaram na semana passada a realizar uma carreata em Brasília em prol da aprovação do projeto de lei.

Segundo representantes da União dos Transportadores Rodoviários de Cargas (UTRC), que reúne caminhoneiros autônomos e frotistas do Brasil, uma reunião com o presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia, é buscada com o intuito de que o projeto não siga para as comissões de Desenvolvimento Econômico e de Agricultura e Agropecuária e sim para a Comissão de Constituição e Justiça. O encaminhamento para as duas comissões foi um pedido do deputado federal Paes Landim, do Piauí.

A expectativa caso o projeto vá para a Comissão de Constituição e Justiça é que o mesmo seja aprovado ainda na próxima semana.

O projeto de lei 528/2015 foi criado após as paralisações realizadas no primeiro semestre de 2015, aonde em Mato Grosso todas as principais rotas de escoamento da produção agropecuária com destino aos portos chegaram a ficar bloqueadas.

O projeto visa o estabelecimento de uma tabela de preço mínimo para o frete, que hoje não cobre os custos de operação do setor de transporte de cargas.

O setor do transporte de cargas, principalmente de grãos, vem passando por uma crise há três anos aproximadamente, tendo o “enterro do segmento” com a quebra da safra 2015/2016, onde somente entre soja e milho foram quase 9 milhões de toneladas a menos produzidas .

Em 2015, os caminhoneiros em Mato Grosso chegaram entre os meses de fevereiro e março a bloquear as principais rotas de escoamento da produção de grãos. Em todo o país foram realizados manifestos em prol de melhores condições de trabalho e um frete que cubra os custos de produção.


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