Agronegócios

19/11/2016 22:35

Deputado: saída de secretário da Sefaz pode prejudicar reforma

AIRTON MARQUES
DA REDAÇÃO

O coordenador-geral da Frente Parlamentar do Setor Produtivo da Assembleia Legislativa, deputado Oscar Bezerra (PSB), viu com preocupação a possibilidade de saída do secretário Seneri Paludo, da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz).

De acordo com informações de bastidores, Paludo anunciou ao governador Pedro Taques (PSDB) que deverá deixar o cargo no ano que vem.

 

Bezerra, no entanto, afirmou que diante das discussões em torno da reforma tributária no Estado, espera que a saída realmente não se concretize, mesmo que ela ocorra após a aprovação do projeto no Legislativo.

“Quando abordo esse assunto, ele [Paludo] dá uma risadinha e desconversa. Não dá para ter certeza se é fato ou conversa.

Como é que se discute a reforma tributária com um secretário demissionário? É preocupante, pois se questiona qual será o entendimento do próximo secretário", afirmou ao MidiaNews.

 

"Alguns acordos que, por ventura, forem feitos e concessões, o novo secretário vai aceitar da mesma forma? É um momento muito ruim para ter a conversa de sair da secretaria. Apesar de ser legitimo, pois cada um sabe onde o calo aperta", completou.

 

Nesta semana, o parlamentar ressaltou que a Frente está discutindo as mudanças na legislação tributária em Mato Grosso com diversos setores e que audiências públicas serão realizadas para debater a questão, antes da votação do projeto do Executivo, que deve ser realizada antes do início do recesso parlamentar.

 

“Estamos realizando encontros com diversos segmentos, para tratar sobre a reforma tributária. Para no fim ter uma audiência pública. No entanto, como se faz três ou quatro audiências públicas, se temos que votar a proposta até dia 22 de dezembro?”, disse.

 

“E ainda tem as brechas da lei que podem ser negociadas. Ainda não tratei sobre isso com Seneri, mas quero perguntar a ele sobre a vacância da lei. Se aprovarmos até dezembro, nós poderemos normatizar na própria lei uma data para que a reforma comece a valer”, declarou Bezerra, defendendo que o Governo estabeleça um período para a preparação dos empresários.

 

O objetivo do Governo é que o projeto elaborado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) seja encaminhado à Assembleia Legislativa até o próximo dia 20, permitindo a discussão e aprovação até 22 de dezembro. Para vigorar a partir de 2017, o projeto precisa ser aprovado ainda este ano.

 

Na próxima segunda-feira (21), de acordo com Bezerra, a Frente Parlamentar irá se reunir com membros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT), para discudir a constitucionalidade da proposta do Executivo.

 

A reforma

 

De acordo com a equipe econômica do Executivo, a reforma tributária prevê a criação de uma “lei única” não havendo, por exemplo, a possibilidade de se baixar decretos ou portarias que permitam qualquer mudança na legislação.

 

Segundo o deputado, a nova legislação irá estabelecer segurança jurídica para empresários.

 

“Terá mudanças profundas. Primeiro, na simplicidade que se cria, pois tínhamos 430 mil palavras, que acabou gerando centenas de interpretações jurídicas. Agora, será reduzida a 16 mil palavras, colocando as regras mais claras. Juridicamente, o empresário vai saber o que pode e o que não pode”, declarou.

 

“Automaticamente, o número de 200 mil processos administrativos contra as empresas deve cair, pois o empresário terá esclarecido na própria lei o que pode fazer”, pontuou.


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